IMIGRANTES PODERÃO VOTAR E SEREM VOTADOS

No mundo de hoje a noção de cidadania e de soberania não se confunde necessariamente com as fronteiras nacionais.

Segundo proposta que tramita no Senado, os imigrantes residentes no país terão direito de votar e serem votados nas eleições municipais, para prefeito e vereador.

A atual legislação já permite o voto facultativo e a possibilidade de candidatura em eleições municipais à portugueses e estrangeiros naturalizados brasileiros. Os imigrantes só não podem ser eleitos para à Presidência da República, ocupar a Vice- Presidência e as Presidências do Senado e da Câmara dos Deputados.

O relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB/ Goiás), estabelece que a regra só valera para cidadãos de países que garantem os mesmos tratamentos aos brasileiros, o texto também estende a todos os turistas e trabalhadores estrangeiros em temporada no Brasil, os direitos previstos no artigo 5° da constituição, são eles: igualdade perante a lei, a livre manifestação de pensamento, a liberdade de associação e de crença e a inviolabilidade do direito à vida e a propriedade.
O autor da proposta senador Aluísio Nunes Ferreira (PSDB/ São Paulo), lembra que muitos países já permitem a participação de estrangeiros em suas eleições como Chile, Espanha e Dinamarca.

Ele argumenta que o imigrante colabora com o desenvolvimento das cidades onde vive e a iniciativa busca estimular a cidadania, e complementa ao dizer:

“No mundo de hoje a noção de cidadania e de soberania não se confunde necessariamente com as fronteiras nacionais, nós temos alguns direitos que se sobrepõe as fronteiras nacionais, existe hoje um intercâmbio enorme de pessoas, ideias, valores e culturas. O Brasil tem uma legislação para estrangeiros atrasada, uma legislação ainda do tempo do regime autoritário, que precisa ser modernizada para se tornar generosa e mais aberta a imigração”.

A proposta está em análise na comissão de constituição e justiça, aprovada, a PEC deve passar por dois turnos de votação pelo plenário do senado, antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.

George Cardin

(Rádio Senado – 11/04/2014)



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