CAOS NO ACRE EM VIAS DE NORMALIZAÇÃO

Força-tarefa faz mutirão para atender imigrantes no interior do AC. Ao menos 100 imigrantes estão sendo atendidos por dia. Governo federal deseja estimular a imigração pelas vias regularizadas.

O governo federal mobilizou uma força-tarefa para que as instituições públicas no Acre estejam funcionando durante todo o final de semana para agilizar o processo de emissão e regularização de documentação dos imigrantes. O objetivo é atender uma média de 100 haitianos por dias nos órgãos públicos e estabilizar a situação de emergência social provocada pelo acúmulo de imigrantes na cidade de Brasiléia e Epitaciolândia. Para isso, um mutirão de atendimentos está sendo feito em conjunto pelos governos municipal, estadual e federal, em vários setores.

De acordo com Damião Borges, responsável da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos que acompanha diariamente a situação dos haitianos em Brasiléia(AC), devido à redução da emissão de documentação que regularizassem a situação dos imigrantes no mês de março, começou haver a retenção pessoas na região.

“A realidade é que a Polícia Federal estava emitindo 50 documentos por dia, mas de março para cá eles passaram a emitir apenas 10 por dia, por falta de pessoas. Com isso, emitia-se 10 e chegavam 50 haitianos, e por isso foi tumultuando esse pessoal assim”, explica Borges.

Ainda, segundo ele, a maioria dos haitianos não fica no estado do Acre. Metade dos que chegam já tem família no Brasil e pretende encontrá-los. Outra parcela significativa é contratada por empresas brasileiras, em grande parte localizadas no sul e sudeste do país.

O haitiano Wilder Dorcely é de uma província próxima à cidade de Porto Príncipe e está desde o dia 27 de março no alojamento. Ele conseguiu no sábado (13/04/2013) o protocolo de refugiado na Polícia Federal. Com este documento, ele poderá fixar residência no país e ter os demais documentos.

“Na segunda, estarei totalmente legalizado, através do visto humanitário”, comemora. Ele afirma que as condições do abrigo melhoraram durante a semana, que a quantidade de pessoas diminuiu e os documentos estão sendo expedidos com mais rapidez e em maiores quantidades. “Na semana passada só conseguiam esse papel 10 pessoas por dia, agora são 100”, lembra Dorcely.

Estimular imigração legalizada

O secretário nacional de Justiça, Paulo Abraão, visitou no sábado o alojamento onde vivem os haitianos. Para ele o espaço tinha as condições para manter 200 pessoas em caráter rotativo.

“Na medida que esses imigrantes chegam em fluxo numérico elevado, muitas vezes são incompatíveis com a capacidade de trabalho dos órgão públicos em processar essa demanda. É evidente que houve um momento de retenção desse pessoal, mas agora as medidas são para que esse espaço físico seja condizente com a dignidade de todos eles”, afirmou o secretário.

Para ele, o fluxo de imigrantes no Brasil deve ser controlado pelos meios ordinários que o governo já possui, no caso dos haitianos ao se incentivar a imigração pelas vias legalizadas. “Um conjunto de medidas está sendo formulado, para que elas possam ser anunciadas oportunamente, e que tenham como propósito estimular pela via regularizada, com emissão dos vistos a partir da embaixada haitiana”, afirma o secretário.

Segundo Abraão, é importante afirmar que o Brasil é historicamente um país com tradição de receptividades. “Esses fluxos migratórios ocorrem em diferentes localidades das nossas portas de entrada, seja via de portos, aeroportos ou pela parte terrestre do nosso país. O que precisamos é naturalizar esse fluxo de modo que não haja um contingente excessivo de imigrantes em determinadas localidades e evitar que isso cause qualquer tipo de transtorno à nossa sociedade”, afirmou o secretário nacional.

Observar em loco as condições dos imigrantes

Assim, o sábado (13/04/2013) amanheceu, em Brasileia, com muito trabalho para regularizar os imigrantes. A meta dos governos federal e estadual é estabilizar o fluxo de haitianos na cidade, desestimulando a vinda para o Brasil pela Estrada do Pacífico e regularizando os que já estão no Acre ou em trânsito.

As ações já começaram nas primeiras horas de sábado e se estendem, previamente, até a próxima terça-feira, 16, podendo se prolongar.

Em reunião entre a comitiva federal, chefiada por Paulo Abrão, secretário Nacional de Justiça, e representantes do governo estadual, Abrão afirmou que o tratamento aos imigrantes haitianos faz parte do compromisso do Estado brasileiro com o Haiti e seu povo. “Compromisso que envolve atividades, não apenas de cooperação aqui no Brasil, mas também um vínculo de atividades no território haitiano”, diz o secretario Nacional de Justiça.

Um dos objetivos dessa força-tarefa é também observar, in loco, as condições de abrigo, saúde e infraestrutura da cidade de Brasileia para receber, com dignidade, aqueles que escolhem o Brasil para um novo recomeço.

Uma equipe do Ministério da Saúde visitou os atendimentos de saúde oferecidos aos imigrantes. No Posto de Saúde Tufi Mizael, próximo ao abrigo, e primeiro ponto de saúde procurado, a equipe constatou que 18 haitianos são atendidos por dia. E apontam a importância da retirada da carteira do SUS, para que sejam acompanhados em todo o território brasileiro.

Outro grupo, formado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, esteve no abrigo que aloja, atualmente, 1.300 pessoas, mesmo tendo capacidade para apenas 200.

Ações continuam

O governo do Estado, em parceria com a Secretaria de Saúde de Brasileia, realizou testes de DSTs e Hepatites, além da vacinação para todos que estão no abrigo. O programa Saúde Itinerante do Estado realizou atendimento completo às grávidas, que estima serem 30. Jakie foi uma das que procuraram o serviço, fez ultrassonografia, atendimento ginecológico e exames laboratoriais, “um pré-natal completo”, diz a enfermeira Kely Nunes.

Na escola Kairala José Kairala, foram feitas as fotografias para as carteiras de trabalho que serão emitidas já em Brasileia, uma novidade trazida pela força-tarefa. Com isso os haitianos não precisarão ir a Rio Branco para a emissão documento.

O processo de emissão do protocolo de solicitação de refugio para, em seguida, a retirada dos documentos como CPF, Carteira de Trabalho e o visto permanente para os haitianos também foi reforçado e continua no fim de semana. Na última quinta-feira, 11, a Polícia Federal reforçou seu contingente, o que resultou na emissão 200 protocolos.

Situação de crise

Na última semana pode-se acompanhar uma elevação significativa de imigrantes entrando no Brasil pelo Acre, no que culminou na situação crítica de 1.300 pessoas em um espaço para apenas 200, e sem infraestrutura para um acolhimento humanitário.

Num cenário que o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, afirma de forma enfática “o governo do Estado não tem mais condições de manter”. Já foram gastos, desde 2010, 3 milhões de reais por parte do Estado, sendo que 6.500 imigrantes passaram pelas ruas de Brasileia.

O secretário diz “se decidirem abrir a fronteira, o governo federal terá que nos dar condições realmente humanitárias de acolher esses imigrantes. Precisamos de um espaço adequado e de corpo técnico preparado, especialmente, para questões de imigração”. Mourão cobra uma política permanente para essa questão, para que o Acre nem os imigrantes que aqui chegam sofram com uma nova crise desse porte.

Só haitianos serão legalizados

O governo agilizará a regularização dos haitianos ilegais que chegarem no Brasil, enquanto os cidadãos de outras nacionalidades terão que se submeter ao processo burocrático normal, informou hoje em Brasília o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão.
O secretário anunciou as medidas da “Força Tarefa” integrada por representantes do governo federal e do Acre para resolver a situação dos haitianos.

“O conjunto de medidas especiais que o Estado brasileiro adota para fins de regularização dentro de nosso território está destinado aos haitianos, em virtude da responsabilidade diplomática e histórica que o Brasil tem com o povo do Haiti”, afirmou Abrão.

Brasil pede ajuda de Bolívia e Peru

Por outro lado, o governo tinha anunciado que ia solicitar apoio ao Peru e Bolívia para diminuiu a chegada de imigrantes.
Nas últimas semanas, o fenômeno se agravou na fronteira com a Bolívia, por onde entraram cerca de 1.600 imigrantes em situação ilegal.
Segundo a Secretaria de Direitos Humanos do Acre, a grande maioria é de origem haitiano, embora também existam 60 senegaleses, oito dominicanos, cinco nigerianos e pelo menos um bengali.

Abrigo superlotado vira cenário de caos

Os imigrantes haitianos e de outros países estavam concentrados em um antigo clube de um time de futebol na cidade de Brasileia (a cerca de 280 quilômetros da capital do Acre, Rio Branco), conta o jornalista Fábio Pontes à BBC Brasil.

O local tem capacidade para 200 pessoas, mas se tornou moradia temporária de mais de 1,3 mil nas últimas semanas.

Ele relata que o clima na região nesta época do ano é muito quente e que, com a superlotação do espaço, o calor fica ainda maior.

Segundo Pontes, a temperatura no interior do clube beira os 40 graus.

Ele acrescenta que, com a falta de espaço, o governo estadual optou por montar duas tendas ao lado de fora e providenciou colchões para que os imigrantes pudessem ser acomodados.

Porém, de acordo com Pontes, não há camas e colchões suficientes para todos.

Algumas estão dormindo ao relento, na praça local, diz ele.

Na falta de camas e colchões, as bagagens estão servindo como camas e travesseiros improvisados.

Também há falta de banheiros e as condições de higiene são precárias. A situação é caótica na cidade, destaca Pontes.

Atuação dos coiotes

Haitianos têm pagado de três a quatro mil dólares a “guias” de imigrantes ilegais, os chamados “coiotes”, para entrar no Brasil clandestinamente pelas fronteiras do Acre e Amazonas e depois seguirem viagem até Cuiabá, uma das cidades mais procuradas.

Atraídos, principalmente, pelas obras da Copa do Mundo, eles chegam em grande número atrás de trabalho.

Conforme o diretor do Centro de Pastoral do Migrante de Cuiabá, Olmes Milani, padre que está trabalha com a questão da imigração há mais de 40 anos, grande parte dos haitianos que se encontram ou que já passaram pelo local recentemente pagaram intermediários para entrar no Brasil de forma ilegal.

“Eles não gostam de falar muito sobre isso. É uma experiência constrangedora. Muitos ficam pelo caminho”, afirmou.

Atualmente, das 38 pessoas que residem na Pastoral, 34 são do Haiti. O local tem capacidade para 51 pessoas.

Desde o início do ano até o presente momento, dos 90 estrangeiros atendidos pela Pastoral, 66 eram do Haiti. A quantia é 40% superior ao número de haitianos recebidos pela entidade em todo o ano passado.

Desde o terremoto de 2010, que devastou quase todo o Haiti e matou aproximadamente 600 mil pessoas, o Brasil tem dado apoio ao país, inclusive enviando tropas do exército e mantimentos.

Mesmo com o governo brasileiro tendo adotado uma linha suave, no que concerne à recepção dos egressos do Haiti, muitos, por terem perdido toda a documentação na tragédia e no desespero de sair logo do país, aceitam pagar a quantia aos “coiotes” para poderem começar uma vida nova em outro lugar.

Os “coiotes”, no caso dos haitianos, atuam tanto em Porto Príncipe, capital do país, como no Brasil e em outros países próximos.

Sem nenhum tipo de garantia ou segurança, eles se encarregam de fazer o transporte e seguem por rotas e atalhos remotos, até conseguirem chegar à região de fronteira e despachar os viajantes.

Na sexta-feira 05 de abril, a Polícia Federal e a Secretaria de Direitos Humanos do Acre, pela primeira vez, comprovaram que o Brasil encontra-se na rota do tráfico de haitianos.

Foram detidos um adolescente haitiano de 14 anos, vindo de Porto Príncipe, e o conterrâneo Inocente Olibrice, maior de idade.

O adolescente está sob a guarda da Secretaria de Direitos Humanos e foi encaminhado de volta ao abrigo, em Brasileia (AC), onde 1.100 haitianos aguardam regularização, pela Polícia Federal, da entrada ilegal no Brasil.

Já o “coiote” foi recolhido para a penitenciária de Rio Branco (AC), onde ficará detido enquanto responder a processo por tráfico de seres humanos e estelionato.

(Agências – 14/04/2013)



Categorias:imigrantes

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