COMIGRAR: RIO DE JANEIRO PREPARA A SUA CONFERÊNCIA ESTADUAL

Metas, tarefas e estratégias vêm sendo elaboradas pela Comissão estadual.

No dia 27 de janeiro, a Comissão Organizadora da Conferência Estadual do Rio de Janeiro sobre Migrações e Refúgio voltou a se reunir, tendo em vista a preparação do Encontro Estadual, marcado para o final do mês de março.

As conferências estaduais são um passo de extrema importância na realização da COMIGRAR – 1ª. Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio, já que é neste âmbito (estadual) que são eleitos os delegados que vão participar do encontro nacional, marcado para maio de 2014. Os delegados eleitos e confirmados vão “debater e priorizar as propostas apresentadas como aportes para a Política e o Plano Nacionais sobre Migrações e Refúgio”.

A reunião, ocorrida na sede da OAB do Rio de Janeiro, contou com a presença de diversos segmentos ligados ao Estado e à Sociedade Civil que compõem a Comissão e subcomissões responsáveis pela organização do encontro estadual.

O oestrangeiro.org, que participou da reunião em sua qualidade de órgão de informação e enquanto plataforma de informação e apoio aos estrangeiros (imigrantes, refugiados e estudantes estrangeiros), foi convidado a integrar a Subcomissão de Comunicação e Divulgação.

As demais subcomissões participantes são: a Subcomissão de Relatoria, Metodologia e Sistematização; Subcomissão de Logística e Infraestrutura; e Subcomissão de Articulação e Mobilização.
O encontro foi dividido em dois momentos: no primeiro, as subcomissões se reuniram para analisar e debater as suas respectivas atribuições e tarefas. No segundo, apresentaram suas deliberações e propostas para os demais integrantes da Comissão Organizadora Estadual – COE.

Subsidiar o debate

A articulação de diversos membros da esfera governamental e civil é essencial para que mecanismos que garantam a participação e qualidade do debate sejam pensados. É importante que o objetivo central – a elaboração de propostas relacionadas às políticas públicas referentes aos refugiados e à temática migratória – seja contemplado. Para isso, diversas estratégias vêm sendo pensadas e ensaiadas. Uma delas é a figura do facilitador, que teria a função de direcionar o debate para maximizar os resultados e auxiliar na elaboração de propostas, essenciais para a metodologia da Comigrar e acontecimento da conferência em esfera nacional, que ocorrerá em São Paulo.

Outra possibilidade é a organização de “Rodas de Conversa”, que seriam direcionadas de acordo com os cinco eixos temáticos propostos pela articulação nacional.

Esses eixos são: Igualdade de Tratamento e Acesso a Serviços e Direitos; Inserção Social, Econômica e Produtiva; Cidadania Cultural e Reconhecimento da Diversidade; Abordagem da Violação de Direitos e Meios de Prevenção e Proteção; e, por fim, Participação Social e Cidadã, Transparência e Dados.

É a partir desses eixos, propícios a uma infinidade de problematizações e reflexões, que os debates dentro da COMIGRAR-RJ devem se situar e, com o intuito de qualificá-los, as “Rodas de Conversa” ocorreriam previamente ao evento, de forma a auxiliar na elaboração das conversas e propostas. Elas seriam apresentadas por um especialista ou estudioso do tema e abertas a todos os interessados e, por isso, se apresentariam como uma oportunidade de conhecer mais e discutir a questão imigratória e de refúgio.

Como a idéia é associar a teoria à vivência prática tanto de imigrantes e refugiados, como de quem lida cotidianamente com sua realidade, é preciso focar nos segmentos alvo durante a divulgação e mobilização – tarefa das subcomissões de Comunicação e Divulgação e de Articulação e Mobilização.

A estratégia eleita na reunião para este fim se baseia em três pontos: “O que comunicar?”, “Para quem comunicar?” e “Como comunicar?”. Sempre com foco na participação efetiva do público-alvo, pois é preciso ir além de ter imigrantes como convidados, é necessário pensar em sua participação e colaboração para que se construa uma nova realidade.

Ainda há muito trabalho a ser feito, tanto por parte das subcomissões, como por parte da Comissão Organizadora Estadual, como, por exemplo, definir o formato das atividades, pensar a identidade visual, definir questões acerca da plenária que vai escolher a delegação, e muitas outras atribuições.

Mas, apesar da vasta quantidade de trabalho a ser executado em um curto período de tempo, o auxílio de vários órgãos e sua experiência deixa crer que a COMIGRAR-RJ pode engrandecer enormemente o debate na esfera municipal, estadual e federal.

Aos interessados é importante lembrar, mais uma vez, que todos podem participar com voz ativa no evento e, para além disso, existem outros mecanismos de participação – como as conferências livres e virtuais.

Metas, tarefas e atribuições

Atribuições da Comissão Organizadora Estadual

•    Organizar, acompanhar e avaliar a realização da I COMIGRAR-RJ;
•    Coordenar as subcomissões.
•    Indicar os integrantes das subcomissões, podendo ampliar a composição destas, sempre que houver necessidade;
•    Definir a metodologia da elaboração dos documentos de discussão, bem como do relatório final da I COMIGRAR-RJ;
•    Elaborar o Regimento Interno que regulamentará as atividades da I COMIGRAR-RJ;
•    Definir o formato das atividades da I COMIGRAR-RJ e definir o critério para participação dos convidados/as e expositores/as  dos temas a serem discutidos e a organização da logística necessária;
•    Definir os critérios de escolha da delegação estadual para à I Conferência Nacional sobre Migrações  e Refúgio (etapa nacional);
•    Apreciar o relatório final da I COMIGRAR-RJ;
•    Avaliar a prestação de contas da I COMIGRAR-RJ, antes de submetê-la à apreciação final da SEASDH;
•    Deliberar sobre todas as questões referentes à I COMIGRAR-RJ que não estejam previstas no regimento;
•    Organizar e manter os arquivos referentes à I COMIGRAR-RJ;
•    Providenciar a impressão, publicação e divulgação do Regimento da I COMIGRAR-RJ;

Atribuições da Subcomissão de Relatoria, Metodologia e Sistematização

•    Organizar os termos de referência do tema central e eixos temáticos, visando subsidiar a apresentação dos expositores/facilitadores na I COMIGRAR-RJ;
•    Sugerir facilitadores/as para cada grupo temático;
•    Propor a metodologia para consolidação dos relatórios dos grupos de trabalho;
•    Coordenar a consolidação dos relatórios dos grupos de trabalho;
•    Elaborar, organizar, sistematizar e acompanhar a publicação do relatório final da I COMIGRAR-RJ;

Atribuições da Subcomissão de Comunicação e Divulgação

•    Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da I COMIGRAR-RJ;
•    Promover a divulgação do Regimento da I COMIGRAR-RJ;
•    Acompanhar a publicação do relatório final da I COMIGRAR-RJ, organizado pela Subcomissão de Metodologia.

Atribuições da Subcomissão de Logística e Infraestrutura

•    Propor, acompanhar e assegurar a infraestrutura necessária à realização da I COMIGRAR-RJ; envolvendo  o local de realização, a instalação de equipamentos de audiovisual, reprografia, de comunicação, alimentação dos participantes, acessibilidade, primeiros socorros e outras; e
•    Propor, acompanhar e assegurar a infraestrutura necessária ao deslocamento e transporte da delegação estadual eleita na I COMIGRAR-RJ à etapa nacional.

Atribuições da Subcomissão de Articulação e de Mobilização

•    Mobilizar a sociedade civil para a participação no processo da I COMIGRAR-RJ;
•    Elaborar ficha de inscrição de participantes da I COMIGRAR-RJ;
•    Preparar “Guia de informações ao participante” (horários, locais, regras hoteleiras, etc.) e providenciar impressão;
•    Propor para aprovação da Comissão Organizadora a lista das autoridades que receberão crachás de convidados;
•    Acompanhar providências de elaboração de certificados para os participantes.

Conferências preparatórias à Comigrar Nacional

O processo da I COMIGRAR é composto por etapas preparatórias com debates temáticos, priorização de propostas e∕ou escolha e indicação de delegados para a etapa nacional. Tais etapas podem ser Conferências Estaduais, Conferências Municipais, Conferência Livre, além da Conferência Virtual, discussão realizada através desta plataforma.

As Conferências Preparatórias poderão ser realizadas até março de 2014. Depois disso haverá um período de sistematização das propostas para discussão e deliberação na Conferência Nacional, com data a confirmar.

a) Conferências Estaduais

As Conferências Estaduais deverão ser convocadas pelo Poder Executivo estadual, mediante ato normativo governamental publicado ou divulgado oficialmente.

É uma etapa na qual se elege delegados para a etapa nacional; o número de delegados para cada Estado será divulgado, em breve, na Plataforma COMIGRAR.

O número de delegados representantes do poder público deve ser igual ao número de delegados representantes de setores não governamentais.

Os delegados representantes do poder público serão nomeados por seus respectivos órgãos; os delegados representantes das organizações sociais serão eleitos durante o evento da Conferência Estadual.

Os delegados representantes de setores não governamentais podem ser de qualquer organização social, sejam elas de migrantes, refugiados, acadêmicas, de empregadores, sindicatos, organizações profissionais, movimentos sociais, organizações de caráter confessional, ou de qualquer outra natureza.

As Conferências Estaduais poderão ser realizadas até março de 2014.

b) Conferências Municipais

As Conferências Municipais deverão ser convocadas pelo Poder Executivo municipal, mediante ato normativo governamental publicado ou divulgado oficialmente.

É uma etapa na qual se elege delegados para a etapa nacional; o número de delegados para cada Município será divulgado em breve na Plataforma COMIGRAR

O número de delegados representantes do poder público deve ser igual ao número de delegados representantes de setores não governamentais.

Os delegados representantes do poder público serão nomeados por seus respectivos órgãos; os delegados representantes das organizações sociais serão eleitos durante o evento da Conferência Municipal.

Os delegados representantes de setores não governamentais podem ser de qualquer organização social, sejam elas de migrantes, refugiados, acadêmicas, de empregadores, sindicatos, organizações profissionais, movimentos sociais, organizações de caráter confessional, ou de qualquer outra natureza;

As Conferências Municipais poderão ser realizadas até março de 2014.

c) Conferências Livres

É uma etapa que pode ser promovida por qualquer grupo articulado de pessoas ou organização de qualquer segmento ligado à temática migratória.

As Conferências Livres poderão indicar até 2 (dois) delegados para a etapa nacional, cabendo à Comissão Organizadora Nacional (CON) a confirmação de sua participação, de acordo a análise de todas as candidaturas apresentadas através de Conferências Livres realizadas em todo o território nacional.

Cada Conferência Livre deve ter, no mínimo, 7 (sete) participantes para que possa indicar delegados; contudo toda Conferencia Livre, mesmo com menos de sete participantes, poderá enviar propostas à I COMIGRAR.

As Conferências Livres poderão ser realizadas até março de 2014.

d) Conferência Virtual

A Conferência Virtual ocorrerá no ambiente da Plataforma COMIGRAR e dela poderá participar qualquer pessoa interessada.

Nesta etapa, não haverá indicação de delegados; os participantes somente debaterão os temas, e apresentarão e priorizarão as propostas para a etapa nacional da COMIGRAR.

A Conferência Virtual é realizada através de três grandes momentos: primeiro momento, de debates abertos em torno dos agrupamentos temáticos da I COMIGRAR; segundo momento, de formulação de propostas como subsídios à Política e ao Plano Nacionais; e terceiro momento, de priorização através da escolha virtual das propostas a serem submetidas à etapa nacional

As regras para a participação serão divulgadas, em breve, na própria Plataforma COMIGRAR.

A Conferência Virtual ficará aberta a contribuições até março de 2014.

Ana Carolina Calenzo



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