COMIGRAR ESPERA MAIS CONTRIBUIÇÕES AO DEBATE

Os primeiros passos para a elaboração de uma política pública migratória nacional.

A expectativa é que a 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar), a ser realizada entre os dias 30 de maio e 1º de junho em São Paulo, produza subsídios para a elaboração de uma política pública voltada para a migração no Brasil.

Entre os temas a serem discutidos estão o trabalho escravo e tráfico de pessoas, a situação dos brasileiros em países estrangeiros e o aumento de refugiados no Brasil provenientes de países como Síria, Haiti, Angola e Senegal.

Um dos objetivos é incorporar a realidade migratória à rotina dos serviços públicos, criar mecanismos para prevenir e abordar as violações aos direitos humanos e melhorar a qualidade e abrangência dos serviços voltados aos refugiados.

“Um dos enfoques da Conferência é promover o diálogo com as instituições que atuam na linha de frente do atendimento aos migrantes, potencializando a ação em redes e a articulação entre as ações já desenvolvidas por essas entidades com novas propostas para políticas públicas realmente transversais”, explica o diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça, João Guilherme Granja.

A 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio é coordenada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Relações Exteriores. A Comigrar também tem o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Participação da sociedade civil

Atualmente, grupos de trabalho estão promovendo debates sobre o tema em vários estados brasileiros, no afã de recolher propostas a serem debatidas e votadas na Conferencia em São Paulo.

Além desses encontros, o Comigrar promove conferencias virtuais em sua paltaforma.

“A expectativa é acessarmos uma variedade inédita de contribuições, com um processo de escuta social ampliada. Essa abertura é fundamental para construção de diagnósticos mais profundos sobre as características dinâmicas do nosso contexto migratório e de estratégias mais sólidas na promoção de direitos e garantias”, destaca João Guilherme Granja.

Da importância do processo

A seguir, Jorge Peraza – Oficial Regional de Desenvolvimento de Projetos da Organização Internacional para as Migrações (OIM), explica a importância do Brasil nos fluxos migratórios internacionais e da 1ª. Comigrar:

“Certamente o Brasil está vivendo uma mudança em matérias migratória, tornando-se um país muito atrativo como destino para muitos cidadãos do mundo. Soma-se a isso uma demanda cada vez maior nacionalmente pela mão de obra migrante. Apesar disso, é importante ter claro que o Brasil de hoje precisa revisitar de forma apropriada esses novos cenários de mobilidade humana no marco do desenvolvimento nacional”.

“Considerando o contexto atual do país, o Brasil precisa revisar suas políticas migratórias, avalia-las e aproveitar os avanços econômicos, sociais e políticos que o país tem conquistado para estabelecer políticas migratórias adequadas à suas necessidades. Para alcançar essa finalidade, é preciso escutar todas as partes interessadas, promover diálogos e  estabelecer prioridades. A Comigrar contribuirá com excelência para isso. Poucos países desenvolvem um marco político da forma que o Brasil está fazendo, incluindo os aportes de todas as pessoas interessadas”.

“Que este processo participativo resulte em políticas migratórias sintonizadas com a realidade do país, focalizando os direitos humanos das pessoas que escolhem o Brasil para viver, considerando a necessidade dos brasileiros que moram no exterior, articulando os esforços institucionais de todas as organizações para um beneficio maior das comunidades que os acolhem, dos migrantes e de suas famílias”.

Tópicos em debate

A título de exemplo da dinâmica em curso, reproduzimos aqui as propostas do Comitê de Migrações e Deslocamentos (da Associação Brasileira de Antropologia) e que seguem os 5 eixos previamente definidos pelo COMIGRAR.

1) Igualdade de tratamento e acesso a serviços e direitos.
– Pressionar pela aprovação de uma nova lei migratória para o Brasil, pautada nos direitos humanos dos migrantes e contemplando a questão emigratória.
– Pressionar pela simplificação dos procedimentos burocráticos que envolvem o dia a dia de imigrantes no Brasil, bem como pela redução dos custos destes procedimentos (particularmente dos processos de regularização migratória).
– Pressionar pela ratificação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias.
– Qualificar os servidores públicos que atuam com a temática migratória, além de jornalistas e veículos midiáticos.
– Aprofundar a discussão sobre a necessidade de criação de uma nova estrutura para lidar com a questão migratória no âmbito do governo federal.
– Definir claramente as atividades de coordenação e as atribuições de cada órgão que lida com a questão migratória, realizando a consequente publicização dessas responsabilidades.
– Assegurar que os estrangeiros tenham acesso aos mesmos serviços e direitos dos brasileiros (educação, saúde, previdência, etc.).
– Pressionar para que o governo federal adote as recomendações e propostas constantes nos documentos de Lisboa, Boston e Bruxelas.

2) Inserção econômica, social e produtiva.
– Assegurar a participação de estrangeiros nos sindicatos e demais organizações representativas da sociedade civil.
– Encaminhar questões cotidianas que, embora aparentemente simples, tornam-se verdadeiras cruzadas burocráticas, como a abertura de contas bancárias.
– Facilitar o acesso ao microcrédito para imigrantes e retornados.
– Aprofundar a discussão sobre a efetivação de acordos previdenciários entre o Brasil e países receptores e emissores  de migrantes.
– Ampliar as políticas de trabalho, emprego e renda nos territórios com maior fluxo de retornados e emigrantes.
– Aprimorar os mecanismos de emissão de remessas, simplificando seus procedimentos.

3) Cidadania cultural e reconhecimento da diversidade
– Pressionar pelo direito de voto e participação política dos migrantes.
– Incentivar o ensino gratuito de língua portuguesa para os imigrantes e suas famílias.
– Pressionar pelo reconhecimento e validação de documentos oficiais de outros países.
– Incentivar o desenvolvimento de um ambiente acadêmico e universitário mais cosmopolita, com a facilitação dos processos de revalidação de diplomas, difusão de cursos universitários em mais de uma língua e convênios com universidades estrangeiras para que os alunos realizem parte de seus cursos em diferentes países.
– Reforçar o diálogo direto e permanente dos órgãos governamentais com as organizações que trabalham com migrantes, associações de migrantes e especialistas da área.
– Promover campanhas e abordagens positivas do fenômeno migratório, afastando-o de questões de segurança e criminalidade.

4) Abordagem da violação de direitos e meios de prevenção e proteção.
– Combater a exploração de trabalhadores estrangeiros e o tráfico de pessoas sem que haja, no entanto, a instrumentalização destes temas a favor de políticas restritivas à migração.
– Pressionar para que as ações administrativas que envolvem o dia a dia dos migrantes não estejam na alçada de organismos de segurança e repressão à criminalidade. Caso isso não seja possível, os funcionários da segurança pública devem constituir o alvo prioritário das ações informativas e de sensibilização.

5) Participação social e cidadã, transparência de dados.
– Pressionar para que o Ministério das Relações Exteriores melhore o atendimento dos consulados brasileiros, notadamente no que se refere às estruturas físicas e de recursos humanos.
– Facilitar a efetivação de procedimentos cíveis no caso de migrantes (casamento, divórcio, falecimento, etc.).
– Envolver os consulados estrangeiros nas discussões sobre as novas políticas migratórias do Brasil.
– Reforçar os mecanismo de consulta para a efetivação de políticas públicas na área migratória.



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