SP: IMIGRANTE, CHEGOU A HORA DE VOTAR!

Entenda como o Conselho será formado e como participar.

O que é o Conselho Participativo Municipal?

O Conselho Participativo Municipal é um organismo de atuação da sociedade civil. Sua criação visa ampliar a participação popular e transparência nas Subprefeituras. O papel dos conselheiros é exercer o controle social no planejamento, fiscalizar as ações e gastos públicos nas regiões e sugerir ações e políticas públicas.

O que é a cadeira do Conselheiro Extraordinário de imigrantes do Conselho Participativo Municipal?

A Prefeitura de São Paulo criou a cadeira de Conselheiro Extraordinário do Conselho Participativo Municipal para que os imigrantes sejam incluídos neste espaço considerando a sua presença significativa na cidade de São Paulo. Poderão votar e ser votados os imigrantes residentes de distritos que compõem as seguintes 21 Subprefeituras:

Aricanduva/Vila Formosa, Butantã, Campo Limpo, Capela do Socorro, Casa Verde, Ermelino Matarazzo, Freguesia do Ó/Brasilândia, Ipiranga, Jabaquara, Jaçanã/Tremembé, Lapa, Mooca, Penha, Pinheiros, Pirituba/Jaraguá, Santana/Tucuruvi, Santo Amaro, Sé, Vila Maria/Vila Guilherme, Vila Mariana e Vila Prudente.

Estas são as Subprefeituras atendem à determinação do Art. 2º do Decreto nº 54.645, de 29 de novembro de 2013 segundo o qual a presença do imigrante corresponda a, no mínimo, 0,5% (meio por cento) da população local segundo o Censo 2010.

Sou imigrante e quero me candidatar. O que devo fazer?

Para se candidatar, é necessário ser imigrante (de qualquer país) morador da cidade de São Paulo, ter mais de 18 anos e comparecer à sede da subprefeitura em que você reside portando um documento de identificação com foto (original e cópia) e duas fotos 3×4 impressas. Entregar lista com, no mínimo, 100 (cem) assinaturas em apoio à sua candidatura (com nome, número de documento, telefone e assinatura dos apoiadores). O candidato só poderá se candidatar uma única vez e na Subprefeitura em que reside. Não pode se candidatar quem não é imigrante – não vive no Brasil, ou possui nacionalidade brasileira (naturalizado ou com dupla cidadania) – , exerce mandato parlamentar, ocupa cargo em comissão no Poder Público ou participa de alguma Comissão Eleitoral.

A Subprefeitura a qual o candidato está vinculado depende do Distrito de sua residência. Para saber qual é a Subprefeitura do seu Distrito, acesse aqui.

Sou imigrante e quero votar. O que devo fazer?

Basta comparecer à ao local de votação no dia da eleição com um documento de identificação com foto. O eleitor deverá votar em apenas 1 (um) candidato da Subprefeitura correspondente à sua residência. As eleições acontecerão no dia 30 de março na (local a definir).

Calendário:

27 de janeiro a 27 de fevereiro – recebimento das inscrições nas subprefeituras.
A partir de 16 de março – publicação e divulgação dos nomes dos candidatos.
30 de março – Praça das Artes, das 9h às 17h.
Para mais informações, vá até a sua subprefeitura ou clique aqui.



Categorias:imigrantes

%d blogueiros gostam disto: