CARTILHA DE DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS PARA IMIGRANTES E REFUGIADOS

A cartilha, lançada em 2021, tem como objetivo apresentar ao migrante que vem ao Brasil os direitos garantidos ao trabalhador na relação laboral, sobretudo marcada pela sua condição de estrangeiridade. A cartilha é dividida em seis capítulos que propõe explicar os direitos dos migrantes (leis específicas, e proteção contra o preconceito); os documentos necessários para o trabalho e o emprego; direitos básicos trabalhistas, como salário-mínimo, seguro-desemprego, jornada extra, adicional noturno, férias, licença-maternidade, entre outros; seguridade social; problemas relativos ao trabalho na relação com o empregador; e, ao fim, oferece contatos institucionais que oferecem aporte aos migrantes. Um material indispensável ao desconhecido universo laboral encontrado pelos estrangeiros no Brasil. A lei existe para proteger o trabalhador, independente de onde venha! (Texto: O Estrangeiro).

Caritas Arquidiocesana de SP e GEMDIT