DA REVOLUÇÃO HAITIANA À SENZALA BRASILEIRA

A exploração de imigrantes no Brasil é relacionada à flagrante ausência de políticas públicas adequadas.

Em dois flagrantes diferentes, 121 haitianos foram resgatados. Grupo de migrantes vivia em alojamento que, segundo equipe de fiscalização, parecia uma senzala.

O Haiti é o país em que ocorreu a mais famosa revolta de escravos durante o período colonial. Em 1791, milhares de pessoas começaram uma revolta que culminou na abolição da escravidão do país, tornando-se o primeiro do mundo a abolir a prática. O processo abalou proprietários de escravos em toda a América e inspirou diferentes mobilizações em outros países.

Mais de dois séculos depois, haitianos voltam a ser escravizados, agora no Brasil. Ao todo, 121 migrantes foram resgatados de condições análogas às de escravos em duas operações diferentes realizadas em 2013. Na maior delas, em que 100 pessoas foram resgatadas, o auditor fiscal Marcelo Gonçalves Campos, que acompanhou ação de fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego, comparou a situação em que um grupo estava alojado com a da escravidão do passado. “Uma das casas parecia uma senzala da época da colônia, era absolutamente precária. No fundo, havia um espaço grande com fogões a lenha. A construção nem era de alvenaria”, afirmou.

A exploração de migrantes no Brasil está relacionada à ausência de políticas públicas adequadas, que deixa milhares de pessoas em situação vulnerável. A estimativa é de que 22 mil haitianos migraram para o país desde 2010, ano em que aconteceu o mais intenso terremoto da história do país. O Brasil, à frente das tropas da Organização das Nações Unidas (ONU) que invadiram e ocupam o Haiti desde 2004, virou um dos destinos escolhidos entre os desabrigados na tragédia.
Os dois casos de trabalho escravo recentes são os que mais ganharam destaque e receberam atenção das autoridades. Movimentos sociais e organizações que trabalham em defesa de direitos de migrantes ouvidas pela reportagem alertam que os casos se multiplicam no país e que há violações que não se tornam públicas.

Anglo American

O principal caso envolvendo a libertação de haitianos no Brasil até hoje culminou no resgate de 172 trabalhadores – entre eles, os 100 haitianos que viviam em condições degradantes. O flagrante de escravidão aconteceu em uma obra da mineradora Anglo American no município mineiro de Conceição do Mato Dentro, que tem população de 18 mil habitantes e fica a 160 quilômetros de Belo Horizonte. A fiscalização aconteceu em novembro de 2013 a pedido da Assembleia Legislativa de Minas Gerais depois que a chegada da mineradora foi discutida em uma audiência pública. “Houve um incremento de cerca de 8 mil trabalhadores por conta da presença da mineradora e a cidade não estava preparada”, explica Marcelo.

As vítimas foram encontradas em diversos alojamentos, incluindo a casa que, segundo o fiscal, lembrava uma senzala. Ainda de acordo com a fiscalização, todos os resgatados viviam em condições degradantes. A comida fornecida era de baixa qualidade e alguns dos trabalhadores chegaram a ter hemorragia no estômago. Entre os brasileiros, foram libertados migrantes nordestinos que a equipe verificou terem acabado endividados após serem obrigados a pagar entre R$ 200 e R$ 400 como custo de transporte para chegar até o local de trabalho, o que caracterizou servidão por dívida. Além disso, diversos funcionários haitianos disseram à fiscalização ter sido informados pelo empregador que não poderiam deixar o trabalho antes de três meses, o que foi rebatido pelo patrão como uma falha de compreensão dos migrantes.

Tanto a Anglo American quanto a Diedro, construtora contratada pela Anglo American para a obra em que ocorreu o resgate, negam a responsabilidade pelo caso. Os resgatados trabalhavam na construção de casas onde viverão os empregados da mineradora, que planeja a exploração de minério de ferro na região em um projeto de mais de US$ 5 bilhões, conforme anunciado no site da empresa. Procurada pela Repórter Brasil a Anglo American afirma , em nota, que “atua rigorosamente de acordo com a legislação trabalhista e exige de suas terceirizadas o mesmo” e informou que “possui um rígido controle sanitário de suas contratadas, aplicando multas, notificações e treinamentos sempre que identificados desvios”.

A Diedro afirma ter sido “injustamente acusada de aliciamento na contratação desse grupo [nordestinos]. Os sergipanos foram contratados de acordo com as normas da legislação brasileira e a Diedro possui cópias de toda documentação, carteiras de trabalho e contracheque”. As empresas firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a regularizar a situação de todas as vítimas e a pagar R$ 100 mil em indenização por dano moral coletivo.

Minha Casa Minha Vida

Outra libertação envolvendo haitianos aconteceu em junho de 2013 na capital do Mato Grosso, Cuiabá. De acordo com a fiscalização, as 21 vítimas foram alojadas em uma casa em condições degradantes. Além de superlotada, faltava água com frequência e não havia camas para todos. Elas haviam sido contratadas para a construção de casas de um conjunto residencial financiado com verbas do programa de habitação do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida, em que flagrantes de trabalho escravo têm sido constantes.

Na carteira de trabalho, o registro foi feito em nome de uma empresa terceirizada pela Sisan Engenharia, a construtora responsável pela obra. Depois de duas semanas de trabalho, a terceirizada demitiu os funcionários sem pagar nenhum salário, o que só aconteceu depois que a fiscalização chegou ao local. Como os empregados trabalhavam na mesma atividade-fim da Sisan, a terceirização foi considerada ilícita com base na súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho e a empresa foi responsabilizada pelo problema. A Repórter Brasil procurou a Sisan para comentar o fato, mas a empreiteira não respondeu ao pedido de entrevista.

Longe de casa

O caminho percorrido entre o Haiti e o Brasil é longo e difícil. Do país caribenho, a maioria dos haitianos viaja dois mil quilômetros de avião para o Equador, que não exige visto de nenhum país do mundo. Por terra, eles cruzam a fronteira com o Peru e seguem viagem até Brasileia – um pequeno município acriano com cerca de 21 mil habitantes –, em um percurso de mais de 3,6 mil quilômetros.

Em janeiro de 2012, a obtenção de vistos de haitianos no Brasil foi limitada a 1200 vistos permanentes de caráter humanitário por ano, emitidos somente na embaixada brasileira em Porto Príncipe (no mesmo mês, por pressão do governo brasileiro, o Peru passou a exigir vistos dos haitianos que entrassem no país). A limitação de 1200 vistos por ano caiu em abril de 2013 e, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, foram emitidos mais de cinco mil vistos aos migrantes do Haiti só no ano passado.

Quando os haitianos chegam a Brasileia, equipes do Sistema Nacional de Emprego (SINE) – vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – e do Governo do Estado do Acre emitem os documentos necessários para que os migrantes possam morar e trabalhar no Brasil, além de auxiliá-los a conseguir emprego.

Nem sempre, porém, empregadores e trabalhadores têm recebido as orientações corretas. No caso da Anglo American, representantes da empresa afirmam que chegaram a consultar o próprio SINE e o Governo do Acre, mas alegam não ter sido informados de que deveriam efetuar a contratação antes da viagem do Acre para Minas Gerais, conforme determina a lei. Trata-se de uma exigência da Instrução Normativa nº 90/2011 do MTE, que prevê que a empresa que contrata empregos em locais distantes é responsável pela segurança no transporte e por arcar com custos no caso de eventuais acidentes que aconteçam no caminho. A medida evita a superexploração em condições análogas às de escravos ao impor, também, a necessidade de informar ao MTE sobre o transporte.

O auditor fiscal Marcelo Gonçalves Campos questionou a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre sobre o caso e recebeu como resposta que a pasta “não é agência de emprego”. “Nos dispomos a fazer a ponte entre empresa-haitiano por razões humanitárias”, diz o texto assinado por Francisca Mirtes de Lima, coordenadora da Divisão de Apoio e Atendimento aos Imigrantes e Refugiados, órgão subordinado à secretaria mencionada. O posicionamento é questionado pelo auditor que fez o resgate dos trabalhadores. “Como é que o Governo do Estado do Acre e o SINE patrocinam essa contratação ao arrepio da lei e em uma situação de vulnerabilidade tão acentuada?”, pergunta Marcelo.

A Repórter Brasil procurou ouvir o SINE no Acre, mas não recebeu qualquer resposta do MTE até o fechamento desta matéria. O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, não respondeu aos telefonemas.

Sem acesso a políticas públicas

Mesmo depois de quatro anos de constante crescimento da migração haitiana, Brasil quase não tem programas para recebê-los. Situação favorece graves violações
Há quatro anos, em 12 de janeiro de 2010, o chão tremeu no Haiti. O mais forte terremoto de que se tem notícia na história do país mais pobre do Ocidente deixou milhares de desabrigados. Na capital, Porto Príncipe – onde um em cada oito haitianos vivem –, estimou-se, na época, que cerca de 80% das construções vieram abaixo ou ficaram seriamente abaladas. O desastre também matou 316 mil pessoas. Chefiando com aparato militar uma missão da Organização das Nações Unidas (ONU) que está no país desde 2004, o Brasil tornou-se o destino de cerca de 22 mil hatianos nos quatro últimos anos.

Em busca de emprego, os migrantes sofrem com a falta de políticas públicas, e muitos acabam superexplorados. Há casos até de trabalho escravo – em 2013, em duas operações diferentes, 121 haitianos foram libertados da escravidão no Brasil.

Mesmo depois de quatro anos da tragédia que impulsionou a vinda de haitianos para o Brasil, o país ainda não possui políticas públicas sólidas para recebê-los. A reportagem conversou com Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), um órgão colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego responsável por formular as políticas migratórias no país em acordo com o Estatuto do Estrangeiro, formulado em 1980, durante a ditadura militar.

As principais ações a nível federal com relação aos haitianos, segundo Paulo Sérgio, foram três: a concessão dos vistos permanentes em caráter humanitário a partir de 2012; o lançamento e distribuição de duas cartilhas direcionadas a esses migrantes (baixe-as aqui e aqui); e medidas para reduzir o número de haitianos que permanecem por mais tempo no abrigo de Brasileia, no Acre.
No entanto, depois que chegam ao país, a recomendação do governo aos haitianos é procurar entidades da sociedade civil onde possam obter orientações e ajuda para ter meios de permanecer no país: “Designamos, em algumas cidades brasileiras, ONGs que têm atuação na questão migratória como uma referência para esses haitianos quando eles chegassem ao Brasil. Toda relação de haitianos que chega, a gente informa a essa rede de entidades porque pode ser que eles as procurem”. Ele ainda explicou que outras medidas estão sendo estudadas: “Temos trabalhado junto ao Ministério da Educação para realizarmos cursos profissionalizantes do Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego] voltados aos haitianos que estejam acoplados com o aprendizado do português básico para o trabalho”. As discussões, no entanto, só começaram em setembro de 2013 e não há prazos para a implementação desses cursos.

Paulo Sérgio também informou que aproximadamente 30% dos haitianos que estão no Brasil têm a carteira de trabalho assinada. Dentre os brasileiros, os trabalhadores com contratos de trabalho formalizados representam 60%.

Fome

Diante deste cenário e de um crescente número de migrantes haitianos, sobram tarefas para ONGs e outras entidades da sociedade civil preocupadas com a questão. Nem sempre casos em que migrantes haitianos enfrentam problemas chegam ao conhecimento das autoridades e iniciativas do tipo têm ajudado a minimizar problemas.

Em Rondônia, um dos principais destinos dos haitianos depois que saem do Acre, o auditor fiscal do MTE Juscelino Durgo tirou as manhãs de sábado para dar aulas de legislação trabalhista em um projeto do Serviço Pastoral do Migrante, vinculado à Igreja Católica. Ele conta que a iniciativa começou em 2010 com as “missões solidárias” organizadas pela arquidiocese do Estado para levar serviços essenciais a locais distantes que não possuem aparelhos estatais. “Mas a coisa aconteceu meio por acaso e nós não esperávamos os haitianos. Eles chegaram e ficaram em situação muito complicada, andando pelas ruas e passando fome. Então criamos um projeto de acolhimento a eles”, diz Juscelino.

Além das aulas de legislação trabalhista, os migrantes também têm aulas gratuitas de Língua Portuguesa durante as noites de segunda a sexta-feira, quando também é oferecida janta a eles. Um dos articuladores da missão para os haitianos, o padre João Batista Toledo da Silveira justifica: “A fome era um problema de saúde deles porque a maioria deles só fazia uma refeição por dia”.

Quando o projeto cresceu, ele conta que contratou um dos haitianos que migrou para Rondônia. Além de ser poliglota, ele era professor na terra natal e passou, então, a ensinar português aos que chegam. Hoje o Serviço Pastoral Missionário tem uma parceria com a Universidade Federal de Rondônia (Unir), que cede professores e dá apoio financeiro para as atividades.

Já no Mato Grosso, o Centro de Pastoral para Migrantes, também vinculado à Igreja Católica, recebe apoio do Ministério do Trabalho e Emprego através de um convênio que possibilita a auditora fiscal Marilete Girardi ficar na sede da entidade por quatro tardes por semana orientando os haitianos que chegam. Lá eles cadastram as empresas que queiram contratar os migrantes que chegam, além que também oferecerem aulas de português duas vezes por semana. Além disso, a casa hospeda os haitianos até que recebam o primeiro salário: “Eles chegam só com a roupa do corpo. Se não tivesse alguém para dar um apoio mínimo, eles estariam perdidos”, explicou Marilete.

Com 210 empresas cadastradas, ela diz que os homens recebidos geralmente conseguem emprego na mesma semana – em geral na área da construção civil –, mas as mulheres acabam tendo que esperar entre 20 a 30 dias. Marilete também garante que todos saem da Pastoral com carteira assinada. “Muitos empresários pensam que, porque são haitianos, eles podem ser levados sem registro. Quando descobrem que é necessário, não voltam”, revela.

Stefano Wrobleski

(Reporter Brasil – 23/01/2014)



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