Trabalho imigrante (3): os bolivianos e os haitianos.

Na terceira reportagem da série especial sobre trabalho imigrante, você vai conhecer as dificuldades que enfrentam os imigrantes haitianos e bolivianos em seu cotidiano no Brasil.

O Brasil volta a ser um país de imigração depois de passar décadas exportando mão de obra aos países desenvolvidos. O país se defronta agora com a necessidade de reformular sua legislação e sua política de imigração para fazer frente aos milhares de estrangeiros que vivem no país. Nesta reportagem vamos falar sobre a recente imigração haitiana e a forte imigração de bolivianos.

O movimento migratório tem muito a ver com oportunidades de trabalho. O ser humano migra para buscar um lugar onde as condições de vida sejam melhores. Existem convenções internacionais que reconhecem esse e outros direitos dos imigrantes. Por outro lado, nas condições de hoje, não existe país que tenha condições de acolher um enorme contingente de pessoas de uma hora para outra. Tentar impor um limite à entrada de estrangeiros é uma contradição com a qual convivem as economias modernas. O desafio é conciliar o direito de um país de controlar a imigração com o direito humano de migrar e procurar novas oportunidades.

A busca dessas melhores condições de vida tornou o Brasil um dos principais destinos para os haitianos após o terremoto que devastou aquele país da América Central em 2010. O abalo provocou a morte de 200 mil haitianos e provocou um colapso na economia daquele país, um dos mais pobres das Américas. Estima-se que vivam no Brasil hoje entre 4 mil e 7 mil haitianos.

Não existe um número oficial porque parte deles é de clandestinos, que ainda se encontram em situação regular. Os haitianos já se espalham por mais de 50 municípios do Norte a Sul do país. E Brasília, a capital do país, é vista como um centro de oportunidades por um grupo de 25 deles que têm visto permanente e estão autorizados a trabalhar, explica a diretora do Instituto Migração e Direitos Humanos, irmã Rosita Milesi.

“Aqui, nós os acolhemos na medida em que vão chegando à nossa instituição. Orientamos quanto à documentação e os ajudamos desde que seja do desejo deles se estabelecer e conseguir um trabalho.”

Eles trabalham em sua maior parte na construção civil e dividem pequenas moradias alugadas na cidade satélite do Varjão, local onde está situada a sede do IMDH, organização humanitária vinculada à igreja católica, que dá apoio a refugiados e imigrantes haitianos.

Haitianos chegam ao Brasil desde 2010. O governo inicialmente lhes concedia visto de trabalho por questões humanitárias. Mas desde janeiro deste ano, o governo fechou a porteira aos haitianos ilegais que chegam pelas fronteiras do Peru e Bolívia e passou a oferecer cem vistos de trabalho por mês apenas na embaixada em Porto Príncipe, a capital do Haiti.

Contra a medida, o Ministério Público Federal no Acre recorreu à Justiça para tentar obrigar o governo a aceitar todos os haitianos que tentarem entrar no país sem visto.

Os haitianos têm ainda alguma dificuldade para falar o português. Eles falam a língua nativa “creole”, o francês, e alguns até mesmo “arranham” o espanhol. O IMDH tenta ajudar a superar a barreira do idioma, diz irmã Rosita.

“Uma das primeiras medidas foi montar um curso de português para eles com voluntários. Eles são muito dedicados, esforçadíssimos para aprender.”

Mas o maior desejo expressado pelos haitianos é reunir condições para poder enviar dinheiro aos parentes no Haiti, o que não tem sido fácil ganhando o salário mínimo. E no futuro poder trazer suas famílias ao Brasil, país que querem adotar como residência, diz a religiosa.

“Em relação à permanência no Brasil, é quase indiscutível que eles desejam permanecer. Quase unanimidade. Por outro lado têm muita saudade da família. Então desejam intensamente poder trazer a família. A maioria têm filhos pequenos. São relativamente jovens, em idade de trabalho.”

Além dos haitianos, entre as migrações recentes para o Brasil, os bolivianos constituem o maior grupo, vindos de vários cantões do país vizinho. A estimativa é de que 350 mil bolivianos residam no Brasil. Mas menos de 100 mil estão reconhecidos como imigrantes legais pelo país, a maior parte por meio de anistias que o governo promove de tempos em tempos.

Como estão em grande número, tornam-se mais visíveis. Inseridos no setor de costura, os bolivianos não chegam a formar um enclave. Estão espalhados pela periferia e zona central de São Paulo. Nos últimos anos, devido à saturação do mercado de trabalho paulistano, os bolivianos têm procurado oportunidades em outras cidades do país. É o que diz André Espinoza, comunicador social da comunidade boliviana em São Paulo.

“Antigamente você trabalhava e ganhava um pouco melhor. Logicamente não era tratado bem, mas trabalho não faltava. Hoje em dia a situação está difícil, está faltando trabalho.”

André diz que falta organização e informação à comunidade.

“A gente sente muita falta de comunicação. Porque se tivesse uma comunicação mais forte e legal essa situação que passa a comunidade boliviana não estaria desse jeito.”

Rádios clandestinas da própria comunidade prestam informações aos bolivianos em São Paulo. Uma delas funciona via Internet. André diz que falta também esclarecimento aos brasileiros de que o imigrante é sujeito de direitos, mesmo aqueles que não estão legalizados no país. Ele espera que o país modernize sua legislação como um caminho para que o imigrante seja mais respeitado no país.

Direitos básicos como saúde e educação estão garantidos pela própria Constituição brasileira mesmo que ele não esteja documentado, explica Paulo Illes, diretor do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante, em São Paulo.

“Migrante não ter documento não é crime. Independente de ele ter documento ou não, ele tem direito a todos os serviços básicos públicos. Desde maternidade, tratamento no posto de saúde, colocar o filho na escola, até receber o certificado de conclusão de estudo.”

No centro que dirige, Paulo Illes evitar a atitude assistencialista e orienta o imigrante a ser sujeito de seus direitos.

“Orientamos para que pegue o Metrô e vá ao Poupatempo, ao fórum, ao consulado ou à PF. É um exercício muito importante para que se torne independente. Eu fico muito triste quando vejo imigrantes bolivianos no Brasil há 20 anos e a vida dele é a oficina de costura, a rádio boliviana e no domingo ir à praça onde se reúnem os bolivianos. O cara fica 20 anos aqui e não aprende a falar português, tem dificuldade em buscar o posto de saúde.”

O governo de São Paulo promete também criar até o final deste ano um serviço de atendimento para ajudar o trabalhador imigrante a regularizar sua situação no país. Trabalho similar ao que faz o consulado da Bolívia em São Paulo, que pela familiaridade e o atendimento na própria língua conta com a simpatia dos bolivianos na cidade. O consulado auxilia, por exemplo, no encaminhamento do pedido de Registro Nacional de Estrangeiro, documento que permite ficar provisório por dois anos no país.

A comunidade boliviana enfrenta também o drama da insegurança. Cientes de que poucos bolivianos conseguem abrir conta em banco, problema que afeta também brasileiros de baixa renda, ladrões sabem o endereço e assaltam residências. O ex-deputado federal, Orlando Fantazini, hoje secretário municipal da cidade de Guarulhos, em São Paulo, e voluntário na defesa da causa imigrante, diz que que o Estado deve garantir a segurança também do imigrante clandestino.

“Independentemente de ele estar documentado ou indocumentado, devem ser respeitados. Na Constituição brasileira de 1988, o Brasil se pauta pela defesa dos direitos humanos. Ninguém tem o direito de violar os direitos das pessoas em razão de elas não estarem regularizadas com sua documentação. O Estado tem a obrigação e dever de sancionar aqueles que afrontem, desrespeitem ou violem os direitos dos imigrantes.”

Como em todo lugar do mundo, imigrantes que não têm documentos ficam dependentes e são explorados por empresários com poucos escrúpulos. Quando conseguem trabalho aceitam salários muito mais baixos o que pode prejudicar o trabalhador brasileiro. Paulo Illes diz que essa é uma discussão superada.

“O Sindicato das Costureiras mostra alguns dados dizendo que diminuiu muito o emprego com carteira assinada desde que esse trabalho passou a ser feito majoritariamente por bolivianos. Mas essa é uma discussão superada.”

Para ele, o problema é a clandestinidade. A falta de regularização do imigrante é que provocaria o salário barato. Paulo Illes defende ainda o voto do imigrante.

“Dentre os países sul-americanos, o único país que não reconhece o direito de voto do imigrante é o Brasil. Tem brasileiro prefeito no Paraguai. No Uruguai e no Chile vota-se inclusive para eleições presidenciais. E no Brasil, nem mesmo nos municípios.”

Como a imigração não é uma torneira que se possa fechar, é preciso atualizar a legislação e desenvolver políticas para a inserção do imigrante, como diz o presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sergio de Almeida.

“O caso, por exemplo, dos bolivianos que formaram comunidades de maior peso, tem que haver políticas específicas para que as pessoas possam se desenvolver no nosso país, contribuir da melhor forma possível conosco e também com eles próprios, tendo melhores salários.”

É preciso também o reconhecimento e acolhimento do imigrante como forma de evitar o preconceito e a discriminação, opina o professor Duval Magalhães, da Universidade Federal de Minas Gerais.

“Precisamos de uma política e uma visão de levar às escolas de primeiro e de segundo grau a ideia dos direitos humanos e ideia do imigrante. Porque daqui a dez anos, vinte anos, essas crianças vão estar convivendo com o outro no seu trabalho, no seu dia-a-dia.”

Há relatos de que jovens filhos de bolivianos, nascidos no Brasil, por não se sentirem aceitos pela sociedade, têm se fechado em seus próprios grupos, tornando-se “estrangeiros” em sua própria terra natal, formando “gangues” entre seus semelhantes para enfrentar o preconceito. As novas gerações devem lembrar que o Brasil é um país que se formou e progrediu a partir dos imigrantes que vieram em busca de vida melhor. E que não faz muito tempo muitos brasileiros foram buscar sua sorte no exterior. Os novos imigrantes reclamam o mesmo direito.

Eduardo Tramarim

(Rádio Câmara – 28/08/2012)