A experiência histórica do Brasil em relação à migração internacional tem como característica principal a de uns pais de imigração. Como parte do processo de colonização, desde a descoberta do país levas de imigrantes aportaram na costa brasileira e contribuíram para a sua formação. No primeiro momento, a migração vinha atender aos interesses da corte de Portugal e garantir a ocupação do território. Após este período, será o fluxo de escravos o mais numeroso conjunto de imigrantes forcados. Mais tarde, por volta do século XIX e até o primeiro quarto do século XX nova leva de migrantes tomava a direção do Brasil. Vinham para atender à demanda crescente por mão de obra na agricultura e também como trabalhadores para a incipiente indústria. Neste contexto, aportam no Brasil mais de 800.000 imigrantes italianos e ate meados do século XX mais de 200.000 japoneses. Alem destes, outros países também contribuíram com imigrantes. Estima‐se que do ultimo quartel do século XIX até o final da década de trinta do século XX, o Brasil tenha recebido cerca de 4,4 milhões de pessoas, provenientes, sobretudo, de Portugal, Itália, Espanha, Japão e Alemanha.
Em período mais recente, isto e a partir da década de 1980, surge o fenômeno da emigração, que vai ampliando a sua importância com o passar do tempo ate gerar expressivo contingente de brasileiros vivendo no exterior. Mesmo não sendo convergentes os números sobre estes emigrantes, estima‐se que entre 1,0 a 3,0 milhões de brasileiros estão residindo fora das fronteiras do país. No entanto, este grupo não ultrapassa, mesmo nas estimativas mais exageradas, a 2% da população total. Os países de destino deste contingente são alguns poucos com predominância dos Estados Unidos, Japão e Paraguai. Em contra partida, no plano nacional, a região de origem destes emigrantes foram no inicio do processo, predominantemente, os estados da Região Sudeste onde há especial concentração de colônias dos primeiros imigrantes que chegaram ao Brasil e em estados onde a presença de estrangeiros, principalmente americanos, foi marcante. Em passado recente, estados de outras regiões, como Nordeste e Sudeste, são incorporados a este grupo.
As redes sociais formadas por estes emigrantes, em grande medida favorece a continuidade deste fluxo, garantindo facilidades para a inserção na sociedade de destino com informações sobre oportunidades de emprego e moradia. A participação destes brasileiros no mercado de trabalho no estrangeiro contribuiu para que o Brasil fosse o segundo maior receptor de remessas na America Latina, atrás somente do México, com valores que ultrapassam USD 5,0 bilhões anuais. Se por um lado este volume de remessas tem certa importância em algumas cidades para o desenvolvimento local, no plano macro elas representam menos de 1% do PIB nacional.
Ao mesmo tempo que a emigração começou a fazer parte da agenda política nacional, ações ativas por parte do Governo brasileiro, como a criação da Subsecretaria – Geral das
Comunidades Brasileiras no Exterior, no âmbito do executivo, e a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, no período de 2005/2006, no âmbito do legislativo, foram determinantes para a ampliação do debate nacional sobre o tema.
À luz destas discussões surge o interesse pelo aperfeiçoamento da legislação vigente que trata da migração para o país. Acordos de livre trânsito de trabalhadores assinados no âmbito do MERCOSUL estabelecem novo patamar nas relações regionais quanto à migração. Assim, após longo processo de consultas, o Governo encaminha ao Congresso proposta para um novo “Estatuto dos Estrangeiros” que visa substituir a legislação vigente criada no período de exceção democrática e garantir a igualdade de tratamento entre nacionais e imigrantes.
Organização Internacional para as Migrações
Comissão Nacional de população e Desenvolvimento
Ministério do Trabalho e Emprego
(2009)
O Estrangeiro 