A ENTRADA DE TRABALHADORES ESTRANGEIROS NO BRASIL: ANÁLISE JURÍDICA E POLÍTICA DOS SÉCULOS XIX E XX

Entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil: evolução legislativa e políticas subjacentes nos séculos XIX e XX

Este estudo, subsidiado por referenciais do método comparativo-histórico e da análise de conteúdo, versa sobre as políticas subjacentes à regulamentação contida na legislação federal acerca da entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil nos sécs. XIX e XX. O processo de estudo que levou à identificação de tais políticas implicou duas dimensões fundamentais em relação ao trabalho entendido como um todo. A primeira, básica para a compreensão da segunda, consiste em abordagens de conceitos imprescindíveis à condução de análise pormenorizada dos dados históricos e jurídicos, como, por exemplo, o de estrangeiro, o de nacional e o de imigração. A segunda se configura pela contextualização histórica, evolução legislativa e ensaio de apuração das subjacentes políticas referentes à entrada de mão-de-obra estrangeira no Brasil em três grandes períodos históricos: do início do séc. XIX (ou mais precisamente, da vinda da Família Real portuguesa para o Brasil em 1808) ao limiar do Estado Novo, em 1936; do
advento do Estado Novo, em 1937, aos umbrais da edição da Lei nº 6.815, de 1980; e, finalmente, de 1980 até o final do séc. XX, período de vigência do atual Estatuto do Estrangeiro.

O estudo conclui pela apresentação dos marcos norteadores das políticas casuísticas subjacentes à evolução legislativa, sobre a entrada de mão-de-obra estrangeira no Brasil, ao longo dos dois séculos pesquisados.
Objetiva-se, então, verificar se a análise da evolução legislativa concernente à regulamentação da entrada de trabalhadores estrangeiros no país pode [o tempo verbal se refere à época da projeção] contribuir para a correspondente identificação de políticas públicas sólidas ao longo dos séculos XIX e XX.
Para que esse objetivo (ainda de cunho muito geral) fosse melhor precisado, do ponto de vista da perspectiva operacional, houve a preocupação de desmembrá-lo nos seguintes objetivos específicos:
a) estudar os aspectos históricos, jurídicos e sociais sobre o estrangeiro, o migrante e a proteção ao trabalhador estrangeiro em âmbitos nacional e internacional;
b) analisar os aspectos legislativos referentes à entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil no período de 1808 a 1936;
c) examinar os aspectos legislativos
referentes à entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil no período de 1936 a 1979;
d)pesquisar os aspectos legislativos referentes à entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil a partir de 1980, bem como avaliar a atual política de concessão de visto de trabalho.

Flávia de Ávila

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