O ESTATUTO DO ESTRANGEIRO EM NOVO DEBATE

Relações Exteriores programa audiência sobre projeto do novo Estatuto do Estrangeiro para o dia 15.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional faz audiência pública na próxima terça-feira (15/10), às 14h30, para debater o Projeto de Lei 5655/09, de autoria do Poder Executivo, também chamado de novo Estatuto do Estrangeiro.

A proposta modifica ou extingue várias leis e decretos-leis sobre o assunto, a maioria anterior à Constituição de 1988. E traz novos dispositivos sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros do território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, a transformação do Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, e a definição de infrações, entre outras providências.

Novo foco

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), relatora do projeto na comissão e uma das autoras do pedido de audiência, diz que “a proposta converge para uma nova política de imigração e insere o Brasil em novo contexto de desenvolvimento econômico, social e cultural, tendo sido, desde sua concepção, objeto de consulta pública junto à sociedade. Trata-se, portanto, de significativo avanço em relação ao atual Estatuto do Estrangeiro, de 1980, cujo foco é essencialmente o de segurança nacional”, enfatiza.

O conjunto da legislação em vigor, lembra ela, “retrata um Brasil de outrora, sem considerar as mudanças conjunturais, econômicas e política que o mundo atravessou nas últimas décadas”. É diante desse novo contexto que Perpétua Almeida ressalta a importância de “ouvir representantes da sociedade civil, nas várias organizações não governamentais, associativas ou representativas de estudiosos no assunto”, para embasar o relatório que irá apresentar.

Participantes

Foram convidados para a audiência:

– um representante do Ministério das Relações Exteriores;
– um representante da Polícia Federal;
– o presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sergio de Almeida;
– o gerente de Projetos Regional da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para a América do Sul e focal point da OIM para o Brasil, Jorge Peraza; e
– o membro da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), João Batista Lira Rodrigues Júnior.

O evento será realizado no Plenário 3.

(Câmara dos deputados – 11/10/2013)



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