CADASTRO NACIONAL DE PRESOS ESTRANGEIROS

Implantar o Sistema de Cadastro Nacional de Presos Estrangeiros, elaborar estudos, realizar treinamentos e eventos sobre a situação de presos estrangeiros no Brasil. Esses são os objetivos do termo de cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na noite desta terça-feira (25/9), na sede do ministério.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que o sistema de informações sobre presos estrangeiros agilizará a troca de informações e tornará o sistema penal mais eficiente. “Se cumprir pena no próprio país já é difícil, imagina em outro país. É uma sobrepena”, afirmou. Cardozo destacou que o Ministério da Justiça tem firmado diversos acordos com o Poder Judiciário e essa é mais uma iniciativa que vai além da harmonia entre os poderes e serve para fortalecer a cooperação em benefício do Estado Democrático de Direito.

O termo de cooperação foi assinado pelo ministro Cardozo e pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luciano Losekann, que representou o presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Brito. Antes da assinatura houve a exibição de um filme produzido pelo Conselho que traz depoimentos de presos estrangeiros em penitenciárias brasileiras.

Termo de cooperação – O CNJ cederá ao Ministério da Justiça o Sistema de Cadastro Nacional de Presos Estrangeiros – que inclui o código fonte e manuais de utilização. Ao Ministério da Justiça caberá instalar e manter o sistema, fornecer formulários para coleta de dados e arcar com os custos.

O Cadastro Nacional de Presos Estrangeiros ficará hospedado no site no Ministério da Justiça, no endereço http://presosestrangeiros.mj.gov.br, e o Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça será o gestor das informações.

De acordo com o juiz Luciano Losekann, o sistema é um instrumento inédito nas Américas. ”Trata-se de uma interface que viabilizará a inserção de dados dos presos estrangeiros, incluindo informações relativas à prisão, denúncia, ação penal e execução penal”, explicou.

Com esse nível de detalhamento, a ser preenchido pelas autoridades policiais e judiciais e demais atores envolvidos, pretende-se, em curto prazo, gerenciar dados estatísticos mais precisos sobre os presos estrangeiros no Brasil, e a médio e longo prazo, funcionar como balizadores para desenvolver políticas públicas mais efetivas e eficientes para o sistema penal.

O Cadastro Nacional de Presos Estrangeiros é um projeto-piloto que ainda poderá ser aprimorado. Os atores envolvidos na implementação do Termo de Cooperação já estudam melhorias, como, por exemplo, a possibilidade de que, a partir do preenchimento do formulário, seja possível encaminhar eletronicamente os documentos ao Ministério da Justiça.

O Termo de Cooperação prevê ainda a integração ou interoperabilidade dos sistemas de informática dos dois órgãos, com informações de estrangeiros condenados e expulsos do território nacional.

Estatísticas – Dos 514 mil presos no sistema penitenciário brasileiro, 3.191 são estrangeiros. A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça tem trabalhado para que esses detentos cumpram pena em seus países de origem, com o intuito de ressocializá-los. Para realizar essa tarefa já foram assinados 10 acordos para transferência de presos com diversos países, entre eles os signatários da convenção interamericana (Canadá, Chile, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai e Venezuela) e países europeus, como Reino Unido, Espanha e Portugal. (Consulte tabela abaixo)

O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, avalia que o trabalho é fundamental para ressocializar os presos e preservar os direitos humanos. “Muitas vezes os presos não falam a língua do país, além de não receberem a visita de familiares e conhecidos.  Com a transferência do preso estrangeiro para seu país de origem há maior efetividade  da finalidade de ressocialização”, afirma.

No primeiro semestre de 2012, o Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça (DEEST/SNJ), efetivou 10 transferências ativas para brasileiros que estavam no exterior para cumprirem pena no Brasil e outras 9 transferências passivas, para permitir os estrangeiros a cumprirem as penas em seus países de origem.

Outro trabalho realizado pelo DEEST/SNJ são as expulsões. A expulsão é a retirada de um estrangeiro do Brasil, por conduta incompatível com os interesses nacionais. Uma vez expulso, o estrangeiro está impedido de retornar ao nosso país, exceto se revogada a portaria que determinou a medida. No primeiro semestre de 2012, foram efetivadas 45 expulsões de estrangeiros.

Acordos de transferência de presos:
Argentina
Bolívia
Canadá
Chile

Convenção Interamericana sobre o cumprimento de Sentenças Penais no Exterior (Signatários: Brasil, Canadá, Chile, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai e Venezuela).
Espanha
Paraguai
Peru
Portugal
Reino Unido



Categorias:imigrantes

Tags:

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 1.871 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: