Força-tarefa cadastra 1.315 imigrantes ilegais no Acre. Todos receberam atendimento médico, inclusive vacinação, e aguardam o andamento do processo de legalização para que possam trabalhar no país.

Em quatro dias da implementação de ações emergenciais, por uma força-tarefa de profissionais do governo federal, aos haitianos e demais imigrantes ilegais que estão abrigados em Brasileia, no Acre, foram cadastradas 1.315 pessoas. Todos receberam atendimento médico, inclusive vacinação, e aguardam o andamento do processo de legalização para que possam trabalhar no país.

Os dados foram colhidos pelo senador Jorge Viana (PT-AC) com o governo acriano e são informações oficiais de representantes da força-tarefa. Pelos números, do total de imigrantes cadastrado, 1.193 receberam protocolos de refúgio*. Oitocentos e setenta e seis imigrantes já tem CPF e 1.048 estão aptos para trabalhar no Brasil.

Pelas informações colhidas, a média de novos imigrantes que chegam ao Acre é de 30 pessoas por dia, a grande maioria haitianos. Também estão no abrigo de Brasileia cidadãos de Bangladesh, da Nigéria, do Senegal e da República Dominicana.

Os técnicos dos diversos órgão do Executivo informam que a força-tarefa já atingiu sua meta de regularização. Segundo os dados colhidos, a maioria dos imigrantes é homem, em uma proporção de nove para cada mulher que está na cidade. A faixa etária dos imigrantes varia entre 25 e 35 anos. A maior parte dos homens são casados, com família ainda no Haiti. Os solteiros têm filhos, irmãos, tios ou outros familiares no país de origem.

O perfil traçado dos haitianos refugiados revela que “a esmagadora maioria” tem ensino fundamental incompleto, alguns são analfabetos, e poucos têm segundo grau incompleto ou concluído. Somente “três ou quatro” haitianos com formação de ensino superior foram cadastrados pela força-tarefa.

Os profissionais de saúde enviados pelo governo, em parceria com os do governo acriano, aplicaram 2.225 doses de vacinas contra febre amarela, hepatite, tétano e difteria em 919 imigrantes. As informações oficiais dão conta de que duas pessoas foram internadas no centro de saúde local com diagnóstico de pneumonia e outras cinco estão em observação com suspeita da doença.

A Defesa Civil, por sua vez, finalizou as ações emergenciais de assistência e socorro aos imigrantes de todas as nacionalidades. Como parte dessas ações foi contratado serviço para ampliação do abrigo e levantamento de novas tendas em Brasileia. Os representantes da Defesa Civil do estado iniciaram procedimentos para aquisição de colchões, medicamentos, equipamentos, instalações de banhos, ‘kits’ de limpeza, higiene e lavanderia.

O Ministério do Trabalho e Emprego integra a força-tarefa com a missão de intermediar, com o empresariado nacional, a contratação dessa mão de obra. Dos imigrantes que estão em Brasileia, 225 foram cadastrados no Sistema Nacional de Empregos (Sine).

Os dados mostram que 47 haitianos partiram para o Paraná e 48 estão em Santa Catarina, dos quais seis para trabalhar em Criciúma. A estimativa da Polícia Rodoviária Federal é que 50 haitianos partiram do Acre por conta própria.

Próxima fase

“Estabilizada a primeira fase de atendimento pela força-tarefa que está no Acre aos imigrantes ilegais, na maioria haitianos, o governo federal precisa agora desencadear a segunda fase para conter rotas migratórias”. O alerta foi feito nesta quinta-feira (25/04/2013), na Comissão de Relações Exteriores (CRE), pelo senador Jorge Viana (PT-AC) sob pena das ações emergenciais do Executivo passarem a ser um estímulo à novas imigrações ilegais.

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou requerimento para debater com autoridades dos governos federal, do Acre e empresários, as causas e consequências dessas imigrações. O presidente da CRE, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), defendeu que uma comissão de senadores deve visitar Brasileia (AC) para verificar as medidas adotadas e a situação dessas pessoas.

Dados desta quinta-feira (25) recebidos pelo parlamentar mostram que 800 imigrantes estão em Brasileia. “Quanto mais se resolve o problema, mais vai se ampliar a notícia que o governo federal está dando bom atendimento a essas pessoas” disse o senador alertando que, no Haiti, a população já tem conhecimento das medidas tomadas pelo governo federal em parceria com o governador acriano Tião Viana.

O senador Viana alertou que, na segunda etapa das ações governamentais, é importante que o Ministério das Relações Exteriores estabeleça um diálogo com os governos do Haiti, Equador, Peru e Panamá. O objetivo é estabelecer ações conjuntas que permitam aos quatro países interromperem as rotas migratórias. Os haitianos que se submetem às pessoas que exploram financeiramente a imigração ilegal – os coiotes – pagam, em média, US$ 4 mil. As rotas migratórias haitianas começaram a funcionar em 2010.

O senador ressaltou que “se o governo federal não tomar uma atitude para por fim à entrada ilegal de imigrantes no país” a entrada no Brasil não terá fim. O senador também fez um apelo ao empresariado nacional para que contratem a mão de obra dos haitianos que aguardam, em Brasileia, uma oportunidade de trabalho.

(Agência Brasil – 25/04/2013)

* Explicação da Redação do oestrangeiro.org:

Perguntamos a Paulo Abrão por que os haitianos recebiam o protocolo de refúgio se são considerados e contabilizados enquanto imigrantes – ainda que beneficiados de um visto especial denominado de ‘humanitário’?

Resposta do presidente do CONARE: É que para receberem o visto humanitário, primeiro recebem o protocolo de refugio, que será negado e enviado ao CNIg, para daí transformar-se em visto humanitário. Isso tudo porque nossa lei não permite emitir vistos para regularizar indocumentados dentro do nosso território. Daí se usa o refúgio para documentá-los.