COM QUE CARTEIRA EU VOU?

Veja as complexas regras para imigrantes e refugiados poderem dirigir no Brasil.

Quando um refugiado ou imigrante chega ao Brasil uma série de processos precisam ser resolvidos, como: Onde vou morar? Como aprender essa nova língua? Onde vou trabalhar? Como conseguir toda minha documentação? Dentro deste último tópico também está a questão da habilitação para dirigir.

De acordo com o Detran-SP, até outubro deste ano foram emitidas 6.537 Carteiras Nacionais de Habilitação para estrangeiros somente no Estado de São Paulo. A maioria é de bolivianos – ao todo foram 1.518. Em seguida, os maiores pedidos vêm de chineses (678), peruanos (580), espanhóis (387) e argentinos (310).

A quantidade impressionante de países de língua espanhola é explicada pela legislação dura no território brasileiro. A Resolução 360/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) diz que imigrantes de apenas 100 países, signatários da Convenção de Viena, podem dirigir no Brasil por até seis meses com a habilitação do país de origem (e o passaporte), contando a partir da data de entrada no Brasil. A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é aceita para haitianos, congoleses, angolanos, colombianos e iranianos, mas exclui os sírios.

No caso dos sírios e após o fim do prazo de seis meses para as demais nacionalidades, é preciso obter a CNH nacional. No caso de quem vem dos países não participantes da Convenção de Viena é preciso fazer o exame prático de direção, além de obter toda a documentação necessária aos que são signatários da Convenção de Viena. Abaixo está o passo a passo para os estrangeiros que desejam obter a CNH brasileira.

Estrangeiros signatários da Convenção de Viena:

– Realizar e ser aprovado em exame médico e psicológico (R$ 66,46 e R$ 77,54, respectivamente, pagos diretamente aos profissionais);
– Solicitar a CNH brasileira na cidade onde residem atualmente, mediante agendamento prévio no portal http://www.detran.sp.gov.br;
– Pagar as taxas de registro de estrangeiro CNH (R$ 66,46);
– Apresentar o comprovante de pagamento, os laudos médicos e os seguintes documentos na unidade do Detran.SP: carteira estrangeira (do país de origem) dentro do prazo de validade, tradução juramentada do documento estrangeiro, comprovante de residência no exterior até a data de emissão da habilitação, comprovante de residência na cidade onde a CNH brasileira será solicitada;
– Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e passaporte.

Estrangeiros habilitados em países não-signatários da Convenção de Viena, devem, obrigatoriamente, trocar sua habilitação do país de origem pela brasileira. Para isso, precisam, além dos requisitos anteriores, fazer o exame prático de direção veicular. Nesse caso, eles devem procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado para marcar a prova.

O passo a passo completo da CNH para habilitados no exterior pode ser consultado aqui

Já os estrangeiros que não possuem nenhuma habilitação para dirigir devem passar pelo mesmo processo que os brasileiros, incluindo as aulas teóricas e práticas, além de provas relacionadas a esse conteúdo. Mais informações sobre a primeira habilitação podem ser encontradas no seguinte link: http://goo.gl/P5pr6i

Jéssica Cruz

(Adus – 08/12/2014)



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