A “securitização da imigração”: mapa do debate
O presente artigo se insere nos debates sobre o alargamento e aprofundamento do conceito de segurança internacional iniciado ao final da Guerra Fria. Esse turning point histórico estimulou renovadas análises da nova ordem social e internacional vigentes, que foram, na disciplina de relações internacionais, especialmente questionadoras do paradigma neorrealista. Muitas teorias novas, ou apropriações restauradas de antigas ideias, emergiram num extenso – e um tanto desordenado – debate intelectual.
A queda do Muro de Berlim tem vários significados para a política mundial, mas, sem dúvida, o do fim da rivalidade
entre URSS e EUA é o que constitui a consequência mais transformadora para o domínio da segurança internacional.
Ao mesmo tempo em que o pensamento sobre as relações internacionais se reciclava, o entendimento do que é e para
que(m) serve a segurança internacional sofria profundo questionamento.
Dentre os novos temas que passam a ser pensados a partir de uma perspectiva de segurança, destacam-se as migrações internacionais. Nosso objetivo nesse artigo, no entanto, não é lidar com o nexo entre migrações internacionais e segurança a partir da análise dos processos políticos, mas sim dentro do debate acadêmico. Parte-se da premissa de que a análise crítica destas construções de significados operada por scholars e policy-makers merece muita atenção, pois, como os membros da Escola de Copenhague corretamente alegam, “é intelectual e politicamente perigoso simplesmente se acrescentar a palavra segurança a um conjunto cada vez mais amplo de
questões” (Buzan et al., 1998, p. 1).
Por razões óbvias, os autores neorrealistas que trabalham com a questão da segurança estão ausentes dessa reflexão. Dentro desta perspectiva, o alargamento do conteúdo de segurança internacional é não somente equivocado, como também acaba por colocar os Estados em risco. Os desvios de atenção para problemas menores do ambiente internacional, como a imigração, não contribuem para a garantia de um mundo mais seguro, que deve ser baseado no equilíbrio de poder entre as grandes potências pela posse de armas nucleares (Mearsheimer, 2001) ou pelo aumento dos custos de “revisão” do status quo (Gilpin,1981). Os neorrealistas mais flexíveis admitem que a segurança é agora transnacional no sentido de promover o compartilhamento de informações e ações conjuntas de inteligência para combater a ameaça terrorista e a proliferação horizontal de armas de destruição massiva.
O questionamento fundamental deve ser: “o que é segurança”? Dada a resposta, desdobram-se ainda perguntas indispensáveis para a discussão entre os autores, enumeradas por Hintermeier. Segurança para quem e para quê? Segurança para quais valores? Estar seguro de quem ou do quê? Segurança por quais meios e estratégias? Resta ainda colocar a questão sob outro ângulo: como e por que um processo de securitização diz respeito ao domínio da segurança internacional?
Pedro Henrique Brancante e Rossana Rocha Reis
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O Estrangeiro 