REFUGIADO AFEGÃO OBTÉM DIREITO DE PARTICIPAR DE MAIS MÉDICOS

O programa só aceita participação de nacionais de países onde há mais de 1,8 médicos a cada mil habitantes.

O assistido W.T., natural do Afeganistão e refugiado no Brasil desde dezembro de 2013, poderá se inscrever no programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, e atuar legitimamente em sua profissão no Brasil. Essa foi a decisão da 12ª Vara Federal Cível após ação ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo.

Formado em Medicina desde 2009 pela Yazd Shahid Sadoughi University of Medical Sciences no Irã, desde que se refugiou no Brasil devido a perseguições políticas e religiosas que sofreu no Afeganistão, o assistido viu-se obrigado a exercer a função de costureiro em oficina no centro da capital paulista – em trabalho de mais de 10 horas diárias e pouca remuneração.

Ao tentar participar do programa Mais Médicos, no qual viu a oportunidade de exercer sua profissão, W.T. não conseguiu concluir a inscrição. Isso porque a participação de estrangeiros no programa brasileiro é permitida apenas para profissionais oriundos de países que contam com mais de 1,8 médicos a cada mil habitantes. Tal informação também foi prestada pelo diretor da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) à Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, parceira da DPU no trabalho com os refugiados.

A DPU, representada pelas defensoras públicas federais Luciana Grando Bregolin Dytz e Fabiana Galera Severo, argumentou sobre a razoabilidade de que o refugiado pudesse inscrever-se, já que ele não tem mais condição alguma de atuação em seu país. “Não fosse a limitação de seu país de origem, haja vista a quantidade de médicos por habitante, poderia participar do Programa Federal Mais Médicos, exercendo assim o seu direito fundamental social ao trabalho, de acordo com sua formação”, afirmaram as defensoras.

(Âmbito Jurídico – 18/02/2014)



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