OS LUGARES COMUNS DA MÍDIA

A análise, aqui proposta, ilustra as habituais defasagens entre mídia, sociedade civil brasileira e o curso da História no tratamento da questão migratória.

O jornal O Globo publica em sua edição de 30 de outubro de 2011 uma matéria sobre o que é chamado de “onda estrangeira” – o nome da série de reportagens sobre imigração no Brasil –, afirmando que a dificuldade de legalização é o “maior pesadelo na nova vida dos imigrantes”. Publicada no caderno de Economia – e não no caderno “O País” –, a matéria completa a chamada do título: “Autorização permanente exige comprovação de trabalho, mas maioria é informal”. A foto de uma médica boliviana é colocada em destaque, com uma citação sua: “Procurei muito emprego aqui, qualquer um, até de servente”.

Seguindo um modelo comum do jornalismo contemporâneo, a matéria começa com uma personagem – a médica boliviana – e uma história de dificuldades no Brasil. Entre elas, a luta para conseguir revalidar o diploma de médica e o temor de não conseguir a autorização permanente para morar no Brasil, “uma possibilidade que o governo brasileiro criou em 2009 ao conceder anistia a imigrantes em situação irregular que tivessem entrado no Brasil até fevereiro daquele ano”.

Em relação a esta medida, informa a matéria d’O Globo, os imigrantes ganharam um visto de residência temporário, válido por dois anos, que podem se tornar permanentes mediante comprovação de trabalho ou renda formal. “Aí está o problema da maioria dos 47 mil que se inscreveram no programa de anistia na época: como comprovar o trabalho quando se atua em empresas informais ou como autônomo (ambulantes ou artistas)?”

A própria médica, registra a matéria, não tem carteira de trabalho assinada, conforme declarou: “Minha autorização provisória vence em março [de 2012] e não tenho como comprovar que trabalho aqui. E sem a autorização permanente, não consigo dar entrada no Conselho Regional de Medicina para ser médica no Brasil”. Na Bolívia, disse à reportagem, um clínico geral ganha 300 dólares por mês. “Saí de lá para me especializar aqui e ganhar uma vida nova”, disse a médica.

A reportagem afirma que, apesar do “barulho do governo sobre a adesão ao projeto de anistia”, apenas 22 mil dos 47 mil inscritos conseguiram regularizar sua situação. Em São Paulo, acrescenta, dos 35 mil inscritos, só 10,8 mil estão regularizados. A então diretora da área responsável por estrangeiros do Ministério da Justiça está confiante: “Tenho certeza de que todos vão acabar conseguindo visto permanente”, disse Izaura Miranda à reportagem. O então diretor executivo do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Paulo Illes, discorda, apontando que o imigrante não consegue provar que trabalha numa empresa formal e, com isso, não ganha a Cédula de Identidade do Estrangeiro que lhe permite trabalhar no Brasil. “É um círculo vicioso”, lamenta.

A reportagem afirma que, além da economia, há outros fatores para a “explosão de imigrantes irregulares” no Brasil, como a “enorme fronteira terrestre não policiada que separa o país dos vizinhos sul-americanos” onde teriam 600 mil estrangeiros. Helion Póvoa Neto, do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios, opina: “Há uma imensa faixa de imigrantes que ficam nas regiões de fronteira, em área brasileira, que não entram nas estimativas do governo. A maioria nunca ouviu falar de anistia, até porque o governo não fez uma comunicação oficial e dependeu única e exclusivamente das ONGs do setor”.

Paulo Illes acrescenta: “As principais fronteiras por onde entram os imigrantes, como a fronteira perto de Corumbá, a Tríplice Fronteira no Sul ou a Amazônia, são áreas de movimentação intensa, onde o foco da Polícia Federal é o contrabando, não as pessoas”. Os maiores grupos de “irregulares”, conforme descreve a matéria d’O Globo, são bolivianos, peruanos, paraguaios, chineses, coreanos e africanos.

A historiadora Maia Sprandel, outra fonte da matéria e apresentada também como “assessora parlamentar no Senado”, afirma que a maioria sul-americana se deve, além da proximidade, ao Acordo de Residência do Mercosul, de 2009. Ele prevê que brasileiros, argentinos, paraguaios, uruguaios, bolivianos e chilenos podem estabelecer residência em quaisquer países membros do Mercosul, estejam em situação regular ou irregular.

A então advogada da Pastoral do Migrante em São Paulo, Ruth Camacho, acrescenta que os latinos são muito discriminados no Brasil e, “acuados e sem informação, demoram a perceber que estão sendo explorados”. Ela afirma que “nos últimos anos”, têm vindo muitos imigrantes de zonas mais afastadas e rurais da Bolívia. “É uma situação que lembra a dos nordestinos na década de 1970. O boliviano chega e tudo que tem é uma cama. Mas ele se sente bem, porque pensa: ”aqui tenho casa, comida e ainda ganho um dinheirinho”, diz Ruth na matéria.

A crítica às políticas públicas do setor se repetem desde a primeira República, pelo menos, passando pela Era Vargas – o processo decisório não é coordenado e está distribuído entre muitos setores distintos e sem comunicação. Ainda em 2011. Uma outra matéria d’O Globo, do mesmo dia, faz as seguintes chamadas: “Especialistas criticam falta de política; Decisões sobre imigração estão repartidas em secretarias de 3 ministérios”. A maioria das entidades que trabalham na assistência a imigrantes afirmou ao jornal que o Brasil “avançou na regulamentação sobre o tema”, porém a “falta de uma política nacional para migrações (que abranja tanto estrangeiros em solo nacional quanto brasileiros no exterior) ajuda a transformar a imigração num assunto de polícia”.

“Imigrantes irregulares em território nacional só aparecem na mídia, dizem essas instituições, quando a Polícia Federal desbarata um esquema de trabalho ilegal ou revela redes de tráfico de pessoas ou prostituição em áreas de fronteira. Mas estes, diz o próprio governo, são minoria”, diz a matéria d’O Globo. “Imigrantes irregulares não são criminosos, por isso evitamos usar a palavra ilegal”, disse ao jornal Paulo Abrão, então secretário nacional de Justiça.

Não há no governo, ainda em 2011, uma instância ou secretaria que concentre tudo ligado à imigração, o que mostraria a “falta de prioridade para a questão”. Neste momento, em 2011, registra o jornal, a política é feita pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), ligado ao Ministério do Trabalho; a fiscalização e controle de permanência de estrangeiros pela Polícia Federal, que está subordinada ao Ministério da Justiça, e que por sua vez regulariza os vistos, enquanto negociações diplomáticas são realizadas pelo Itamaraty.

Um editor de uma revista temática – Dirceu Cutti, editor da Travessia, da Pastoral do Migrante – é citado como fonte pela matéria. Ele argumenta que, enquanto o Ministério da Justiça admite que a maioria dos imigrantes só quer uma vida melhor, a Polícia Federal “dificulta como pode a regularização de quem vive na informalidade”. Já o então representante da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes do Brasil (Aneib) afirmou que a “explosão nas imigrações pegou o governo de surpresa”.

A matéria relata o motivo pelo qual, naquele momento, em outubro de 2011, a nova lei do estrangeiro estava parada no Congresso Nacional. “Após discussões com vários ministérios, ONGs e instituições, o governo preparou em 2009 um conjunto de resoluções sobre o assunto. Mas o projeto de lei 5.655 – a nova Lei do Estrangeiro – está parado no Congresso, nas mãos do deputado relator Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), da Comissão de Turismo e Desporto”, registra a matéria.

Ele “admitiu”, segundo a reportagem, que está “prendendo a tramitação para pressionar a aprovação de projetos de sua autoria”, como a isenção de visto para os EUA, Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia, bem como o visto pela internet. O deputado argumenta: “Passei da fase da exaustão para a do confronto”.

Um quadro explicativo da mesma matéria, que deveria trazer um contexto histórico e social sobre o tema, repete o antigo lugar comum: “Um país aberto a quem vem de fora”, diz o título, completando: “Imigrantes influenciaram cultura e economia do Brasil”. Diz o redator: “Num país fundado sob o mito das três raças e orgulhoso de sua condição mestiça, não é de se estranhar que o Brasil tenha desenvolvido uma índole simpática ao estrangeiro”.

A suposta “índole” mencionada carece de fontes, o que pode ser observado após uma breve análise dos comentários do público nas matérias publicados nos principais portais na Internet sobre, por exemplo, os haitianos e africanos que migram para o Brasil buscando melhorar sua vida no país ou mesmo fugindo de conflitos étnicos ou religiosos. Esse discurso da hospitalidade – comuns no discurso da imprensa em dois séculos cobertos por esta pesquisa – serve tão somente para os chamados “imigrantes desejáveis”, expressão que também perpassa diferentes momentos da História do Brasil. Em geral, europeus, com eventuais concessões para os asiáticos e árabes.

O redator d’O Globo continua, omitindo a tentativa de europeização do país: “Desde a abertura dos portos pela família real portuguesa, em 1808, quando chegaram ao Rio ingleses aliados de D. João VI, o país acolheu sucessivas levas de estrangeiros, que tiveram grande influência na economia e na cultura do país”. E cita dados que denuncia essa ênfase eurocêntrica (bem-sucedida) das políticas migratórias: “Segundo o IBGE, em 1959, viviam no país 1,5 milhão de italianos, 1,3 milhão de portugueses e 683 mil espanhóis”.

O redator continua, fazendo generalizações que não dão conta, minimamente, do cenário geográfico da imigração no Brasil, com aproximações com não condizem com as entradas nos portos e com os dados dos governos, além de omitir a presença de estrangeiros em outras regiões do país e a complexidade dos movimentos migratórios: “Alemães e suíços se instalaram na Região Serrana fluminense e no Sul do país, introduzindo técnicas agrícolas germânicas. Sírios, libaneses e judeus chegaram fugindo do império turco-otomano, e se espalharam pelo Brasil, atuando no comércio de roupas, tecidos e jóias. Como eles, surgiu a figura do mascate. Italianos e japoneses fixaram-se em São Paulo; portugueses e espanhóis, no Rio”.

Gustavo Barreto

(Projeto 200 – 28/08/2014)



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