Mais uma vez o governo brasileiro demonstra preocupação com a situação dos haitianos…

A equipe técnica do Ministério da Justiça trabalha na elaboração de um relatório com diretrizes e ações de curto e longo prazo para solucionar a situação dos imigrantes haitianos que chegam ao Brasil. A decisão ocorreu após a visita de uma comissão formada por membros do Congresso, do Ministério e das Nações Unidas ao município de Brasiléia, no Acre, na última segunda-feira (02/12).

A cidade tem sido a principal porta de entrada para imigrantes do Haiti que chegam ao país trazidos pelos “coiotes”, os operadores de rotas ilegais de imigração. Um abrigo com capacidade para 200 pessoas foi construído em Brasiléia, mas hoje mais de 700 vivem no local em condições precárias.

“Estamos lidando com esta questão a pelo menos três anos. Está na hora de definir uma política permanente e consistente em relação a estes imigrantes, que permita sua integração na sociedade brasileira”, diz o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da comissão de Relações Exteriores do Senado e um dos membros da grupo de trabalho para a situação.

O relatório deverá ser apresentado ao ministro José Eduardo Cardozo até a sexta-feira a semana que vem (13/12).

Em terras acreanas

Uma comitiva formada por senadores da república realizou uma visita no município de Brasiléia para verificar in loco a situação dos haitianos no Acre. Em terras acreanas, os senadores visitaram as instalações dos alojamentos, ouviram do governo estadual as políticas públicas que estão sendo executadas para acolher os imigrantes e ouviram as denúncias de que coiotes estão agindo na região para levar os haitianos à prostituição, tráfico de drogas e o trabalho escravo.

A comitiva foi liderada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB- ES) e contou com a participação do senador Aníbal Diniz (PT), Jorge Viana (PT) e Sérgio Petecão (PSD). Além dos senadores, participaram da visita a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), um representante do Comitê Nacional para Refugiados, Paulo Abraão Pires; e um Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, André Ramires, compõe a comitiva.

Durante a visita foi realizada uma reunião com o secretário de Estado de Direitos Humanos, Nilson Mourão e com os prefeitos Everaldo Gomes (Brasiléia), André Hassem (Epitaciolândia) e Humberto Gonçalves Filho (Dr. Betinho) (Assis Brasil).

Informações da comissão dão conta de que 507 imigrantes haitianos encontram-se na cidade de Brasileia (AC) em condições bastante precárias. O local onde estão abrigados já chegou a ser comparado com verdadeiros campos de concentração.

De acordo com o senador Ricardo Ferraço, a situação considerada grave, do ponto de vista social e poderá levar o Brasil a rediscutir as suas próprias políticas de imigração.

“O Brasil sempre foi um país aberto e receptivo aos demais povos, contudo, essa nova realidade mostra como é importante que essa questão seja revisitada. Precisamos encarar a realidade de que estados brasileiros, especialmente na Região Norte, não dispõem de estrutura capaz de atender a demandas novas e não planejadas de serviços públicos”, disse Ferraço.

De acordo com o senador Jorge Viana, com a visita foi possível buscar uma solução para minimizar os impactos da imigração haitiana na vida dos moradores de Brasiléia. “O mais importante desse trabalho é que se encontre uma solução e que a população de Brasiléia volte a ter a normalidade estabelecida e o povo do Haiti siga tendo a solidariedade brasileira”, salientou Viana.

Os moradores da fronteira também participaram de uma audiência pública onde tiveram a oportunidade de relatar suas queixas sobre o problema do processo de imigração. Entre as reclamações a situação social do município no que se refere a saúde e educação tendo em vista que a cidade não dá conta de receber tanta gente.

Durante visita a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) sugeriu que os abrigos dos haitianos fossem retirados do município de Brasiléia pelas problemáticas que vêm causando aos moradores e instalado na estrada entre o município e Rio Branco.

“O município de Brasiléia é que não pode pagar a conta que está pagando. Sabemos que o município não tem as condições para manter tanta gente e que os problemas por conta da permanência dos haitianos estão surgindo. Então, vamos juntos resolver de uma vez essa questão dos haitianos. O município ajudou demais esse povo agora devemos distribuir as obrigações”, disse Almeida.

O Secretário Nacional do CONARE, Paulo Abraão, que acompanhava a comitiva já marcou reunião com representantes da Casa Civil, Itamaraty, Ministério da Saúde, o prefeito de Brasiléia e os parlamentares da Comitiva para discutir saídas para o problema.

(Agências – 05/12/2013)