FAZER A COISA CERTA

Não há motivo para deixar que a burocracia, a falta de estrutura ou a má vontade façam dos imigrantes haitianos uma legião de párias em território brasileiro.

Passados mais de quatro anos dos terremotos que destruíram a capital do Haiti, Porto Príncipe, matando cerca de 200 mil pessoas e levando milhares de cidadãos daquele país a migrar para o Brasil, o governo brasileiro ainda não dispõe de um programa bem articulado, com participação de ministérios, órgãos públicos e governos estaduais, para receber, regularizar e encaminhar os haitianos que entram ilegalmente no país.

Do governo federal, o que se teve — e que seria um bom começo, não ficasse só nisso — foi a definição de uma política humanitária de concessão de vistos, que leva em conta a situação aflitiva desse povo e não cria obstáculos exagerados ao acolhimento dos que pedem para viver no Brasil. Embora os haitianos não sejam vítimas de perseguição e não possam, por isso, ser recebidos como refugiados, seu país é o mais pobre e economicamente devastado das Américas, e isso pesou no posicionamento do governo.

Pouco se fez, no entanto, para abrigar adequadamente os imigrantes e permitir que tivessem acesso a uma vida digna em território brasileiro. Cidades próximas à fronteira com o Peru, principal rota de entrada no país, tiveram suas populações e seus problemas sociais multiplicados nos últimos anos. A principal delas — Brasileira, no Acre — chegou a abrigar mais de dois mil imigrantes ilegais, que esperam em média um ano pela concessão do visto de permanência no Brasil.

Nesse meio-tempo, os brasileiros deram mostras de que acolhem com simpatia os haitianos. Empresários do Sul e Sudeste têm ido até Brasileia para contratar trabalhadores para a construção civil, coleta de lixo e outros trabalhos em que a oferta de mão de obra brasileira está escassa. Haitianos que conseguiram visto e documentos migraram por seus próprios meios para São Paulo e, apesar da barreira do idioma, alguns deles já trabalham em Sorocaba e cidades vizinhas.

O drama de Brasileia, entretanto, não se resolveu, e talvez não merecesse uma atenção maior do governo federal, não fosse a decisão do governador acriano Tião Viana (PT) de compartilhá-lo com o Estado mais rico da Federação. Há poucos dias, o governo do Acre colocou centenas de haitianos em ônibus e os despachou para São Paulo, onde chegaram sem aviso prévio.

A atitude deflagrou uma crise entre os governos da capital e Estado de São Paulo e o governo do Acre. Os paulistas reclamaram da forma como os imigrantes foram encaminhados, sem permitir que se planejasse sua acolhida. Viana acusou São Paulo de receber mal os imigrantes, que estariam, conforme se noticiou, até mesmo passando fome na capital paulista. Como tantos outros assuntos que envolvem polos opostos da política nacional, também este se tornou uma queda de braço com coloração partidária.

Dispensável num contexto de maior boa vontade de todos os envolvidos, a crise abriu caminho, entretanto, para uma solução mais ampla e bem elaborada, que inclui uma participação maior do governo federal na regularização e apoio aos imigrantes.

Uma vez que o Brasil decidiu acolher esses sofridos refugiados da miséria e da fome, não há motivo para deixar que a burocracia, a falta de estrutura ou a má vontade façam deles uma legião de párias em território brasileiro, condenados a ficar retidos numa cidade de fronteira ou a ser empurrados de um lado para outro, sem documentos que lhes permitam trabalhar ou um auxílio mínimo para a subsistência.

O Brasil tem lugar para todos, e a receptividade dos empresários brasileiros já se encarregou de demonstrá-lo. Os imigrantes haitianos não devem, entretanto, cumular de problemas um único Estado ou município. Se o Brasil os acolhe, cabe ao Brasil como um todo integrá-los e torná-los sujeitos de direitos e deveres, como todos os cidadãos.

(Cruzeiro do Sul – 03/05/2014)



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