CONARE: MEMÓRIA E JURISPRUDÊNCIA

Memória anotada, comentada e jurisprudencial do comitê nacional para os refugiados – CONARE.

O ACNUR, ao patrocinar este trabalho, oferece ao Brasil uma histórica memória documental acerca da consolidação normativa pátria em matéria de direito dos refugiados: uma das três vertentes da proteção internacional da pessoa humana (somam-se a este, o direito humanitário e os direitos humanos). Trata-se de um legado humanitário de primeiro calibre, que em suas entrelinhas materializa a convergência e a comunhão das três vertentes da proteção internacional da pessoa humana no ordenamento jurídico nacional.

Este trabalho busca, através da análise jurisprudencial, sistematizar o processo de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil após o advento da Lei 9.474/97.

Assenta-se, para tanto, em três grandes objetivos dispersos ao longo desta publicação:

1. Destacar as grandes linhas decisórias do CONARE advindas de suas decisões acerca dos casos individuais. Ou seja, sublinhar a jurisprudência do CONARE.

2. Contribuir ao ingresso dos novos integrantes ao CONARE, oferecendo-lhes uma compilação jurisprudencial significativa das decisões e das linhas mestres de atuação deste Comitê.

3. Lançar subsídios propícios à consubstanciação de ideias para o desenvolvimento de algumas possibilidades de ações próprias dos membros do CONARE capazes de facilitar a integração das refugiadas e dos refugiados no Brasil.

Para cumprir tais objetivos elegemos trabalhar com a jurisprudência emanada de casos emblemáticos e paradigmáticos da história do CONARE. Por isso, a análise jurisprudencial está fincada na apresentação proporcional dos casos decididos pelo Comitê: serão apresentados 88 processos, concernentes à história individual de mais de 100 pessoas.

A metodologia escolhida para a apresentação dos casos é a de dispô-los no desenvolvimento do texto, de maneira narrativa, preferencialmente no capítulo dedicado à apresentação dos artigos da Lei 9.474/97. Neste capítulo, os artigos da Lei estão grafados com uma letra de fonte número 10 e os comentários, ilustrados com os casos correspondentes, escritos com letra de fonte número 12. Esta escolha metodológica tem como objetivo facilitar ao público leitor o cotejo dos casos analisados com os artigos da Lei
9.474/97 responsáveis pela fundamentação normativa das decisões do CONARE.

Ademais, os casos ali elencados intitulam-se em itálico, tendo o nome completo das pessoas disponibilizadas com as iniciais de seus nomes e de seus sobrenomes. A linguagem utilizada tenta repassar os conteúdos essencialmente técnico e jurídico de maneira compreensiva ao público em geral; não somente àquele especializado na matéria. Elegeu-se, portanto, uma linguagem narrativa e de acesso universal.

A construção e a afirmação de um Brasil fraterno e humanitário, inspirado em um ordenamento jurídico que prima pela afirmação da dignidade humana é tarefa de toda e de todo brasileiro.

Este trabalho nada mais é, ressalta-se, do que a compilação comentada das decisões tomadas por um conjunto de brasileiras e de brasileiros que decidiram um dia contribuir à afirmação da dignidade humana; sobretudo das estrangeiras e dos estrangeiros que acodem ao Brasil em busca de proteção internacional. Estas brasileiras e estes brasileiros são responsáveis pela construção e consolidação de uma das mais iluminadas ações humanitárias da história pátria. Às gerações vindouras lhes tocará uma tarefa nada fácil: manter e avançar tão exemplares ações humanitárias.

Renato Zerbini Ribeiro Leão

Acesse aqui o estudo em sua integralidade



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