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Confere clipping sobre estrangeiros presos no Brasil…

Seminário sobre Presos Estrangeiros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, no início do mês de julho (sexta-feira 06/07), a segunda edição do Seminário sobre Presos Estrangeiros, na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ). O evento teve como principal objetivo discutir questões jurídicas e sociais que envolvem os cerca de 3 mil encarcerados de outras nacionalidades no País.

São temas como prisão, defesa e processos de expulsão, além de questões que envolvem o contato com a família e com autoridades do país de origem.

Banco de dados sobre presos deve ser lançado ainda este mês (08/2012)

Um banco de dados na internet com informações sobre todos os presos estrangeiros no Brasil deve ser lançado ainda este mês (agosto de 2012) pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça. O anúncio foi feito na OAB do Rio pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luciano Losekann, coordenador científico do Seminário sobre Presos Estrangeiros.

Segundo Losekann, o CNJ vai editar resolução definindo que o sistema deverá ser alimentado, com informações, pelos integrantes da Justiça Criminal, como magistrados, membros do Ministério Público e policiais. “O objetivo desta medida é agilizar os processos de expulsão de estrangeiros presos e permitir que os consulados e as embaixadas tenham conhecimento da situação penal de seus nacionais e também de sua localização”, afirmou o coordenador do seminário.

O Brasil tem 3.191 presos estrangeiros. O maior contingente (1.912) é do Estado de São Paulo, seguido de Mato Grosso do Sul (187), Paraná (164) e Rio de Janeiro (144).

O conselheiro Jefferson Kravchychyn, que também participou do seminário, afirmou que o evento reflete a prioridade do órgão em atuar para a melhoria da qualidade de vida não só dos brasileiros, mas também de pessoas de outras nacionalidades que vivem em território nacional.

“Todos sabemos que o sistema carcerário brasileiro trata os detentos como lixo, a escória da sociedade. A situação já é caótica com os presos brasileiros, e com os presos estrangeiros a realidade ainda é muito pior. Este evento do CNJ tem a finalidade de conscientizar a sociedade da importância de tratar os presos com humanidade, para que eles possam voltar a nosso convívio de forma integrada e pacífica”, afirmou o conselheiro, acrescentando que “o CNJ não é a panacéia curadora de todos os males da sociedade, mas se dedica cada vez mais a garantir os direitos dos cidadãos”.

Também participou do evento o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Álvaro Kalix Ferro. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

MP e Ministério da Justiça trocam dados sobre presos

Desde o dia 25 de junho, o Ministério Público do Rio de Janeiro passou a comunicar ao Ministério da Justiça todas as informações relativas a denúncias e condenações de presos estrangeiros. O procedimento foi iniciado a partir de Recomendação assinada pelo procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes.

A Recomendação nº 1.753 determina aos integrantes do Ministério Público a comunicação ao Ministério da Justiça informações sobre “Oferecimento da denúncia”; “Ciência da sentença condenatória”; e “Recebimento da carta de execução de sentença com cálculo de pena”.

A recomendação dá a alternativa de os membros do Ministério Público solicitarem que o Poder Judiciário faça esta comunicação ao Ministério da Justiça.

De acordo com a promotora Andrezza Duarte Cançado, “a recomendação tem o objetivo de acelerar os processos de expulsão de presos estrangeiros e, ao mesmo tempo, permitir que os operadores do Direito percebam as especificidades da prisão e dos processos envolvendo custodiados de outras nacionalidades, muito diferentes dos relativos aos presos nacionais”.

A medida foi anunciada pela promotora Andrezza Duarte Cançado, durante o Seminário sobre Presos estrangeiros, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ). Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Presos africanos não recebem assistência

“Africanos presos no Brasil não contam com qualquer assistência de embaixadas e consulados de seus países de origem”. A acusação foi feita pelo presidente do Instituto Nelson Mandela, José Carlos Nascimento Silva Brasileiro, durante o Seminário sobre Presos Estrangeiros, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, na sede da OAB do Rio de Janeiro.

“Frequentemente vamos aos consulados de países africanos, fazemos contatos com embaixadas africanas, mas não conseguimos sensibilizar as autoridades sobre a necessidade de prestar assistência aos presos.

Os africanos estão completamente abandonados nas prisões, sem contato com parentes e amigos. Nas prisões, ficam perdidos, sem saber o que fazer.

Até mesmo para conseguir um sabonete, uma pasta de dentes, eles têm que pedir a ajuda de outros presos”, disse José Brasileiro.

Já em relação às embaixadas e consulados de países europeus e dos Estados Unidos, segundo Brasileiro, a situação é totalmente diferente. “Os presos europeus e americanos contam com total apoio das representações diplomáticas de seus países.

As autoridades americanas, por exemplo, têm uma grande preocupação com o bem-estar dos seus cidadãos e acompanham os processos e a situação do encarceramento”, afirmou.

José Brasileiro é um ex-detento que ficou 16 anos preso. Ele fundou o Instituto Nelson Mandela há 23 anos, quando ainda cumpria pena na Penitenciária Lemos de Brito, no Rio de Janeiro.

Hoje, ele se dedica a trabalhar pela reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário. “Nosso instituto é o primeiro criado dentro de uma prisão no Brasil e o segundo no mundo. No próximo dia 18, aniversário de Nelson Mandela, nosso Instituto completa 23 anos de fundação”, conta.

Pai de brasileira

Africano preso pede para não ser expulso do Brasil. Atualmente preso em Curitiba, o africano Abedi Mananga pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do ato do Ministério da Justiça que determinou a sua expulsão do país. A relatora é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

O homem foi flagrado pela Polícia Federal supostamente utilizando passaporte falso. Ele já foi condenado duas vezes por tráfico internacional de drogas no Brasil e já cumpriu pena de quase seis anos de reclusão. Por essa razão, o Ministério da Justiça determinou a expulsão do africano por entender que sua presença é “nociva ao bem comum”.

Antes de chegar ao Brasil, em 2003, o africano morou dez anos na Holanda, onde conseguiu refúgio devido à guerra civil que ocorreu em Burundi, seu país, entre 1993 e 2005. Relata que ele perdeu o pai e quatro irmãos em decorrência da guerra. Quatro anos depois da chegada, ele teve filho com uma brasileira, em São Paulo.

De acordo com a defesa, tanto a mulher quanto o filho dependem dele economicamente e que o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980) prevê essa situação como impedimento de expulsão.

Em caso semelhante, o STJ negou o pedido, sob o argumento de que as provas relativas à união estável são “excessivamente frágeis” e que nem mesmo alcançaria o prazo de cinco anos previsto na lei para garantir a permanência do acusado no Brasil.

Estrangeiros presos têm ajuda em Campinas

Dois estrangeiros condenados no Brasil, uma senegalesa e um búlgaro, passaram a morar e trabalhar nas dependências do Instituto Liberty, de Campinas (SP), parceiro do Programa Começar de Novo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover a reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário.

No Liberty, eles cumprem pena de prestação de serviço comunitário. Sua situação é diferente da realidade da maioria dos presos estrangeiros: sem familiares no Brasil, nem trabalho e endereço fixo, são obrigados a permanecer no regime fechado até o fim da pena de prisão.

A dificuldade dos condenados estrangeiros em cumprir medidas cautelares ou gozar do benefício da progressão da pena foi um dos assuntos discutidos durante o Seminário sobre Presos Estrangeiros, realizado, no dia 6 de julho, por meio de parceria entre o CNJ e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ). Essa realidade, além de onerar os cofres públicos, dificulta a ressocialização dos presos estrangeiros.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do Seminário, defende que a parceria entre o Instituto Liberty e a Justiça Federal, responsável pelo caso dos dois estrangeiros, inspire a adoção de iniciativas semelhantes.

“Trata-se de uma medida inovadora do juízo federal, que pode ser estendida, mediante convênio com outras instituições idôneas na área da execução penal, facilitando o cumprimento da pena por estrangeiros”, disse o magistrado.

Já o coordenador do Instituto Liberty, Marcos Silveira, afirma que as portas da instituição estão abertas para receber mais presos estrangeiros. “O Projeto Liberty está discutindo com a Justiça Federal e o CNJ a possibilidade de dar abrigo e trabalho para mais presos estrangeiros”, anuncia Silveira, informando que a senegalesa hoje trabalha na confecção de sacolas ecológicas e canetas biodegradáveis. O búlgaro, na fábrica de tijolos ecológicos.

Ao todo, o Liberty emprega cerca de 100 pessoas, entre ex-detentos, portadores do HIV, dependentes químicos e pessoas em situação de rua.

Os dois estrangeiros foram presos em flagrante no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, por tráfico de drogas. A prisão da senegalesa ocorreu em 20 de janeiro deste ano, quando ela tentava embarcar para Portugal com 640 gramas de cocaína, distribuídas em 59 cápsulas que havia engolido. O búlgaro, foi preso em 1 de dezembro de 2011, com 847 gramas de cocaína que ele pretendia levar para a Espanha, acondicionadas em 28 invólucros que tinha ingerido.

Os dois estão entre os 3.191 estrangeiros custodiados no país, dos quais mais de 90% são condenados por tráfico de drogas. Eles foram condenados em sentenças proferidas na 5ª Subseção Judiciária de Campinas, da 9ª Vara Federal de Campinas, em São Paulo. A condenação de ambos foi a 3 anos e 10 meses de prisão domiciliar, posteriormente convertida em prestação de serviço comunitário.

Nas duas sentenças o juiz federal Haroldo Nader refere-se ao Programa Começar de Novo, do CNJ, que tem o Projeto Liberty como um dos parceiros. Na sentença do búlgaro, por exemplo, o magistrado determinou: “A prestação de serviço comunitário será prestada no Instituto Liberty, Atualização, Qualificação, Educação e Proteção à Vida, parceiro do CNJ no Programa Começar de Novo, que possui patronato para abrigar e alimentar o condenado, ante a sua situação social e econômica e por não possuir domicílio, residência nem emprego, por ora, no País”.

Maioria dos presos estrangeiros responde por tráfico de drogas

A maioria dos presos estrangeiros atendidos pela Defensoria Pública Federal responde a processos por tráfico de drogas. “Noventa e nove por cento dos estrangeiros que atendemos são mulas do tráfico internacional de drogas.”, informou a defensora pública Federal Letícia Sjoman Torrano, durante o Seminário sobre Presos Estrangeiros, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).

Já o delegado Sérgio Simões Caldas, subchefe administrativo da Polícia civil do Estado do Rio de Janeiro, apresentou dados sobre prisões em flagrante de estrangeiros no Estado no período de janeiro de 2010 a junho de 2012.

Em relação aos oriundos de países das Américas, foram 92 os presos em flagrante no Rio de Janeiro. O maior contingente (34%) é de peruanos, seguido de chilenos (19%), colombianos e argentinos (12%). Os norte-americanos correspondem a 8%.

Sobre os europeus, foram 64 os presos em flagrante no Rio no período. O maior contingente (47%) é de portugueses, seguido de italianos (12%) e alemães (11%).

Da Ásia e da África foram 29. O maior grupo é de angolanos, que respondem por 52% das prisões. Em seguida vêm os chineses (31%) e marroquinos (7%).

Brasil expulsou 1.511 presos estrangeiros desde 2008

O governo do Brasil, por meio do Ministério da Justiça, expulsou, de janeiro de 2008 a junho de 2012, 1.511 estrangeiros. Ao todo, 3.978 processos foram instaurados contra pessoas de fora do país no período.

Segundo o CNJ, em geral, a expulsão é decretada após o cumprimento da pena imposta ao estrangeiro pela Justiça brasileira.

Os números completos sobre expulsão foram apresentados na palestra da diretora do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Izaura Soares, durante o seminário.