ANISTIAR É PRECISO – REFORMAR É IMPRESCINDÍVEL
O relator da comissão especial que analisa o projeto da Lei da Migração, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), se declarou favorável a anistiar todos os estrangeiros em situação irregular no país, antes de a nova legislação migratória entrar em vigor.
Sabemos que os resultados alcançados pela última anistia ficaram aquém do esperado –por motivos principalmente burocráticos formais (prazos, documentação exigida, etc..) e financeiros (em consequência das altas taxas estipuladas) e não por razões técnicas e/ou de elegibilidade.
Por outro lado, se deve considerar o número substancial de estrangeiros que ingressaram o país depois de 2009 e que continuam em situação de irregularidade administrativa. Não por falta de vontade, mas pela extrema complexidade da burocracia brasileira e a inexistência de uma política migratória nacional digna deste qualificativo.
Situação que, além de penalizar homens e mulheres que precisam reconstruir as suas vidas, priva o país do enorme potencial criativo e produtivo trazido pelos migrantes.
Assim, na falta de uma política migratória clara, ágil e movida por princípios de justiça social e dignidade humana, a ideia de uma ampla anistia migratória só pode ser saudada e apoiada pela classe política e sociedade civil.
Ainda que o gesto, certamente nobre, não deve desviar a atenção e o debate do verdadeiro cerne da questão migratória: o novo projeto da Lei da Migração que, apesar de representar um relativo avanço social e político no país, continua regido por dispositivos criminalizantes e preocupações securitárias.
o estrangeiro #