Apresentação do livro “Trabalhadores imigrantes não nacionais: Por um (re)enquadramento à luz dos direitos humanos”

O Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios (NIEM), vinculado ao Instituto de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), fechou as atividades do ano acadêmico com o lançamento do livro “Trabalhadores imigrantes não nacionais: Por um (re)enquadramento à luz dos direitos humanos”.

O autor é Pedro Teixeira Pinos Greco, doutorando em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ, mestre em Direitos Humanos e Políticas Públicas pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humano (NEPP-DH/UFRJ), bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), analista processual jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), advogado, ex-professor substituto de Direito Civil da FND/UFRJ e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Na quinta-feira passada, 15 de dezembro, às 17hs na biblioteca do NIEM, localizada na Rua  da Lapa 120, no centro carioca, foi realizada a apresentação do livro por parte do autor.  A reunião foi híbrida, presencial e virtual, e assim contou com participantes de diferentes partes do Brasil e do exterior. O anfitrião do encontro foi o Professor Dr. Hélion Póvoa Neto, líder do NIEM, que coordenou o debate posterior e fechou as atividades e trabalhos realizados com um bom vinho; para anunciar os bons augúrios do ano acadêmico 2023.

O livro é o resultado do trabalho de pesquisa no mestrado desenvolvido no NEPP-DH, e aborda os trabalhadores imigrantes não nacionais e a relação deles com os Direitos Humanos, fazendo um percurso pelo contexto jurídico no Brasil em relação à acolhida dessas pessoas. O texto analisa a perspectiva constitucional e legal dos tratados internacionais ratificados e os que ainda faltam ser assinados – que o autor chama “não interiorizados”; e dos precedentes nacionais das Cortes de Direitos Humanos ,em especial a Interamericana. Examina a doutrina jurídica para desaguar em eventuais  (re) enquadramentos dos trabalhadores imigrantes não nacionais à luz dos Direitos Humanos.

Para o Professor de Direito Civil da FND/UFRJ, Dr. Lorenzo Martins Pompílio da Hora, o autor Pedro Greco é uma esperança por novos tempos no direito e na ciência acadêmica. Enquanto que para o Professor de Direito Internacional Privado da FND/UFRJ e docente do NEPP-DH, Dr. Marcos Vinicius Torres Pereira, o autor descortina diversas faces dos DDHH relacionados com outras áreas do Direito.

Pedro Teixeira Pinos Greco se esforça por dizer que não vai utilizar o termo “estrangeiro”. Baseia-se na perspectiva exposta por Vera Karam de Chueiri e Heloisa Fernandes Câmara, que associam o estrangeiro com um “estranhamento” que explicita uma distancia entre culturas que é difícil de superar e que leva também ao termo “estranho”. Mas essa perspectiva cultivada pelo autor  a partir de suas fontes é só uma posição que quem está nos estudos migratórios em outras áreas das Ciências Sociais, das Humanidades e das Ciências da Saúde acha que é um termo valido porque na realidade existe um estranhamento  do outro desconhecido; mas a partir da Comunicação Intercultural o posicionamento com o outro sempre significa construir pontes de comunicação com o diferente, com o outro capaz de resignificar. Também seria possível comentar que não é possível nomear alguém pelo que não é. Se deve fazer pelo que se é, mas essa é uma discussão que não anula o imenso mérito da pesquisa de Greco.

O autor realiza uma caracterização histórica da politica imigratória internacional laboral brasileira, começando pelo contexto global com a Convenção Internacional sobre os Trabalhadores  Migrantes e suas famílias da ONU de 1990, em seguida faz uma (re)significação do patamar dos tratados internacionais de DDHH laborais e termina com a análise sobre a atual situação com a Lei de Migração de 2017. Analisa ainda o que denomina “populismo migratório”, que são os preconceitos em relação ao outro. A análise é atravessada por seis obstáculos que o autor ressalta que devem ser enfrentados: culturais, históricos, políticos, laborais, econômicos e sanitários.

Demostra uma grande preocupação para que os migrantes tenham um ordenamento jurídico atual e de acordo à realidade do país. Destaca que não existe interesse parlamentário na causa, já que os deputados desconhecem a normativa ou, no pior dos casos, o grupo alvo não é interessante como potencial votante.

A obra constitui um aporte substancial básico para conhecer a jurisprudência vigente para quem quer trabalhar com imigrantes ou estudar o assunto. È um excelente insumo para que os/as legisladores federais levem fundamentos em seus debates parlamentários, e se isso ocorrer a pesquisa acadêmica haverá colaborado para alterar e melhorar a realidade.