A foto com o lenço será permitida, mas deverá obedecer algumas restrições. Medida é válida também para religiosas.

O véu islâmico poderá ser usado por mulheres do Paraná na fotografia para o documento de identidade. A decisão do Instituto de Identificação do Paraná foi anunciada no dia 09 de maio, um dia depois da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado, para discutir a proibição. A medida beneficia também freiras religiosas.

De acordo com o entendimento da Procuradoria Geral do Estado, as mulheres muçulmanas e as religiosas poderão fazer a foto com o véu, com o hábito ou qualquer indumentária religiosa, mas deverão obedecer a algumas restrições. “Em razão do dever/direito à segurança pública, devem estar perfeitamente visíveis nas fotografias a face, a testa, o queixo, bem como o contorno dos ombros.”

Para a vereadora Anice Gazzaoui (PT), que encabeça a discussão na Câmara, a mudança atende a reivindicação da comunidade muçulmana, mas novos pedidos serão encaminhados a outros órgãos.

“Avançamos e esperamos agora sensibilizar também o Detran para que considere o respeito à liberdade religiosa previsto na Constituição Federal”, comentou. Somente em Foz do Iguaçu, vivem mais de 22 mil descentes e imigrantes muçulmanos.

Para o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), que ainda obedece à resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o condutor não pode usar óculos, bonés, chapéus ou qualquer outro item que cubra parte do rosto ou da cabeça na foto para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Divergências

O problema, aponta Anice, está nas diferentes interpretações da lei nos estados. Em São Paulo, que concentra a maior comunidade árabe do país, e no Mato Grosso do Sul, por exemplo, as mulheres islâmicas são autorizadas a usar o hijab na foto para a (CNH). “O véu não é apenas um adereço ou um enfeite, mas uma parte da indumentária da mulher muçulmana”, reforça.

Na audiência pública que reuniu representantes de vários órgãos e dezenas de muçulmanas ficou determinada a criação de uma comissão técnica para dar andamento às reivindicações. “Queremos levar esta discussão aos governos estadual e federal.”

(CSEM – 09/05/2013)