VERDADES E MENTIRAS SOBRE CASAMENTOS DE FACHADA

A Folha de São Paulo publicou, na sua edição do 08 de julho, uma matéria sobre casamentos de fechada, com a finalidade de obtenção do visto permanente por estrangeiros que desejam regularizar a sua situação legal aqui no Brasil.

Muitos mitos e algumas verdades; a principal é que o recurso à fraude denuncia a obsolescência das leis em vigor, a morosidade da administração e a complexidade da burocracia. Segue uma análise dos fatos atrás da notícia.

A reportagem relata alguns casos ilustrativos, como do homossexual espanhol que encena relação matrimonial com uma empregada doméstica para poder permanecer no país. Outro entrevistado (também espanhol) optou pelo regime de união estável, com a ajuda de uma amiga que aceitou de se passar por sua namorada em troca de compensãção financeira.

Os dois regimes possibilitam a outorga do visto permanente. Porém, para aqueles que desejam se naturalizar brasileiros, o casamento reduz consideravelmente o tempo necessário para a entrada com pedido de naturalização. 01 ano depois do casamento; contra 04 depois da formalização da união estável.

Ou seja, o legislador não concede exatamente os mesmos efeitos jurídicos e legais das duas formas de união matrimonial para nacionais e estrangeiros radicados no Brasil. Se para os nacionais, a união estável equivale, na prática, ao casamento formal, as leis brasileiras ainda privilegiam o casamento à união estável para a outorga da nacionalidade brasileira a estrangeiros.

Em caso de comprovação de fraude, todavia, o casal corre o risco de ser processado criminalmente por falsidade ideológica e/ou por uso de documento falso. Nos dois casos, a pena incorrida é de 05 anos de reclusão. O estrangeiro pode, ainda, ser expulso.

Os cuidados

Segundo relatado na reportagem, os fraudadores entrevistados não deixaram nada ao acaso: roupas e pertences do candidato são levados ao apartamento da companheira de aluguel, previamente arrumado e organizado para receber o novo “parceiro”. Amigos e próximos são avisados e, assim, tornados cúmplices na operação.

A reportagem deixa transparecer uma impressão de facilidade da prática. O primeiro pretende formalizar a união numa cerimônia simples, no civil. “Depois da assinatura, um beijo e tchau, ele quer voltar para casa e aguardar a pessoa certa para ficar ao seu lado – um homem, de preferência”.

A reportagem não revela se a empregada doméstica recebeu vantagens financeiras ou de outra natureza em troca da “ajuda” ao gringo. Também não se sabe se ela tem consciência do “crime” ao qual ela participa.

O que sabemos, em compensação, é que o candidato tem diploma universitário e vivia na Alemanha antes de decidir se estabelecer no Brasil. Tem um pouco de medo, confessa ele, mas diz conhecer três alemães no Rio e um americano em São Paulo que fizeram o mesmo. Ele acrescenta, ainda, que podia procurar trabalho na Alemanha, onde estava antes de ser demitido, mas a Europa, segundo ele, está cada vez pior e aqui cada vez melhor.

No segundo caso relatado (e que optou pela união estável), o entrevistado explica que foi o advogado brasileiro por ele consultado que lhe mostrou como era complicado conseguir um visto de trabalho no Brasil. Foi o advogado quem lhe falou da possibilidade de registrar uma união estável com uma brasileira.

Ele pagou R$ 3.000 a uma “amiga” para desempenhar o papel da sua namorada. “Foram quatro meses de muita burocracia, tirando fotos da nossa suposta convivência. O advogado me falou que começamos num bom momento porque agora o governo está saturado e tem muitos casos parados”.

Pois é mais fácil, ágil e prático solicitar o VP por motivo de união matrimonial de que por via de contratação. O processo burocrático pode adquirir ares kafkanianos para quem opta pela via administrativa normal. De fato, para ter direito à autorização de trabalhar no Brasil, precisa-se do visto permanente. Mas, par ter-se direito ao visto permanente, precisa ter um emprego fixo!

Os riscos

A fraude, porém, tem seus riscos. Após o casamento, a Polícia Federal costuma “visitar” a casa dos “pombinhos”. Caso seja identificada a fraude, o casal pode ser processado por falsidade ideológica e o estrangeiro, expulso do país. A PF, porém, não tem dados sobre os casos descobertos, informa a reportagem da FSP.

Pode ser em apenas dez dias ou um ano e meio depois, mas uma hora acaba acontecendo: a Polícia Federal aparece de surpresa no endereço informado pelo casal recém-formado. O que os policiais procuram são indícios de fraude nas relações entre estrangeiros e brasileiros que resolvem se casar.

Quem já passou por isso garante que não fica nada sem ser checado pelos agentes. Segundo esses estrangeiros, os vizinhos ou o porteiro são questionados se, de fato, o casal mora no endereço informado. Até possíveis desavenças com a sogra podem ser alvo da investigação dos agentes, continua a reportagem.

Uma enfermeira brasileira casada, de verdade, com um boliviano, por exemplo, conta que os agentes da PF perguntaram o histórico da nossa relação, como e quando se conheceram e se interessaram até pela relação da mãe da esposa com o genro.

Motivo pelo qual, acrescenta a reportagem, os “casais de aluguel” dizem tomar os cuidados necessários para “passar” pela vistoria da PF.

Pois, para esses estrangeiros, “mesmo que o caminho dos casamentos arranjados seja arriscado ainda é melhor do que enfrentar a burocracia atrás do visto de permanência e não conseguir”. Em 2010, por exemplo, 3.700 estrangeiros tiveram o visto de trabalho negado, segundo o Conselho Geral de Imigração.

O presidente da Associação de Estrangeiros no Brasil, Grover Calderón, reconhece que a burocracia dificulta a regularização de imigrantes. Mas ele desaconselha o casamento de fachada, especialmente quando envolve pagamento. “Já alertamos os estrangeiros sobre o risco. Isso representa fraude, o que implica em abertura de processo penal por crime de falsidade ideológica ou uso de documentos falsos”, orienta o presidente da entidade.

Ele conta que o rigor da Polícia Federal é grande para fiscalizar os casamentos entre brasileiros e estrangeiros e, por isso, muitos matrimônios forjados acabam desvendados. “O controle da PF se assemelha à atuação da polícia americana que a gente vê nos filmes. Além de apresentar uma quantidade enorme de documentos, o casal recebe a visita de agentes, que entrevistam vizinhos, o zelador e até o síndico para saber se existe de fato uma união matrimonial”.

Por causa da demora na liberação da documentação de imigrantes, a Associação de Estrangeiros mandou uma carta ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo melhorias na oferta de serviços. “Muitos funcionários da Polícia Federal são terceirizados e não têm conhecimentos mínimos da legislação migratória brasileira. Com isso, a tramitação demora”, comenta Grover Calderón.
“O pedido de permanência por casamento ou por filho brasileiro, por exemplo, demora até um ano e meio. Esse processo administrativo, em tese, deveria demorar apenas 60 dias”, acrescenta.

Uma minoria

Mas, apesar da existência de uniões “de mentira”, a maioria dos casamentos são prova de amor e integração. Além de ser, sobretudo, uma solução mais prática para os inúmeros obstáculos burocráticos que dificultam a permanência dos estrangeiros no Brasil.

Foi essa necessidade de ficar juntos que adiantou a formalização do amor entre o brasileiro Fábio Silva, 28, e Ganchineg Dalai Jareal, 26, da Mongólia. Eles decidiram pela declaração de união estável. “Quando viemos [de Cingapura] para o Brasil comprovamos as dificuldades para ficar juntos. O mais fácil era um visto de estudante, mas não tínhamos dinheiro para pagar um curso”, diz Silva.

Maxi Díaz, espanhol, 31, casou com a namorada brasileira muito antes do que esperava. “Antes de procurar trabalho aqui já tinha conseguido um”, conta.

“As empresas, às vezes, se recusam a empregar um estrangeiro pela burocracia de arrumar o visto para ele, então as pessoas preferem casar primeiro para poder chegar na empresa já com visto”, explica uma fonte do Consulado da França em São Paulo.

Os números

Em 2009, os pedidos de visto permanente solicitados em decorrência de casamento ou formalização de união estável somaram 3.934 pedidos. Dos quais, 649 foram negados. O saldo foi, então, de 3.285 estrangeiros que obtiveram o visto de permanência no Brasil por motivos de casamento ou união estável.

Em 2010, o número do total de solicitações passou para 6.342. Dos quais, 1.198 foram indeferidos. Saldo de 5144. Já, em 2011, 3.757 pedidos foram depositados. Dos quais, 471 foram negados. Saldo de 3286.

Assim, a verdadeira impressão que surge desses números é que o volume de vistos permanentes solicitados ou emitidos por motivos de união matrimonial (seja ela na forma de casamento tradicional ou de união estável) continua baixo e estaria até em declínio: 5144 em 2010 contra apenas 3286 em 2011.

Portanto, não apenas os números de eventuais fraudes que são insignificantes, mas os próprios casos de obtenção do visto permanente por união matrimonial. Não há, portanto, motivo para preocupação ou suspeita de movimento de fraude em massa. A verdade é que, não existem, ainda, fluxos significativos de imigração para o Brasil. São apenas casos individuais ou familiares, muito abaixo do desejável para um país que sofre de falta de mão de obra de qualidade e de profissionais qualificados, e que ainda não consegue formar contingentes suficientes, dentre a sua própria população.

Conclusões

Ao tentar investigar a venda de casamentos brasileiros para estrangeiros pela Internet, a reportagem da FSP se deparou com mais casos de brasileiros procurando companheiros e companheiras de aluguel para migrar para Europa do que o inverso.
O jornal lembra, a este propósito, que a prática é bastante disseminada na Europa. Até há pouco tempo, os pretendentes brasileiros chegavam a pagar até 10 mil euros para um falso casamento. Hoje a demanda é mais tímida, mas continua existindo.

Assim, se pode constatar que:

1. Estamos longe de vivenciar algum tipo de explosão de pedidos de visto permanente através do casamento ou união estável por parte de estrangeiros. Pelo contrário, há um declínio de solicitações nessa modalidade. E mesmo sem considerar essa baixa, a média de VP emitidos por motivo de união matrimonial é francamente ridícula; refletindo, assim, a pouca demanda de VP por parte de estrangeiros em geral.

2. Os prováveis casos de fraude devem ser proporcionais ao número geral de vistos emitidos por motivos de união matrimonial. Ou seja, baixíssimos.

3. Essas fraudes não são nem alarmantes nem excepcionais ao Brasil e não constituem, portanto, prioridade nenhuma para a Justiça. A sua existência é insignificante; num país onde, dependendo da modalidade de contravenção e região de sua ocorrência, a chance de o crime ficar sem solução beira os 100%.

4. A principal lição que podemos tirar dessa situação, todavia, é que se, apesar do risco incorrido, os candidatos à permanência no Brasil recorrem à infração, é porque o percurso burocrático é longe de ser fácil ou previsível. Sobretudo quando se trata de transformar outras modalidades de visto em permanente.

5. Enfim, se a fraude é sempre possível e (aparentemente) funciona, é apenas mais uma prova da inutilidade de dificultar a vida do imigrante desejoso de se estabelecer. A solução, então, só pode ser a tomada de decisões racionais de facilitação da permanência daqueles que desejam aqui se estabelecer.

6. A fraude é sintomática. Ela denuncia a obsolescência e inconsequência do sistema. São esses problemas que devem ser combatidos e não as supostas fraudes.

Hajji Moha



Categorias:imigrantes

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