OU MÉDICA OU REFUGIADA

Profissional perde o visto temporário se deixar o programa Mais Médicos, mas poderá ficar no Brasil até o fim da análise do refúgio.

O presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Paulo Abrão, declarou, quarta-feira passada (06/02), que ao ingressar com pedido de refúgio no Brasil, a médica cubana Ramona Matos Rodriguez passará a ter as mesmas “garantias e isonomias de qualquer cidadão brasileiro” até o julgamento do processo.

Até a decisão sobre o pedido, acrescentou Abrão, a médica poderá, inclusive, ter documentação no Brasil, carteira de trabalho, CPF, abrir contas bancárias e estabelecer relações laborais e tributárias. A cubana, no entanto, não poderá exercer a medicina porque, ao ser descredenciada do Programa Mais Médicos, ela perderá o registro provisório para atuar como médica.

“As alegações dela (no eventual pedido de refúgio) terão que estar relacionadas ao seu país de origem, porque ela estará requerendo proteção ao Brasil por temor ou perseguição ocorrida fora do Brasil. Esse é um elemento importante para análise do Conare”, explicou Abrão.

De acordo com o presidente do Conare, a concessão de refúgio leva em conta critérios como temor de perseguição, seja por motivos políticos, de raça, pertencimento a grupos sociais ou de grave e generalizada violação aos direitos humanos.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por sua parte, negou a existência de qualquer investigação contra a médica Ramona Matos Rodriguez, que abandonou o local onde trabalhava pelo programa Mais Médicos e foi pedir ajuda a deputados do Democratas (DEM).

Descontente com a política salarial do programa, a profissional deixou a cidade de Pacajá (PA) e afirma ter obtido informações de que foi procurada pela PF na residência onde morava.

“Ela não está sendo procurada pela PF, não está sendo investigada e não há nenhuma medida em curso por esse caso”, explicou o ministro, que ainda não foi comunicado sobre qualquer descredenciamento de estrangeiro do Mais Médicos.

“Não há nenhuma razão para que essa pessoa tenha de se refugiar. Ela está como uma estrangeira regular. Considerando a situação do programa, um médico que deixa o programa ele perde o visto de permanência”, disse o ministro.

A médica não será considerada uma estrangeira irregular no Brasil enquanto não for desligada do Programa Mais Médicos pelo Ministério da Saúde. “A partir da situação em que Ministério da Saúde vier a desenvolver um procedimento interno de afastamento do programa aí ela terá seu visto de permanência cassado”, disse o ministro.

Cardozo falou após receber o vice-líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), em uma audiência sobre a médica cubana. Ela passou a noite na liderança do DEM e teme ser deportada para Cuba. O ministro garantiu aos parlamentares que o telefone da estrangeira não foi grampeado, o que ela acredita que ocorreu.  “Não existe interceptação de telefone. Se algum policial fez isso, o fez sob total ilegalidade”, disse o ministro.

Cardozo também recomendou aos oposicionistas que o pedido em favor da cubana que deverá ser encaminhado ao Conselho Nacional dos Refugiados (Conare) deve ser o de refúgio, e não de asilo, como os deputados haviam inicialmente anunciado. No caso do refúgio, a cubana pode ficar no Brasil até que seu pedido seja analisado pelo Conare. Ainda há possibilidade de recorrer ao ministro, caso seja negado. No asilo, geralmente o estrangeiro está ilegal e as garantias são dadas após a concessão.

Segundo o Conare, há 71 refugiados cubanos residindo no Brasil. Atualmente, o órgão avalia cinco pedidos de pessoas de Cuba que desejam permanecer no Brasil.

(Agências – 04/02/2014)



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