ANISTIAR É PRECISO – REFORMAR É IMPRESCINDÍVEL

O relator da comissão especial que analisa o projeto da Lei da Migração, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), se declarou favorável a anistiar todos os estrangeiros em situação irregular no país, antes de a nova legislação migratória entrar em vigor.

Sabemos que os resultados alcançados pela última anistia ficaram aquém do esperado –por motivos principalmente burocráticos formais (prazos, documentação exigida, etc..) e financeiros (em consequência das altas taxas estipuladas) e não por razões técnicas e/ou de elegibilidade.

Por outro lado, se deve considerar o número substancial de estrangeiros que ingressaram o país depois de 2009 e que continuam em situação de irregularidade administrativa. Não por falta de vontade, mas pela extrema complexidade da burocracia brasileira e a inexistência de uma política migratória nacional digna deste qualificativo.

Situação que, além de penalizar homens e mulheres que precisam reconstruir as suas vidas, priva o país do enorme potencial criativo e produtivo trazido pelos migrantes.

Assim, na falta de uma política migratória clara, ágil e movida por princípios de justiça social e dignidade humana, a ideia de uma ampla anistia migratória só pode ser saudada e apoiada pela classe política e sociedade civil.

Ainda que o gesto, certamente nobre, não deve desviar a atenção e o debate do verdadeiro cerne da questão migratória: o novo projeto da Lei da Migração que, apesar de representar um relativo avanço social e político no país, continua regido por dispositivos criminalizantes e preocupações securitárias.

o estrangeiro #

O INIMIGO DO HOMEM

Muitos, pessoas ou povos, podem chegar a pensar, conscientemente ou não, que “cada estrangeiro é um inimigo”.

Em geral, essa convicção jaz no fundo das almas como uma infecção latente; manifesta-se apenas em ações esporádicas e não coordenadas; não fica na origem de um sistema de pensamento.

Quando isso acontece, porém, quando um dogma não enunciado se torna premissa maior de um silogismo, então, como último elo da corrente, está o Campo de Extermínio.

Este é o produto de uma concepção de mundo levada às últimas consequências como uma lógica rigorosa. Enquanto a concepção subsistir, suas consequências nos ameaçam.

Primo Levi

PREVENÇÃO SIM. ALARMISMO NÃO

Alarmismo não é sinônimo de prevenção. Pelo contrário. Alarmismo gera pânico e impede a gestão racional e eficiente do risco ou da crise. Alarmismo excessivo reflete medo arcaico e ressuscita o instinto de horda.

Aliás, há de se perguntar se a preocupação com a saúde pública não passa de álibi para liberar nosso inconsciente racista e intolerante. Onde acaba o perigo real e onde começa a ameaça imaginária?

Propostas autoritaristas como a de maior controle nas fronteiras, por exemplo, só irá alimentar a corrupção, aumentar o lucro dos coiotes e dificultar o acompanhamento de eventuais casos da doença.

Nem a fortaleza européia nem o aparato securitarista norte-americano conseguem coibir as migrações transnacionais.

O tratamento consequente dos fluxos humanos não precisa prescindir dos valores democráticos e dos princípios universais de direitos humanos. E, além de nos poupar aviltamentos inúteis, pode se revelar um eficiente instrumento para remediar à propagação de todos os vírus – inclusive o mais pernicioso e destrutivo dentre eles: o vírus do ódio e da intolerância.

Veja a nossa análise completa..