HAITIANOS EM SP: O FILME

O abrigo, a briga, o uso político, a dimensão humana e as primeiras férias de Damião Borges em mais de 3 anos…

A exposição do Brasil no exterior trazida pela Copa do Mundo e com a participação das tropas brasileiras nas missões de paz da ONU aliada a uma atitude ‘amigável’ do governo brasileiro em relação ao Haiti são alguns dos fatores que atraem imigrantes haitianos para o país.

Segundo o governo brasileiro, mais de 21 mil haitianos entraram legalmente no país entre 2010 (ano do terremoto que matou mais de 300 mil pessoas no país caribenho) e 2013.

A maioria chegou ao país cruzando o Equador e o Peru até entrar no Brasil pela fronteira do Acre – onde grande parte recebeu documentos e abrigo na cidade de Brasileia.

A boa vontade

Segundo o imigrante haitiano Tira Herold, a boa vontade do governo brasileiro em ajudar todos os que conseguiram chegar ao país criou no Haiti uma sensação generalizada de que imigrar para o Brasil é bom – devido às supostas afinidades entre os governos das duas nações.

“Depois do terremoto que matou milhares de pessoas o presidente do Haiti pediu um favor (para o governo brasileiro) para a gente poder entrar aqui, trabalhar e buscar uma vida melhor”, afirmou.

“Os presidentes (Michel) Martelly e Dilma (Rousseff) têm um bom diálogo e são muito bons para nós”, disse o imigrante Franky Jerome.

Boa parte dos imigrantes que chegam ao Brasil tem familiares em países com grandes comunidades haitianas como os Estados Unidos (um milhão de haitianos, segundo o último censo) e República Dominicana (500 mil a 800 mil, segundo estimativas locais). Porém, segundo Jerome, o Brasil é o destino “da moda” entre os membros da diáspora de seu país.

“Um conjunto de fatores fez com que (os haitianos) viessem para o Brasil: o terremoto, a presença brasileira no Haiti e também a crise econômica no hemisfério norte e uma certa projeção internacional que o Brasil está tendo”, disse o padre Paolo Parisi, um dos coordenadores da Missão Paz São Paulo, entidade da Igreja Católica situada na igreja Nossa Senhora da Paz que cuida de imigrantes necessitados na capital paulista.

“A política brasileira também influenciou, até aquelas mensagens que foram dadas anos atrás que diziam enquanto a Europa se fecha o Brasil abre as portas para os migrantes, houve discursos muito claros nesse sentido”, disse.

Segundo ele, muitos imigrantes – não apenas haitianos – dizem ao chegar em São Paulo que as obras da Copa do Mundo dão a impressão internacionalmente de que o país está em expansão.

A maioria dos recém chegados é homem e partilha de uma história comum: aprenderam a trabalhar na construção civil na República Dominicana, vizinha do Haiti. Com essas habilidades decidiram viajar para o Brasil.

A familiaridade com a língua espanhola falada em Santo Domingo, a capital dominicana, também está facilitando a vida no Brasil, pois aprender o português é mais fácil para quem já tem noções de espanhol.

Mas uma parcela dos haitianos que chega ao Brasil só fala creole – idioma derivado do francês – não passou pelo país vizinho e está enfrentando grande dificuldade com a língua portuguesa.

Por isso, o padre Parisi diz que vem pedindo aos moradores de São Paulo para não discriminar, acolher e ser paciente com os novos moradores da cidade.

“Eles têm uma dificuldade com a questão linguística. Ensinar como se vai a um local, como pegar um ônibus ou entrar em um hospital. É importante ter essa maior paciência e sensibilidade”, disse.

A briga

A questão migratória acabou virando uma crise entre os estados do Acre e de São Paulo. É uma questão humanitária, e virou jogo de empurra em época de eleição.

Foram mais de 40 mil imigrantes para o Brasil desde 2010, na esteira do terremoto. A maior parte – 20 mil – entrou pelo Acre, na tríplice fronteira Brasil-Bolívia-Peru. Este abrigo constituído em Brasileia, no Acre, chegou a abrigar mais de duas mil pessoas em condições difíceis, muitas vezes insalubres, e já foi objeto de denúncia no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

O governo do Acre não avisou o estado e a prefeitura de São Paulo sobre a ida dos imigrantes. Devia ter avisado, até para que fossem tomadas as providências básicas de acolhimento, que até agora ocorreu totalmente por conta da Igreja Católica.

Mas o pior é que esse jogo de empurra nem é o problema principal. Desde o início do fluxo migratório, o Governo Federal diz que a política do Brasil é de fronteiras abertas: as pessoas chegam, ganham documentação e se tornam legais, só não podem votar. Isso é ótimo, mas então o governo precisa zelar para que elas tenham condições de viver no Brasil.

O que é preciso entender é que não é apenas a decisão individual de haitianos em busca de uma vida melhor no Brasil. Isso é um fluxo migratório que atende demanda do mercado de trabalho no Brasil. Os contratantes vão ao abrigo em Brasileia, da mesma maneira que eles virão – até com mais facilidade – a São Paulo. Essas pessoas são absorvidas na construção civil, na indústria têxtil, mas principalmente no agronegócio da cana no Centro-Sul, muitas vezes em condições precárias, para dizer o mínimo.

Ou seja, se o Governo Federal quer combater isso, precisa ter um esforço ministerial conjunto, com o Trabalho, Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos. Senão não tem condição, as pessoas vão ficar em situações muitas vezes degradantes. Não custa lembrar que imigração é um assunto do Governo Federal.

A política

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), afirmou que protocolará dois requerimentos de convocação dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Direitos Humanos) para que prestem esclarecimentos sobre as condições dos imigrantes haitianos que entram no Brasil pelo Acre.

Um intenso fluxo migratório tem causado um mal-estar entre os governos de São Paulo e do Acre. Para o deputado, o Brasil deve receber os haitianos porque é signatário de tratados internacionais, mas acusa o governo federal de se omitir na questão, provocando o conflito entre os Estados.

“O fluxo migratório de haitianos para o Brasil ocorre há quatro anos e o governo Dilma não agiu como deveria para dar condições mais dignas de recolhimento a esses refugiados. Dar documentação apenas é insuficiente: eles precisam ter onde morar, trabalhar, tocar a vida. Essa omissão, que já é inadmissível, está provocando um outro grave problema, que é um confronto federativo”, afirmou Imbassahy em nota.

Os imigrantes que entram pelo Estado estão sendo enviados para outras unidades da federação, principalmente São Paulo. As passagens, segundo a administração acriana, estão sendo pagas pelo Ministério de Desenvolvimento Social.

Na semana passada, a secretária de Justiça do Estado de São Paulo, Eloisa Arruda, chamou de ‘irresponsável’ a conduta do governo e acusou o governador Tião Viana (PT) de agir como ‘coiote’ e facilitar a ação de aliciadores de trabalho escravo ao ‘soltar nas rodoviárias’ da capital paulista os refugiados ‘que não falam a língua nem têm documentação trabalhista’.

Já o petista afirmou que a ‘elite paulistana’ é “higienista” por não querer que o Acre envie haitianos para o Sudeste.

Os requerimentos serão apresentados nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Direitos Humanos e Minorias. O deputado também promete acionar a ACNUR, agência da ONU para refugiados, para denunciar o problema e as condições a que, segundo ele, os haitianos estão submetidos, sem assistência federal adequada.

A resposta

O governador petista do Acre, Tião Viana, afirmou que seu Estado se transformou em ‘rota internacional de imigração ilegal’. Atraídos pelo tratamento humanitário que o Brasil decidiu dar aos haitianos, chegam ao Acre cidadãos de outras nacionalidades. “Dominicanos vêm em grande quantidade, senegaleses chegam às centenas, atravessam a nossa fronteira também pessoas procedentes da Nigéria, do Marrocos, de Serra Leoa, de Camarões…”, disse Viana.

Em entrevista ao, o governador relatou que os imigrantes ilegais chegam pelo Equador, passam pelo Peru, estacionam na cidade acriana de Brasiléia e se deslocam para outros Estados. Os coiotes, como são chamados os agenciadores de imigrantes clandestinos, atuam sem que a Polícia Federal consiga reprimi-los. Alertado, o governo federal demora a reagir.

Viana resumiu o enrosco: “Temos que ser solidários, mas não há nenhum país no mundo que acolhe imigrantes que venham ilegalmente, com ou sem coiote, dá abrigo, alimentação e ainda procura emprego para eles. Isso, obviamente vai ter consequências que podem ser dramáticas para o Brasil. A África toda está olhando para essa rota que se abriu. Quando era o só o Haiti, já era um problema. Agora temos da República Dominicana à África.”

O governador reiterou sua decisão de processar a secretária de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, Eloisa de Souza Arruda, que o acusou de agir como um ‘coiote’ ao enviar 400 haitianos para a capital paulista. “Eles estão indo para onde querem”, disse. “Não vou prendê-los. Ontem saíram dois ônibus. Amanhã saem mais ônibus. Segunda-feira saem outros. Isso não para.”

Viana declarou-se decepcionado com o colega tucano Geraldo Alckmin por permitir as ‘agressões’ de sua assessora. E ironizou: “Quando chegam a São Paulo os bacanas de Nova York, os bacanas de Paris, os bacanas de Londres, eles não pedem licença. Por que o imigrante haitiano precisaria pedir?”

As férias

Damião Borges é o representante da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Acre (Sejudh) em Brasiléia, município distante 232 Km da capital acreana, que há três anos e meio ficou responsável pelo abrigo montado no município para receber os imigrantes que buscavam refúgio no país. Desde dezembro de 2010, pouco mais de 20 mil imigrantes passaram pelo Acre e o coordenador acompanhou tudo de perto. Agora, com a transferência do abrigo para Rio Branco, ele diz que está tentando se acostumar com a calmaria na sua rotina.

“Quando, há mais de três anos, você se levanta todos os dias para fazer um trabalho é estranho não fazê-lo mais. Eu me levantava às 6h da manhã e saía, muitas vezes, às 22h, era um ritmo acelerado, quando para assim, a gente estranha. Isso é o normal do ser humano”, diz.

Borges aproveita as férias para cuidar da saúde e fazer um check-up, mas não descarta a possibilidade de participar do abrigo em Rio Branco. “Estou aproveitando a tranquilidade para fazer uns exames. Devo ficar de férias por 15 a 20 dias, mas se for preciso ir para a capital antes, eu vou”.

O coordenador do abrigo ficou na administração do local por três anos e cinco meses, desde que o fluxo imigratório no estado começou a tomar força. Borges era quem organizava e registrava a entrada dos imigrantes. ‘Uma missão’, é assim que ele define esses anos dedicados aos refugiados.

“Eu sempre encarei isso como uma missão de Deus. Sempre fui um cara muito humano e quando Deus me deu essa missão, eu abracei a causa. Nada na vida da gente vem de graça, tudo é uma questão divina. A minha missão era cuidar desses imigrantes”, ressalta.

De acordo com Borges, esse apoio dados aos imigrantes que procuram o Brasil para tentarem recomeçar é uma forma de humanizar a questão. “O importante é ajudar as pessoas independente de cor e raça. E posso dizer, com toda a certeza, se fosse preciso faria tudo de novo”.

‘Brasiléia deu sua contribuição’, diz Sobre a transferência do abrigo, Damião Borges disse que foi necessária, pois a cidade de Brasiléia não tinha mais condições de comportar os imigrantes.

“Brasiléia já havia dado a contribuição dela por mais de 3 anos. O local onde ficavam já estava desumano. Em Rio Branco, além de ter mais estrutura, há também mais facilidade de transporte. Com certeza, temos muito o que agradecer à Brasiléia por ter dado a sua contribuição na questão humanitária”.

O abrigo na cidade foi desativado no último dia 15. Os imigrantes foram transferidos para Rio Branco, onde foi montado um novo abrigo no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco. De acordo com a Sejudh, mais de 20 mil imigrantes já passaram pelo Acre desde dezembro de 2010.

Entre março e abril deste ano, a cidade chegou a comportar mais de 2,5 mil imigrantes que ficaram retidos no Acre devido a interdição da BR-364, ocasionada pela cheia histórica do Rio Madeira, em Rondônia (RO).

O abrigo

O abrigo provisório de Rio Branco, localizado no Parque de Exposições continua ativo. A política de acolhimento segue sendo realizada pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) com apoio do governo Federal.

Segunda-feira passada (28/04), havia 270 imigrantes no abrigo. Ainda pela manhã, um ônibus de 30 estrangeiros foi levado à Polícia Federal para a retirada do protocolo do pedido de refúgio. Na última sexta-feira e sábado,26, saíram quatro ônibus transportando 220 imigrantes para São Paulo.

O Brasil tem tradição na concessão de abrigo a pessoas perseguidas por motivos políticos, raciais e sociais. Ele é signatário da Convenção 1951 e do Protocolo de 1967, que são os instrumentos centrais do regime de proteção internacional dos refugiados, que são integrados para mais 148 países. O instituto jurídico do refúgio no Brasil é regulado pela Lei 9.474/1997, que define os mecanismos para implementação do Estatuto dos Refugiados no Brasil.

A situação dos haitianos é o reflexo do amadurecimento do Direito Internacional dos Refugiados e das relações diplomáticas. É resultado ainda de evoluções legislativas e jurisprudenciais, principalmente nas áreas de Direito Internacional, Direito Humanitário Internacional e Direito Penal Internacional.

O estrangeiro que chegar ao território nacional poderá expressar sua vontade de solicitar reconhecimento como refugiado a qualquer autoridade migratória que se encontre na fronteira. O acolhimento e não discriminação destas vítimas é o meio de defesa dos direitos humanos e liberdades fundamentais.

A Redação + Agências



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