Países sul-americanos lançam consultas sobre proteção internacional para celebrar Cartagena +30.

Sete países da América do Sul iniciaram ontem, em Fortaleza, consultas formais para preparar a celebração dos 30 anos da Declaração de Cartagena sobre os Refugiados, marcada para 2014. A declaração é considerada um marco para a proteção de refugiados e outros deslocados forçados na América Latina e Caribe – uma população estimada em aproximadamente 4,5 milhões de pessoas.

As consultas ocorreram sob a liderança do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) do Brasil, com a participação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e de comitês de refugiados de outros seis países membros e associados ao MERCOSUL.

O encontro dos CONAREs sul-americanos – primeiro deste tipo – ocorreu durante o “35º Congresso de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados sobre Acesso à Justiça”, promovido pelo governo brasileiro. Além do Brasil, participaram da reunião dos CONAREs representantes da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.

Considerada inovadora, a Declaração de Cartagena foi adotada em 1984 por diversos países da América Latina e do Caribe para responder às necessidades da proteção internacional de refugiados, solicitantes de refúgio e deslocados internos na região, àquela época.

Durante as consultas realizadas em Fortaleza, os países apresentaram estatísticas nacionais sobre refúgio e compartilharam informações sobre o trabalho dos seus comitês de elegibilidade. Também debateram questões atuais da proteção internacional na região, como melhoria nos processos de reconhecimento de refúgio, a relação entre refúgio e migração, alternativas de regularização migratória na região e deslocamentos forçados devidos a novas formas de violência.

Os países participantes concordaram em celebrar o 30º aniversário da Declaração de Cartagena em 2014 com a adoção de um plano de ação que enfrente os desafios da proteção internacional na região pela próxima década.

Para o presidente do CONARE brasileiro, Paulo Abrão, “a reunião de representantes dos CONAREs do MERCOSUL ampliou a perspectiva regional da abordagem da temática do refúgio no caminho de Cartagena +30.” Segundo ele, a política de refúgio está na agenda prioritária dos países da região, com base na promoção da integração local e dos direitos humanos. “Não queremos que nossas fronteiras sejam obstáculos para a proteção de homens e mulheres no nosso continente”, disse Paulo Abrão.

Convidado para participar das consultas de Fortaleza, o assessor legal do Escritório do ACNUR para as Américas, Davide Torzilli, ressaltou os diversos avanços ocorridos na América Latina e no Caribe desde a adoção da Declaração de Cartagena, como a inclusão do direito de refúgio na legislação de vários países, a criação de comitês nacionais de refugiados, programas de reassentamento, atividades de integração local e envolvimento da sociedade civil organizada.

“Os avanços e as boas práticas desenvolvidas pelos países da América Latina e do Caribe desde a Declaração de Cartagena têm sido muito importantes. No entanto, ainda temos grandes desafios pela frente”, ressaltou Torzilli durante o painel “Plano de Ação do México e Desafios no Caminho para Cartagena +30”, do qual participou.

Também presente em Fortaleza, o representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, lembrou que a tradição da América Latina em acolher, assistir e incentivar a integração de refugiados tem sido reconhecida internacionalmente. “Os marcos legais da região e as comissões nacionais de refugiados estão se fortalecendo. A participação da sociedade civil, cada vez mais comprometida, tem sido chave nesse processo de proteção inspirada no ânimo de Cartagena”, afirmou Ramirez.

Desde que foi adotada, a Declaração de Cartagena passou por dois balanços comemorativos, ocorridos em San Jose (Costa Rica, 1994) e Cidade do México (México, 2004). Ambos resultaram em propostas que serviram de modelo para os instrumentos jurídicos de diversos países da região, respectivamente: a “Declaração de São José sobre Refugiados e Pessoas Ddeslocadas” e “Declaração e Plano de Ação do México para Fortalecer a Proteção Internacional dos Refugiados na América Latina”.

Ainda sob a inspiração da Declaração de Cartagena, o Brasil promoveu em 2010 um encontro internacional de países da região que resultou na “Declaração de Brasília Sobre a Proteção de Refugiados e Apátridas no Continente Americano”.

A Declaração de Cartagena sobre Refugiados é resultado do encontro entre os governos e especialistas da Guatemala, Belize, Honduras, El Salvador, Nicarágua, Costa Rica, além de México, Panamá, Colômbia e Venezuela, realizado em 1984 na cidade de Cartagena das Índias, na Colômbia.

Considerada inovadora, a declaração amplia a definição de refugiado. Ela recomenda que os países da região reconheçam como refugiadas, além das situações previstas na Declaração de 1951 e seu Protocolo de 1967, pessoas que deixaram seu país porque sua vida, segurança ou liberdade foram ameaçadas pela violência generalizada, agressão estrangeira, conflitos internos, violação maciça de direitos humanos e outras circunstâncias que tenham perturbado gravemente a ordem pública.

Karin Fusaro

(ACNUR – 22/11/2012)