O debate sobre os dilemas quanto à política de recepção a imigrantes no território nacional vem ganhando crescente visibilidade, em função de mudanças recentes, ainda insuficientemente conhecidas e sobre as quais inexiste consenso.

A regularização imigratória em 2009, os Acordos de Residência do Mercosul e Estados Associados, a nova Lei do Estrangeiro, a questão da adesão do Brasil a acordos internacionais de direitos de trabalhadores migrantes, o debate sobre políticas de imigração qualificada e o fato do afluxo recente de “novos” imigrantes, como os haitianos através da Amazônia, padecem ainda de insuficiente informação e merecem debate aprofundado.

Por esse motivo, o NIEM – Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios promoveu o mês passado um debate sobre as mudanças e dilemas na política imigratória brasileira.

A mesa contou com a participação do Presidente do Conselho Nacional de Imigração, Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sergio de Almeida e com a professora do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio, Carolina Moulin Aguiar. Paulo Sergio falou primeiramente da mudança ocorrida na configuração do CNIg – Conselho Nacional de Imigração. Segundo ele, o Conselho construiu uma série normas relativas ao estrangeiro e que a partir dessas mudanças, o estrangeiro não seria visto somente como ser humano, mas também como trabalhador.

O Conselho Nacional de Imigração é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério do Trabalho. Formando por nove ministros, tem por finalidade formular a política de imigração, coordenar e orientar as atividades de imigração, efetuar o levantamento periódico das necessidades de mão de obra estrangeira qualificada para admissão em caráter permanente ou temporário, entre outras funções relativas ao estrangeiro. Para Paulo Sergio o conselho se tornou ainda uma espécie de válvula de escape para os estrangeiros.

Tanto Paulo Sergio quanto Carolina concordaram que é necessário que o Brasil implante uma política pública de imigração ligada ao diálogo social. Paulo Sergio acredita que a educação é umas das principais ferramentas para incentivar o convívio multiétnico. O Brasil é um país de característica imigratória, mas que continua tendo uma cultura extremamente burocratizada em relação à entrada de estrangeiros no país. Carolina ressaltou como a política migratória é regulamentada e burocratizada no Brasil, com processos lentos e pouca informação. Mas apesar disso, o histórico do Brasil é positivo e, comparado a outras nações, somos considerados um país receptivo.

A imigração está ligada a diversos fatores, mas seu grande motor se deve aos ciclos econômicos. As grandes democracias capitalistas, por outro lado, incentivam a imigração. Assim, Paulo Sergio vê o caso da imigração de haitianos como um teste para o país e a nossa política imigratória.

“Diferentemente do que as pessoas imaginam e do que é exibido na mídia não existe essa avalanche de haitianos no Brasil” ressaltou Paulo Sergio. A raiz do movimento foram as questões ambientas no Haiti, mas a questão econômica está bastante ligada. Os haitianos recém-chegados são tratados como refugiados, mas na realidade não são. Eles utilizaram essa válvula de escape, se apresentando assim, pois dessa forma a entrada no Brasil seria mais simples e mais fácil. Mas o imigrante haitiano não é refugiado, e também não é um imigrante econômico, isso se deve ao fato de que o nosso país ainda é dotado de uma regulamentação nacional que defina o imigrante.

O caso haitiano engloba ema séria de questões relevantes, como a questão humanitária, a forma de entrada desses imigrantes entre tantas outras, por isso deve-se avaliar esse caso como extrema cautela. Checar os antecedendentes dos imigrantes é de extrema importância, é necessário saber quem entra e quem sai do nosso país. Paulo Sergio não acredita que os haitianos devam ser deportados para o seu país agora, e que eles podem ser considerados uma mão de obra qualificada, o que já é possível enxergar já que a grande maioria deles ao chegar ao Brasil acabou encontrando emprego no setor industrial.

Também foram discutidas no debate algumas questões simbólicas. Carolina ressaltou a importância das nomenclaturas – os termos utilizados para representar as mobilidades. Segundo Carolina, existe uma grande diferença entre chamar alguém de estrangeiro ou imigrante, por exemplo, e isso define a identidade de incerteza.

Talvez pelos interesses de sua pesquisa – fronteiras e questões de mobilidade humana (deslocamentos, migrações e refugiados), estudos críticos de cidadania (e sua reformulação em contextos transnacionais), relação entre soberania, território e população, e teorias críticas de Relações Internacionais -, Carolina seja um pouco mais radical em relação à questão da imigração. Ela acredita que a experiência de brasileiros imigrados constitui um valioso ensinamento para nos, e que ainda são necessárias muitas mudanças nas políticas imigratórias brasileira para que o imigrante seja reconhecido aqui como uma pessoa política centralizada.

O debate sobre políticas imigratórias brasileiras é intenso e extenso, por isso ainda deve ser bastante discutido, para que mudanças eficazes e com durabilidade sejam feitas. Mudanças que sejam benéficas tanto para os estrangeiros que tem interesse em vir se estabelecer no Brasil, como para nós brasileiros.

Gabriela Pantaleão