ESTUDO SOBRE POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA E SUAS CONTRADIÇÕES: O FLUXO DE HAITIANOS PELO ACRE

Soberania hobbesiana e hospitalidade em Derrida: estudo de caso da política migratória federal para o fluxo de haitianos pelo Acre

Esta dissertação foi desenvolvida pela linha de pesquisa “Políticas Públicas de Defesa dos Direitos Humanos” do Curso de Mestrado em Ciência Política do Centro Universitário Euro-Americano (Unieuro). Propôs-se a avaliar os conceitos de soberania e de hospitalidade no Estado contemporâneo, tendo como estudo de caso a política brasileira para a imigração haitiana. Por questões epistemológicas, este trabalho tem por recorte temporal a imigração recente de haitianos para o Brasil, especificamente pelo Acre. Excluem-se, portanto, as situações de imigrações anteriores ao terremoto de 12 de janeiro de 2010 no Haiti. No entanto, o recorte temporal justifica-se por ser possível observar, a partir desse terremoto, um fluxo migratório contínuo e relativamente numeroso de cidadãos haitianos para o Brasil. Não se tratou de traçar uma relação de causalidade e efeito quanto ao terremoto, mas, sim, de delineamento de quando esse fluxo passou a ser contínuo e relevante para a tomada de decisão do Estado brasileiro, especialmente do Governo Federal, sob o ponto de vista de política migratória.
A dissertação teve por objetivo rediscutir os limites da soberania estatal, calcada na teoria política de Hobbes, tendo como contraponto a hospitalidade em Derrida. A pesquisa valeu-se do estudo de caso da imigração haitiana para o Brasil pelo Acre, para identificar quais desses conceitos norteiam ou prevalecem na política migratória brasileira. A investigação foi norteada pelo problema da pesquisa, que consistiu em saber se houve predomínio de um posicionamento favorável à mobilidade humana, tendo por base a hospitalidade na atuação do Governo Federal, ou se o posicionamento governamental foi restritivo, baseado no medo da soberania hobbesiana. A hipótese testada foi de que o Governo Federal atuou de modo contraditório. O método escolhido para a análise do objeto de pesquisa foi o qualitativo, o que permitiu a avaliação diferenciada dos documentos, bibliografia específica e entrevistas realizadas entre representantes governamentais e não governamentais da área migratória e cidadãos haitianos imigrantes. Para os fins desta pesquisa e tendo os conceitos derridariano de hospitalidade limitada e absoluta como base, foi criada a categoria de hospitalidade política, que concentra aspectos centrais da relação Estado-hospedeiro e estrangeiro-hóspede. As subcategorias de hospitalidade primeira e de hospitalidade documental foram igualmente criadas com o intuito de dar sentido às ações de acolhimento e de regularização dos haitianos que passam pelo Acre, como políticas de hospitalidade. A pesquisa demonstrou que a experiência da imigração haitiana tem forçado a redefinição do papel da soberania no Estado brasileiro em relação à hospitalidade. A experiência da imigração haitiana tem criado uma expectativa de surgimento de uma política soberana de hospitalidade por vir.

Raimundo Jorge Santos Seixas

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