Nota pública do 23/05/2025
Rio de Janeiro
As representações da sociedade civil que atuam com a política migratória e na defesa dos Direitos Humanos das pessoas migrantes no estado do Rio de Janeiro se manifestam com grande preocupação sobre o processo de criminalização em curso dos trabalhadores ambulantes no Brasil e particularmente no município do Rio de Janeiro, que afeta sobremaneira os modos de vida e sobrevivência dos trabalhadores. Muitos trabalhadores imigrantes só possuem essa forma de trabalho, já repleta de precariedades, e têm sido alvo preferencial de medidas coercitivas das forças de segurança não só no estado do Rio de Janeiro, como aconteceu com a morte do imigrante Ngange Mbaye, provocada pela polícia de São Paulo.

No último domingo, dia 18 de maio, houve a apreensão do material de um artesão em Copacabana, Julián Andrés López, que é natural da Colômbia. Há informações de que houve violência por parte da Guarda Municipal sobre ele e sua namorada grávida e a DPU, a DPE e o MPF estão cobrando providências no caso, pois há indícios de que possa ter havido xenofobia.

Diante desta situação, que não é um caso isolado, mas uma prática em curso de repressão aos trabalhadores informais mais vulnerabilizados, solicitamos que as autoridades das pastas de Direitos Humanos do município, do Executivo e do Legislativo, acompanhem diretamente estas ações e que tomem as devidas providências.
Assinantes:
- Cáritas Rio de Janeiro;
- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro DPE;
- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ;
- Mandato Deputada Estadual Dani Monteiro;
- Aldeias Infantis SOS RIO;
- CEPREMI
- LGBT+Movimento;
- MAWON;
- Árabes e Judeus Pela Paz AJPP
- ANBERIB (Associação Nacional pelo Bem-Estar dos Refugiados e Imigrantes no Brasil);
- Coletiva de Mulheres em Migração pela Paz MeMiPaz;
- Patacón Son y Sabor;
- Sabores e Artesanato do Mundo;
- SAMBALY;
- Territórios Fluidos;
- GSAM (Grupo de Solidariedade e Amizade de Migrantes e Refugiados em Maricá-RJ);
- LeonAladoLive Art Gallery;
- Comunidade Colombiana no Rio de Janeiro;
- Comunidade Congolesa no Brasil – RJ;
- UNAERJ: União dos Angolanos no Estado do Rio de Janeiro;
- Federação das associações haitianas no Brasil (FAHB);
- Grupo de Pesquisa DIASPOTICS UFRJ ;
- Laboratório de Estudos de Imigração (UERJ) LABIMI;
- Laboratório de Políticas Públicas, Migrações e Refúgio – LabMigrar – ESS/UFF;
- Grupo de Pesquisa Estado, Sociedade, Políticas e Direitos Sociais – GESPD/PUC-Rio;
- LATINAS-Grupo de Estudos Feministas sobre Decolonialidade, Trabalho e Cuidado/Fiocruz;
- Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População Imigrante e Refugiada (CTESIPIR/RJ);
- Centro de Atendimento aos Refugiados.
Cátedras Sérgio Vieira de Melo:
- CSVM UERJ;
- CSVM CEFET/RJ;
- CSVM-UFF
- NEPDA/ UEPB
- CSVM / UEPB
- CSVM unicamp
- CSVM UFBA
- CSVM-UFABC
- Csvm Unila
- CSVM UFES
- CSVM/UFRGS
- CVSM/FJP






