20 de junho, Dia do Refúgio: eventos que colocaram a pauta em destaque durante o mês.

Adel Bakkour, sírio refugiado no Rio de Janeiro

Há exatos vinte e quatro anos — no crepúsculo do Século das Guerras e no raiar de um novo e, então, promissor milênio — a Assembleia Geral das Nações Unidas comemorava, pela primeira vez, o Dia Mundial do Refugiado (dia 20 de junho). Criada no aniversário de cinquenta anos da Convenção de 1951 — que, além de definir o conceito de “refugiado”, codificou os direitos internacionais dessa classe — a data busca lembrar e prestar respeito aos esforços de pessoas adultas e, infelizmente, crianças ao redor do mundo que embarcaram e continuam embarcando em jornadas incertas a procura de novos lugares para chamarem de lar. Em 2025, o primeiro quarto do século XXI encaminha-se para o seu fim e as crises apontadas pela Convenção parecem mais pertinentes do que nunca. Segundo o ACNUR, o número de refugiados e pessoas deslocadas ao redor do mundo chegou a 122 milhões em abril deste ano¹.

Neste contexto, o Brasil reconhece um pouco mais de 156 mil² pessoas como refugiadas, um número relativamente pequeno comparado com outros países como Irã (3,5 milhões), Turquia (3,3 milhões), Colômbia (2,8 milhões) e Alemanhã (2,7 milhões)³, por exemplo, mas que está crescendo. Percebido interna e externamente como uma “pátria acolhedora”, o Brasil possui uma série de aspectos contraditórios no que diz respeito à recepção de imigrantes em situação de refúgio. Cabe lembrar as falas de Jair Messias Bolsonaro a respeito de refugiados⁴, em que o então deputado e ex-presidente se referiu a essas pessoas como “mais um problema para o Brasil” e uma “escória do mundo”. Apesar do presidente Lula apresentar um discurso mais acolhedor que o de Bolsonaro⁵, em agosto de 2024, o seu Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski determinou que a Polícia Federal poderia passar a barrar passageiros que chegassem sem visto no Brasil. Desta forma, fica nítido que o problema vai para além da retórica: a marginalização de populações refugiadas é um problema estrutural dos estados-nação contemporâneos.

Mesmo diante desse cenário geopolítico pessimista, é importante que não nos esqueçamos dos esforços humanos de acolhimento e resistência. São esses homens e mulheres — que deixaram seus países para se restabelecerem no Brasil — os que nos lembram que, no fundo, nossas bandeiras, com suas cores vibrantes, não passam disso: pedaços de pano que retalham uma humanidade que sempre foi única. Nas palavras da aclamada quadrinista e diretora iraniana Marjane Satrapi: “A diferença entre você e seu governo é muito maior do que a diferença entre você e eu. E a diferença entre mim e meu governo é muito maior do que a diferença entre mim e você. E nossos governos são essencialmente iguais.” ⁶.

Abaixo, segue uma lista de eventos sobre refúgio que ocorreram e que ainda ocorrerão este mês no Estado do Rio de Janeiro (tanto na capital, quanto em Armação dos Búzios):

Dia 09 de junho: lançamento do livro O centro de Referência e atendimento para imigrantes (CRAI RIO), um estudo de caso do autor Pedro Greco que conta com a apresentação do jornalista doutorando do Eicos UFRJ e membro do Diaspotics Álvaro Pino; o primeiro prefácio do Prof Dr. Helion Póvoa coordenador do NIEM e orientador do Pedro e o segundo prefácio pela Profa Dra, Catalina Revollo, professora visitante do Eicos UFRJ e vice-líder do grupo de pesquisa Dispotics. O evento ocorreu na Faculdade de Direito da UFRJ com uma destacada mesa de análises.

Dia 10 de junho: Oficina de Migrações da Secretaria de Educação da prefeitura de Duque de Caxias. Ela buscou contextualizar a formação de servidores públicos da secretaria e professores, na pauta migratória e do refúgio.

Dia 17 de junho: reunião articulada pela professora Dra. Érica Sarmiento do LabMim da História da UERJ, com as diretivas da universidade estadual do Rio de Janeiro e lideranças do movimento social de migrantes no Rio de Janeiro para articular a criação de uma espaço para as pessoas refugiadas nas instalações da universidade. Também ocorreu a roda de conversa Masculinidade na fronteira. Guiada pelas psicólogas Eleni Furtado Ververidi (CRAI-Rio) e Jimena de Garay (UERJ), a palestra analisará a masculinidade como um fenômeno transversal da imigração, afetando não apenas homens, mas também mulheres e pessoas não-binárias.

Dia 18 de junho: ocorreu o evento Memórias sem fronteiras, experiências que constroem pontes do grupo de pesquisa NAPIES (Núcleo de Auxílio a Pessoas Refugiadas e Imigrantes no Ensino Superior) na Casa da Ciência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O objetivo do evento era de “ouvir, dialogar e construir juntos um espaço de acolhimento e troca com pessoas migrantes e refugiadas”⁷.

Dia 19 de junho: ocorreu a Feira da Mulher Migrante em Búzios. Além de rodas de conversa com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, a feira contou com músicas; artesanatos; comida e outros produtos que carregam identidade e ancestralidade.

Dia 20 de junho: o Cristo Redentor esteve iluminado de azul em homenagem às pessoas refugiadas que moram no Brasil. O ACNUR está na organização desta importante homenagem e convidou a destacadas lideranças refugiadas e autoridades para subir ao Dias 21 e 22 de junho: ocorre o Evento Rio Refugia. O evento, que chega na sua 9 edição, promete novamente ser um espaço de encontro e trocas interculturais entre a população refugiada e migrante e as pessoas cariocas. Terá atrações culturais, oficinas, gastronomia, no Sesc da Tijuca, organizam; sesc rio, a OS Abraço Cultural, Pares Cáritas, ACNUR. Neste ano, o evento foi reconhecido como patrimônio cultural imaterial do estado graças ao projeto de lei n^o3742/2024 da deputada Dani Monteiro.

Rio Refugia – Programação

Dias 23/06 e 24/06: ocorrerá o seminário Interculturalidade, migrações, gênero e saúde (Fiocruz) no Fórum de Ciência e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Dia 30 de junho: Será inaugurado no Posto 8 da Barra da Tijuca o memorial de Moïse Kabagambe, imigrante congolês morto aos vinte e quatro anos em janeiro de 2022.

Também no dia 30 de junho às 15:00h acontecerá a Audiência Pública do caso de feminicídio da migrante viajera Carolina Sanchez Lopez. Local da Audiência: Av. Erasmo Braga, 115 – lâmina central- 8ª andar- sala- 810- Edf. do Fórum/Centro/RJ.

Em um nível nacional, também houve vários eventos que merecem destaque:

O Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes (ProMigra) analisou as causas e impactos da violência policial contra vendedores ambulantes em Brás, São Paulo. Muitos desses comerciantes são imigrantes e refugiados, como o senegalês Ngange Mbaye, morto pela polícia em abril passado.

Ocorreu também uma campanha pelo fim da Operação Delegada em São Paulo, operação policial que, segundo o site da Prefeitura, “visa ao reforço da segurança na capital paulista” por meio de, dentre outras medidas, “o combate ao comércio ambulante”⁸. A mobilização, acompanhada por um ato público na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), tem o intuito de combater o racismo e a xenofobia dentro das forças policiais⁹.

Na Itália, um referendo que visava facilitar a obtenção de cidadania italiana por parte de descendentes, reduzindo o tempo de espera de dez para cinco anos, fracassou¹⁰. A decisão, tomada pelo governo de Giorgia Meloni, afetará a vida de milhões de descendentes de italianos ao redor do mundo, incluindo o de trinta milhões de brasileiros (Botelho, 2018).

Ontem (sexta-feira, dia 21), cerca de 400 pessoas em situação de refúgio em Manaus, Belo Horizonte, Curitiba, Rio de Janeiro, Florianópolis e Jaraguá do Sul fizeram uma prova de proficiência em língua portuguesa¹¹. Segundo Adriano Abdo — fundador e diretor geral da Educação Sem Fronteiras — a iniciativa teria por objetivo, além da avaliação linguística dos refugiados, um intuito de simbolizar “o acolhimento, respeito e diversidade” dessas pessoas. “O certificado de proficiência se torna um verdadeiro passaporte para a cidadania, para o mercado de trabalho e para a participação ativa na vida nacional.”

Fotos da Oficina em Caxias e Bienal do Livro — Fotos da Oficina em Caxias

Referências:

Botelho, José Mário. Um breve relato sobre a diáspora italiana do século XIX no Brasil. Revista Philologus, Ano 24, N° 71. Rio de Janeiro: CiFEFiL, maio/ago.2018.