DIREITOS DOS IMIGRANTES EM SP

No mês de março, imigrantes de várias nacionalidades da África foram “enquadrados” pela Polícia Federal, militar e municipal na região do centro de São Paulo . Segundo os relatos das pessoas envolvidas e testemunhas, mais de 700 pessoas foram levados arbitrariamente para a sede da Superintendência da Policia Federal no bairro da Lapa. Não havia nenhuma acusação consistente para tal ação de tamanha proporção, onde mulheres grávidas, idosos foram levados sem qualquer explicação numa situação humilhante em ônibus e viaturas.

A migração é o tema que deverá pautar a política brasileira nos próximos anos pela conjuntura internacional de “crise” dos países desenvolvidos e o pelo destaque que o Brasil está conquistando no mercado, se tornando um país economicamente atraente para todos.

A sociedade civil organizada da cidade de São Paulo já trabalha há muito tempo com este tema e já se antecipou sobre esta discussão da necessidade de se promover políticas públicas mais consistentes na área de imigração. Receber e assistir os imigrantes com dignidade garantindo seus direitos, conforme a Constituição Brasileira, é o grande desafio do governo brasileiro que realizou com grande êxito nos dias 16, 17 e 18 de maio o Seminário “O Direito dos Migrantes no Brasil: o novo Estatuto dos Estrangeiros como uma Lei de Migração” promovido pelo Ministério da Justiça, das Relações Exteriores e do Trabalho, por meio do Conselho Nacional de Imigração reuniram na cidade do Rio de Janeiro acadêmicos, representantes do executivo e legislativo, sociedade civil organizada e de organizações internacionais como a OIT, OIM e ONU e representantes do governo Argentino que trouxeram suas vitoriosas experiências de políticas publicas para a imigração. Este seminário foi um marco nas discussões sobre os direitos dos imigrantes no Brasil e a legislação que ainda é defasada e cheia de posições duras da herança da ditadura militar no nosso país.

Em São Paulo já sentimos a urgência de se promover políticas públicas consistentes sobre a imigração e o mandato vereador Carlos Neder está impulsionando estas discussões, principalmente abrindo um diálogo com as organizações da sociedade civil que está atenta as infrações que acontecem diariamente com a comunidade imigrante, principalmente aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social como é o caso dos imigrantes latinos e africanos. A participação do mandato do vereador Carlos Neder neste seminário, abre a discussão da necessidade dos parlamentares estarem atentos a este tema em todos os níveis (federal, estadual e municipal) para construir projetos de lei que garantam o espaço nas políticas públicas para o imigrante.

No mês de março, imigrantes de várias nacionalidades da África foram “enquadrados” pela Polícia Federal, militar e municipal na região do centro de São Paulo . Segundo os relatos das pessoas envolvidas e testemunhas, mais de 700 pessoas foram levados arbitrariamente para a sede da Superintendência da Policia Federal no bairro da Lapa. Não havia nenhuma acusação consistente para tal ação de tamanha proporção, onde mulheres grávidas, idosos foram levados sem qualquer explicação numa situação humilhante em ônibus e viaturas. A denúncia chegou até o mandato do vereador Carlos Neder e foi imediatamente acionado uma rede de organizações como a CPM – Centro Pastoral do Migrante Centro de Referencia e Combate ao Racismo, A defensoria pública do estado e da União, CONDEPE – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana , Afropress, CAMI – Centro de Apoio ao Migrante, IDDAB – Instituto do Desenvolvimento da Diáspora Africana no Brasil e a Associação da comunidade Nigeriana que construíram um documento que foi protocolado no Ministério Público Federal e que também será entregue a diretoria do Departamento de Estrangeiros do Governo Federal.

Dialogar com a sociedade civil e promover propostas que assegurem os direitos dos imigrantes é o grande desafio que o mandato deseja, para que seja corrente a discussão e sensibilização deste tema que pouco tem sido pautado na política da cidade de São Paulo.

Lucia Udemezue

(Publicado no blogcarlosneder.blogspot.com.br em 23/05/2012)



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