MPF ACOMPANHA SITUAÇÃO DE IMIGRANTES NO PARANÁ

Brasil carece de políticas de integração dos imigrantes e refugiados.

O Ministério Público Federal em Paranavaí fez uma reunião em janeiro para discutir a presença dos haitianos na cidade. O procurador da República Raphael Otávio Bueno Santos conversou com os estrangeiros sobre os direitos e as responsabilidades deles e se comprometeu a buscar solução para alguns problemas apontados pelos caribenhos.

Muitos disseram ter diplomas no país natal, por isso têm a intenção de continuar estudando no Brasil para conseguir posição melhor no mercado de trabalho. O MPF pretende levantar universidades dispostas a oferecer bolsas aos haitianos. O procurador explicou as dificuldades que os próprios brasileiros enfrentam. Por isso, orientou os estrangeiros a buscarem melhor condição de vida com o trabalho.

Para o procurador Raphael Bueno, a reunião foi importante “para que o MPF conheça os problemas enfrentados pelos haitianos em Paranavaí, os quais possuem a condição de refugiados, devendo ser-lhes garantidos todos os direitos inerentes a esta condição”. O MPF pretende promover iniciativas concretas para o enfrentamento dos problemas relatados.

A defensora pública federal Fernanda Hahn falou com o Portal Bonde por e-mail e respondeu sobre o desamparo dos imigrantes. “Não observamos uma efetiva política pública específica para eles. O Brasil, embora seja um país de acolhida, carece de meios para propiciar a inclusão social e integração dos refugiados. Mesmo que haja a legislação de proteção, fato é que as instituições públicas e também privadas não estão preparadas e conscientizadas da importância de oferecer um acolhimento a essas pessoas”.

Ela disse que a Defensoria Pública da União vem atuando em diversas frentes para a garantia da dignidade humana dos estrangeiros que estão no país. “A nossa atuação relaciona-se com o auxílio jurídico aos solicitantes de refúgio perante os órgãos como o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e Polícia Federal, assim como aos refugiados que necessitam de acesso às políticas públicas, as quais devem ser oferecidas a qualquer brasileiro”.

Fernanda Hann chama ao governo a responsabilidade de oferecer melhor suporte aos estrangeiros. “O principal problema dos solicitantes de refúgio é a dificuldade de reconhecimento de tal condição para permanecerem no Brasil. Muitos deles não se enquadram nas condições legais. Muitos migrantes saem de seu país de origem por conta de problemas ambientais, pela miséria, e estas hipóteses não são consideradas aptas ao reconhecimento do refúgio, segundo atesta o Conare. Por tal motivo, foi dado visto humanitário a muitos haitianos, para que fosse regularizada a sua presença no Brasil. Cabe a nós acolhê-los e garantir a dignidade dos mesmos, em respeito aos direitos humanos. Além disso, tanto para os solicitantes como para os refugiados, os principais problemas que relatam são o acesso aos serviços públicos, como saúde, documentação, abrigos, alimentação adequada”.

A carência de moradias aos haitianos também foi relatada na reunião com o MPF. Fenelon Aldophe contou em entrevista a surpresa de ter chegado em Paranavaí sem residência. “Pensei que no Brasil iríamos ter casas para morar”. O pastor Zedequias Vieira Cavalcante destacou a dificuldade para encontrar casas para os trabalhadores. “Não conseguimos alugar pela burocracia que é. Por isso reuni o pessoal da igreja e viabilizamos casas para eles. Quem tinha imóvel ofereceu para aluguel sem a necessidade de ter fiador ou outras burocracias”.

A defensora pública abre uma esperança aos haitianos. “Recentemente, ajuizamos Ação Civil Pública (ação coletiva) para buscar que refugiados tenham acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida, independentemente de um tempo mínimo de permanência no Brasil”.

Bruna Quintanilha e Lucas Emanuel Andrade

(Bonde – 07/03/2014)



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