“Aqui vivo, aqui voto!”: lema da luta dos imigrante pelo direito ao voto No próximo domingo iremos às urnas para o 2º turno das eleições 2018. O evento-retrato da democracia no país contou com o voto obrigatório de milhões de… Leia mais ›
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PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE TERMOS “MIGRANTES” E “REFUGIADOS”
O ACNUR (Agência da ONU para Refugiados) esclarece a utilização correta dos termos “migrantes” e “refugiados”, atentando aos direitos humanos.
MIGRANTES CIDADÃOS
Lei que revoga Estatuto do Estrangeiro, considerado “discriminatório”, segue para sanção de Temer. Texto coloca Brasil em posição de vanguarda e garante igualdade de direitos a migrantes que chegam ao país.
EM DEFESA DA JUSTIÇA
Da cidadania universal à limitação de direitos de apátridas e refugiados.
AS LEIS DA XENOFOBIA
A regra é não ler o projeto e disseminar o discurso de ódio, de preferência enrolado na bandeira nacional, em homenagem à tradição discriminatória de nossas leis.
DIREITOS DE TODOS OS HUMANOS
Dos paradoxos entre as medidas compulsórias de expulsão de estrangeiros e as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos – que integra a ordem jurídica pátria.
PRÊMIO A FAVOR DA JUSTIÇA
Decisão premiada garantiu direitos trabalhistas de imigrante indocumentado.
IGUALDADE DE PENA
Direitos iguais na emissão de Carteira de Trabalho a estrangeiros em cumprimento de pena.
DIREITO À IGUALDADE
Direitos do trabalhador estrangeiro são os mesmos do brasileiro.
DIREITO A ASSISTÊNCIA
Estrangeiros não residentes têm direito à gratuidade de justiça.
