No dia em que o Brasil comemora 125 anos da abolição da escravatura, especialistas afirmam que no cenário atual do combate ao trabalho escravo no país, a situação que desponta como a mais preocupante é a dos estrangeiros que chegam ao Brasil em busca de um eldorado de oportunidades. Brasil ainda não ratificou Convenção da ONU  sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família.

A crescente demanda por mão de obra no país, resultante da expansão econômica na última década, tem exposto imigrantes de várias nacionalidades a condições de trabalho análogas às da escravidão – servidão por dívida, jornadas exaustivas, trabalho forçado e condições de trabalho degradantes.

Segundo Renato Bignami, coordenador do programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em São Paulo, o número de estrangeiros resgatados no Estado vem aumentando.

Ele afirma que, desde 2010, quando começaram as operações de combate ao trabalho escravo voltadas exclusivamente para estrangeiros, 128 bolivianos e um peruano foram resgatados no Estado de São Paulo, que concentra o maior contingente de trabalhadores estrangeiros do país.

Todos eles foram encontrados em oficinas de costura ilegais, terceirizadas por confecções contratadas por marcas conhecidas, como Zara, Cori, Emme e Luigi Bertolli.

“O número de resgatados está crescendo por causa de dois fatores: por um lado aumentou o interesse dos estrangeiros pelo Brasil, que muitas vezes entram de maneira irregular e se envolvem em condições de trabalho degradantes. Por outro, intensificamos as fiscalizações. Logo, a tendência é encontrarmos cada vez mais estrangeiros de nacionalidades variadas vítimas desse crime”, afirma o auditor-fiscal à BBC Brasil.

Haitianos

Ele estima que 300 mil bolivianos, 70 mil paraguaios e 45 mil peruanos estejam vivendo na região metropolitana de São Paulo, a maioria sujeita a condições de trabalho análogas à de escravo.

Além dos 128 bolivianos e um peruano resgatados em São Paulo, cerca de 80 paraguaios foram libertados de duas fazendas no Paraná em duas operações desde outubro do ano passado, segundo informações da ONG Repórter Brasil, que investiga o tema há mais de uma década.

Mas os imigrantes sul-americanos não são as únicas vítimas da escravidão contemporânea no Brasil. No mês passado, um chinês foi resgatado de uma pastelaria no Rio de Janeiro. Segundo a polícia, ele sofria agressões físicas e era submetido a condições de trabalho humilhantes.

Em dezembro de 2010, uma operação do Ministério Público do Trabalho libertou quatro chineses que eram explorados em uma madeireira na Zona Franca de Manaus.

Desde a semana passada, a fiscalização do MTE em São Paulo está apurando pela primeira vez denúncias de exploração de haitianos em oficinas de costura.

“Era só uma questão de tempo”, diz Bignami. “Esses trabalhadores de países pobres com problemas recentes, como o terremoto no Haiti, acham que o eldorado é no Brasil. Já sabíamos que essa mão de obra estava sendo muito aproveitada pela construção civil, mas para confecção ainda não”, afirma o auditor fiscal.

Ponta do iceberg

Na avaliação de Luiz Machado, Coordenador Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Forçado e Tráfico de Pessoas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de estrangeiros resgatados não ilustra a realidade porque esses trabalhadores têm medo de serem encontrados, o que resulta em poucas denúncias. “É só a ponta de um iceberg”, diz Machado.

Utilizando os bolivianos como exemplo, ele conta que esses trabalhadores são aliciados ainda na Bolívia, atraídos por falsas promessas de emprego. Eles já chegam à cidade de destino, na maioria das vezes São Paulo, endividados com os custos da viagem e “acabam escravizados, com a liberdade cerceada por meio de dívidas e ameaças”.

Como entram no Brasil ilegalmente, eles têm medo de denunciar a exploração a que são submetidos e enfrentar a deportação, sem saber que a Resolução Normativa número 93 do Conselho Nacional de Imigração prevê a concessão de vistos de permanência para estrangeiros que estejam no país em situação de vulnerabilidade.

“Esse trabalhador não quer ser encontrado”, afirma o coordenador da OIT. “A situação no país de origem é tão ruim, que ele aceita a exploração como forma de alimentar o sonho de um dia virar o dono da oficina e ter uma vida melhor”.

As inspeções feitas nas oficinas de costura expõem um cenário degradante. Os imigrantes trabalham até 16 horas por dia, de segunda a sábado, amontoados em salas claustrofóbicas. Eles dividem pequenos alojamentos improvisados instalados junto às oficinas, sem condições adequadas de higiene e ganham cerca de R$ 300 por mês, sobre os quais são aplicados descontos ilegais relativos a gastos com alimentação, habitação e também com a viagem feita para o Brasil.

Como as denúncias são raras, Bignami diz que a maior parte das 50 oficinas desmontadas até agora no Estado de São Paulo são fruto do serviço de inteligência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, que trabalha com base em cruzamento de dados e longas investigações.

Mão de obra informal

O setor da construção civil atrai uma boa parte da mão de obra estrangeira, mas é na indústria do vestuário que os imigrantes estão mais sujeitos à exploração.

Bignami diz que há décadas a indústria têxtil vem substituindo funcionários contratados por mão de obra precária e informal. Para reduzirem seus custos, as confecções contratadas por grandes marcas terceirizam parte de sua produção por meio das oficinas de costura, na maioria das vezes ilegais.

“O fato de (o trabalhador) ser estrangeiro alimenta o sistema, porque se baseia na vulnerabilidade da pessoa, que fica escondida, não reclama”, avalia.

Até agora, cinco grandes redes varejistas têxteis foram responsabilizadas diretamente por trabalho em condição análoga à de escravo: Lojas Marisa, Pernambucanas, Gregory, Zara e Gep. No total, foram emitidos cerca de 300 autos de infração que resultaram no pagamento de R$ 6,5 milhões em multas e notificações e mais de R$ 1 milhão em rescisões contratuais e indenizações pagas diretamente aos trabalhadores.

Para aumentar a punição dos empregadores que impõem condições de trabalho subumanas, o Estado de São Paulo aprovou em janeiro a lei nº 14.946/2013, que caça o registro do ICMS das empresas infratoras. A legislação foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, mas ainda precisa ser regulamentada.

Uma vez resgatados e com indenizações individuais que podem chegar até R$ 30 mil, o imigrante ganha um visto para permanecer no Brasil e a carteira de trabalho, tendo a opção de procurar um trabalho no mercado formal. As autoridades observam, no entanto, que a maioria desses trabalhadores prefere voltar para casa.

“Para os poucos que ficam aqui, procuramos dar apoio, oferecendo aulas de português e cursos profissionalizantes para ajudar na integração”, conta Renato Bignami.

Brasil ainda não ratificou Convenção da ONU  sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família

Apesar de elogiar as iniciativas do Brasil no combate do trabalho escravo contemporâneo, a ONU vem pedindo ao governo que ratifique a Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família, que prevê mais proteção para trabalhadores estrangeiros.

Segundo a ONG Repórter Brasil, o país é o único membro do Mercosul que não é signatário do acordo, em vigor desde 2003.

Apesar de ter sido o último país das Américas a abolir a escravidão, o Brasil foi um dos primeiros a assumir a existência de trabalho escravo contemporâneo, em 1995. Desde então vem implementando ações para o seu combate, como a criação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel – GEFM, formados por Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e Procuradores do Trabalho, que já resgataram mais de 44 mil trabalhadores, a maior parte no meio rural.

Os empregadores flagrados com trabalho escravo atuam principalmente em setores como pecuária, produção agrícola (soja, algodão, cana-de-açúcar) e carvoeiro. No meio urbano, eles são geralmente ligados à construção civil. Os Estados do Norte e Centro-Oeste são campeões no número de flagrantes.

Empresas acusadas de praticar o crime são incluídas na “Lista Suja”, um cadastro do governo que tem o objetivo de barrar linhas de crédito e fornecimento de produtos para empregadores infratores.

Um dos principais entraves nos avanços ao combate do trabalho escravo é a demora na aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2004. O projeto foi aprovado em segundo turno na casa no ano passado e agora está parado na Comissão de Constituição e Justiça.

O texto prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem encontradas situação análoga à escravidão. No meio rural, essas propriedades serão destinadas à reforma agrária e, no urbano, a projetos de função social.

Na avaliação do fundador da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, além da demora na aprovação da PEC, o governo falha em políticas de prevenção e reinserção de trabalhadores resgatados.

“O governo tem de agir de forma mais eficiente nos municípios pobres, aumentando a oferta de empregos e a conscientização de trabalhadores sujeitos à ação dos aliciadores”, diz o jornalista.

Ele opina que, no campo da reinserção, mais projetos educacionais devem ser introduzidos com objetivo de qualificar trabalhadores resgatados para evitar índices de reincidência de trabalho escravo, que ficam entre 10% e 15%.

“O trabalhador volta para casa com três meses de seguro-desemprego no bolso, mais verbas rescisórias, mas assim que o dinheiro acaba, ele volta a migrar e acaba escravizado de novo”, diz.

Ex-vítimas de trabalho escravo ganham vida nova em estádio da Copa

José Divino da Silva, de 58 anos, ainda guarda na memória os dias em que dormia em um alojamento que se misturava a um chiqueiro em uma fazenda de algodão, em Primavera do Leste, interior do Mato Grosso. “Só tinha uma barreirinha separando. À noite, os porcos vinham”, conta ele à BBC Brasil.

“E a comida era muito ruim. Só tinha arroz. De vez em quando alguém caçava tatu e a gente comia a carne”, diz Divino, que também lembra das longas jornadas de trabalho, que começavam às quatro da manhã e terminavam só quando o sol se punha.

Situação semelhante também viveu Durval Fernandes, de 39 anos, que trabalhava em uma fazenda de cana-de-açúcar.

A indústria da cana, que durante três séculos alimentou o tráfico de escravos africanos para o Brasil, continua sendo, 125 anos após a abolição, um dos setores em que foram registrados mais casos de trabalho escravo no país, ao lado de pecuária, carvoarias e outras plantações agrícolas, como algodão e soja.

“Desde os 11 anos, tudo o que fiz na vida foi cortar cana. Nunca soube fazer outra coisa”, disse Durval à BBC Brasil.

Quando se mudou de Alagoas para o Mato Grosso, em 1998, apostou em uma vida melhor. Mas o trabalho cortando cana era exaustivo e pagava muito pouco.

“Começava às cinco da manhã e ia até o sol se esconder, de segunda a sábado”, relembra. “A gente tinha só dez minutos para comer, e era sempre a mesma coisa. Arroz com feijão. De vez em quando carne”, relembra.

Estádio da Copa

Segundo o artigo 149 do Código Penal brasileiro, as condições degradantes de trabalho a que José Divino e Durval Fernandes eram submetidos, combinadas a jornadas exaustivas e atrasos salariais, se inserem na definição de trabalho escravo contemporâneo.

Com base nisso, há cerca de três anos, auditores-fiscais ligados ao Ministério do Trabalho e Emprego no Mato Grosso intervieram nas fazendas onde os dois trabalhavam e libertaram dezenas de trabalhadores. Foi quando a vida deles começou a mudar. Além de ganhar a liberdade, os dois hoje estão inseridos no mercado de trabalho.

Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, o Mato Grosso é o segundo Estado no número de trabalhadores resgatados (5.737) desde 1999, depois do Pará (12.060).

Desde que o governo brasileiro reconheceu a existência do trabalho escravo no país, em 1995, 44 mil trabalhadores foram resgatados. Deste total, mais de 30 mil foram localizados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

Um dos maiores desafios no combate ao trabalho escravo no Brasil é não deixar que a mão de obra resgatada caia novamente nas garras dos “gatos”, como são conhecidos os aliciadores que seduzem trabalhadores ingênuos e desesperados por trabalho e que acabam mergulhando em condições de trabalho análogas à escravidão – nas fazendas e em canteiros de obras nas grandes cidades.

Para tentar reverter essa tendência e baixar o índice de reincidência ao trabalho escravo no país, hoje em 10%, segundo informações da ONG Repórter Brasil, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso criou Projeto de Qualificação Ação Integrada.

Com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a iniciativa pioneira no Brasil nasceu em Cuiabá e agora será expandido para outros Estados do Brasil.

Desde que foi criado, em 2009, 434 trabalhadores com faixa etária entre 20 e 40 anos passaram pelo programa, que oferece cursos de alfabetização e qualificação profissional nas áreas de construção civil, indústria, operação de máquinas, corte e costura, manejo de suínos, entre outros. Cerca de 85% conseguiram emprego com carteira assinada.

Para Valdiney de Arruda, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso e idealizador do Ação Integrada, o sucesso está na parceria com empresas, que financiam parte dos cursos e absorvem a mão de obra.

Uma das empresas parceiras é o consórcio Santa Bárbara/Mendes Júnior, responsável pela construção do estádio Arena Pantanal, em Cuiabá, que vai abrigar quatro jogos da Copa do Mundo, no ano que vem.

Durval Fernandes e José Divino são dois dos 25 operários empregados na Arena e que passaram pelos cursos do Ação Integrada para construção civil. Durval é armador e José Divino é zelador do alojamento e auxiliar de serviços gerais.

“Minha vida melhorou muito. Não sabia nem escrever meu nome antes e hoje tenho um trabalho e sou livre”, diz Durval.

Alcance nacional

Na semana passada, o Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait) e a OIT lançaram o projeto nacional da iniciativa do Mato Grosso na Subcomissão do Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo do Senado. Rio de Janeiro e São Paulo devem ser os primeiros a implantarem o modelo, já no ano que vem. Goiás, Bahia, Paraná, Maranhão e Pará, todos com altos índices de trabalho escravo, virão em seguida.

Segundo o secretário-executivo da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), José Guerra, apesar de haver outras iniciativas semelhantes no Brasil, o projeto no Mato Grosso é inédito porque aborda o problema da escravidão de forma completa, desde a prevenção, passando pela qualificação e a reinserção no mercado de trabalho.
“Queremos espalhar a ideia para que seja replicada por outros Estados”, disse Guerra à BBC Brasil.

Valdiney de Arruda diz que os trabalhadores contemplados pelo projeto são identificados a partir do cadastro do seguro-desemprego resgatado, uma modalidade de benefício específica para trabalhadores libertados de condições degradantes.

Com base nos dados, uma equipe móvel do programa vai às localidades onde estão essas pessoas e lhes oferecem a oportunidade de passar até um ano em Cuiabá estudando, com todos os gastos pagos e a chance de conseguir um emprego depois.

“Os cursos contemplam não somente os trabalhadores resgatados, mas também parentes e amigos em situação de vulnerabilidade”, explica Arruda.

“Mas o segredo para mantê-las estudando é o pagamento da bolsa de um salário mínimo. Do contrário, eles não ficam”, afirma o superintendente, acrescentando que, além do financiamento aportado por empresas parceiras, o orçamento do programa vem das multas e indenizações pagas pelos empregadores infratores.

Leonardo Sakamoto, fundador da ONG Repórter Brasil, que há mais de uma década investiga escravidão contemporânea no país, diz que iniciativas como a do Mato Grosso são válidas, mas defende que o governo atue de forma mais efetiva na prevenção.

“Uma reforma agrária decente, o apoio às famílias de pequenos produtores e mais oportunidades de emprego no interior são algumas das medidas que têm que ser tomadas logo para diminuir o número de trabalhadores que caem na rede de exploração repetidas vezes”, diz ele. “Do contrário, é como jogar um pano para parar um vazamento. Não adianta, tem que concertar o encanamento”, compara o jornalista.

Esperança

Em visita à Arena Pantanal, em março, a chefe do Programa Especial de Ação contra o Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Beate Andrees, conversou com dois trabalhadores que ganharam vida nova.

Em entrevista à BBC Brasil, ela disse que a iniciativa no Brasil pode fazer a diferença ao oferecer “uma alternativa real e viável para milhares de trabalhadores”.

“A esperança que isso traz para esses trabalhadores que eu conheci em Cuiabá vale muito mais do que dinheiro”, disse ela em um artigo publicado no blog da organização.

E por falar em esperança, Durval diz que sua ambição agora é fazer o curso de operador de máquinas. E quer também assistir a um jogo no estádio que está ajudando a construir. Ele diz não estar ansioso para ver a seleção brasileira entrar em campo.

“Estou torcendo mesmo é pela Argentina. Nossa seleção não tem mais jogador bom”, brinca.

Fernanda Nidecker

(BBC Brasil– 13/05/2013)