A LIÇÃO HAITIANA

Em Brasileia, Rio Branco ou São Paulo, pode-se dizer que a recente imigração haitiana vem mostrando, de forma didática e brutal, os déficits nacionais em termos de políticas para migrantes.

Brasileia, até meados de abril, era a cidade em que os migrantes haitianos que chegavam ao território brasileiro eram abrigados, juntamente com senegaleses e dominicanos em números inferiores. As condições estruturais e sanitárias extremamente precárias do abrigo improvisado na cidade foram alvo de denúncias pela ONG Conectas na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Com a cheia histórica do rio Madeira que isolou o estado do Acre por terra, o número de migrantes na cidade teria chegado a cerca de 2500, tendo o abrigo capacidade para acolher cerca de 300 pessoas. A insustentabilidade dessa situação, que inclusive levou a manifestações de caráter xenófobo e racista por parte da população local, teria levado o governo do Acre a tomar a decisão de transferir o abrigo para Rio Branco e de pagar passagens para que os migrantes se deslocassem para outras cidades do país, principalmente São Paulo.

A chegada de cerca de 800 migrantes haitianos a São Paulo, por sua vez, causou uma grande repercussão nacional, posto que a cidade também não conta com uma estrutura de acolhimento suficiente para receber com dignidade esses migrantes recém-chegados. A Missão Paz, braço da Igreja Católica que presta apoio aos imigrantes e refugiados na cidade, teve de improvisar ajuda a cerca de 400 desses migrantes que chegaram repentinamente. A entidade contou com o apoio de voluntários, muitos dos quais inclusive também de origem estrangeira, como bolivianos e chilenos que se solidarizaram com a situação, como noticiado no G1.

Enquanto muitos haitianos encontravam dificuldades em sua chegada a São Paulo, uma crise institucional se instalava entre autoridades acreanas e paulistas, sobretudo  nas figuras do governador do Acre Tião Viana e a secretária de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, Eloisa de Souza Arruda, em meios aos ânimos tipicamente acirrados de ano eleitoral.

Ameaças de ações judiciais e trocas de ofensas graves – como ‘coiote’ ao governador do Acre e ‘racismo’ às ‘elites paulistas’- foram veiculadas publicamente nas últimas semanas,  enquanto o governo federal, que, segundo a Constituição, é responsável pela questão migratória, se ausentava da arena. Em meio a esse quadro, foi feita a proposição pelo estado de São Paulo para a criação de um pacto nacional entre o governo federal e municípios para lidar com migrantes no país, como noticiado pela Exame, o que explicita a ausência de uma política migratória no país e a constante tomada de medidas ad hoc, improvisadas e reativas no tocante ao assunto.

Apesar de o foco ter se voltado para São Paulo, os migrantes haitianos continuam se dirigindo para o Brasil através de uma rota guiada por coiotes e marcada por extorsões, violências e condições subumanas. Recentemente, foi veiculada a intenção do governo brasileiro de ampliar a concessão de vistos aos haitianos de modo a buscar reduzir a recorrência à vinda ilegal.

Porém, pelo momento, a chegada diária de dezenas de haitianos pela cidade acreana de Assis Brasil se mantém, sendo que uma parte ainda vem se dirigindo para Brasileia. Como veiculado em Rondoniaovivo.com, com o fechamento do abrigo, resta a esses migrantes pedir esmolas, dormir em praças e varandas de casas, sem qualquer tipo de assistência. Outros migrantes que chegam a Assis Brasil não têm dinheiro para seguir viagem até Rio Branco e permanecem igualmente desamparados no município.

A continuação da viagem se torna ainda mais difícil devido aos valores extorsivos que taxistas estariam cobrando para realizar o trajeto até a capital do estado, como veiculado no G1, algo que já acontecia no trajeto mais curto até Brasileia. Outra questão a ser considerada é o caráter provisório do abrigo em Rio Branco, que consiste no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, sede da feira agropecuária do Acre e que, em casos de cheia do Rio Acre, recebe as famílias desabrigadas.

A feira agropecuária é anual, ocorrendo entre os meses de julho e agosto de modo que paira no ar a questão de onde serão acomodados esses migrantes quando da ocorrência do evento, expondo – mais uma vez – o caráter provisório e improvisado da decisão e as dificuldades que esses migrantes estão tendo de passar em um país que idealizavam como próspero e bem estruturado.

Diana Zacca Thomaz



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