Somente ontem (26/10/2012) 214 haitianos entraram ilegalmente em Basileia, município acriano que fica na fronteira com a Bolívia. Damião Borges, funcionário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre, teme que a facilidade de acesso ao país através das duas pontes que ligam Cobija à Basileia, em função da falta de fiscalização da Polícia Federal (PF), motive os haitianos que estão no Equador a vir também para o Brasil.

“A informação que tenho é que, depois do terremoto no Haiti, algo em torno de 50 mil haitianos estão morando no Equador. O medo da gente é que a maioria dessas pessoas venha para cá”, disse.

Mais cedo, em reportagem publicada pela Agência Brasil, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, admitiu que não tem como o governo acriano bancar mais alimentação e abrigo aos haitianos que entram em Brasileia por Cobija, na Bolívia, em grupos diários de 20 a 30 pessoas. Segundo Nilson Mourão, a partir de agora, a decisão é suspender o fornecimento de comida e abrigo. Na prática, o fornecimento está suspenso desde 19 de setembro, e os haitianos sobrevivem de doações nem sempre regulares.

Ele reclamou que há quase dois meses encaminhou ao Ministério do Desenvolvimento Social um plano de trabalho de ajuda financeira pelo governo federal. “O que eu sei é que eles estão estudando o projeto, mas não temos qualquer recurso [federal] internalizado”, acrescentou o secretário.

Diante da situação, o governo acriano decidiu suspender a ajuda humanitária com recursos próprios e manter apenas o que é repassado por convênios com o Ministério da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos do Acre.

O representante da secretaria em Brasileia, Damião Borges, relatou que “a situação é de calamidade”. Fora os poucos que ainda têm dinheiro para comprar comida no comércio local, os demais contam com doações, especialmente dos empresários que buscam mão de obra. Isso faz com que eles fiquem até dois dias sem ter o que comer destacou.

“Pode ter certeza que, pelo volume com que chegam por Cobija, na segunda-feira [29] teremos 250 ou mais”, disse Damião.

Outra agravante, segundo ele, é a redução do número de empresas que vão à cidade para contratar os haitianos. Ele disse que o empresariado também “está chegando ao limite” na capacidade de absorver a mão de obra haitiana.

Damião Borges não sabe o que fazer com as mulheres grávidas que estão na cidade. Até o momento, ele informou que há no abrigo entre dez e 15 mulheres nessa situação, que não são contratadas pelos empresários. Segundo ele, o hospital da cidade não tem como fazer o trabalho de parto dessas haitianas.

O problema aumenta, segundo Damião, porque a população de Brasileia “cansou e não está ajudando mais em nada [doações de alimentos, por exemplo]”. Brasileia e Cobija são cidades de fronteira divididas pelo Rio Acre. Os haitianos que chegaram ao Brasil usam os serviços de taxistas  bolivianos e entram em Brasileia por duas pontes que unem as cidades.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), procurada pela Agência Brasil, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a pasta “está em contato com o governo estadual visando a concluir no menor prazo possível uma alternativa pactuada para atendimento das ações emergenciais necessárias” com o objetivo de amenizar a situação dos imigrantes em Basileia.

O MDS também diz, em nota, que os governos do Acre e do Amazonas receberam da pasta, em janeiro deste ano R$ 900 mil (R$ 540 mil para o Amazonas e R$ 260 mil para o Acre) para “o custeio de ações socioassistenciais de atendimento aos imigrantes haitianos (alimentação, aluguel, colhimento das famílias)”.

A assessoria do ministério informou, ainda, que o valor repassado ao governo do Acre serviu para atender 1.400 famílias. Segundo o órgão também foi enviado ao estado 13 toneladas de alimentos dos estoques do ministério na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). em Brasileia.

A Agência Brasil também entrou em contato com o Ministério da Justiça para obter informação sobre a falta de fiscalização por parte da PF na fronteira, conforme relatou o funcionário a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre. O ministério informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que existe um plano estratégico que realiza operações permanentes na fronteira brasileira com os vizinhos da América do Sul.

“A extensão territorial de mais de 16 mil quilômetros de fronteira com 11 países cria um grande desafio”, diz o ministério em nota enviada à Agência Brasil. Também foi informado que até 2014 o Ministério da Justiça “pretende dobrar o número de policiais federais por meio de concurso público”.

Quanto ao problema da imigração ilegal dos haitianos, a assessoria do ministério declarou que a concessão dos vistos humanitários é de responsabilidade do Conselho Nacional de Imigração, do Ministério do Trabalho. “Todos os haitianos podem pedir a solicitação de refúgio na PF e, até o momento, nenhum haitiano foi deportado. O Brasil não tem como prática a deportação de imigrantes de qualquer nacionalidade”.

(Agência Brasil e JB – 26/10/2012)