POLÍTICAS CIDADÃS

São Paula inaugura mais um centre de atendimento aos imigrantes. 

O governador de São Paulo inaugurou nesta segunda-feira (15/12) o Centro de Integração e Cidadania do Imigrante (CIC do Imigrante), na Barra Funda, região central da capital, que promete concentrar todos os serviços necessários ao acolhimento e regularização dos estrangeiros.

É o segundo posto público em que os imigrantes que chegam à capital paulista podem requerer registro de estrangeiro e carteira de trabalho, fazer cursos de capacitação profissional e de Português, abrir conta em banco e denunciar exploração de trabalho.

Em agosto, o prefeito de São Paulo abriu um espaço com o mesmo objetivo, na Bela Vista.

A diferença é que no Centro de Referência para Imigrantes da prefeitura paulistana, os estrangeiros podem se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), que possibilita a inclusão em programas assistenciais dos governos municipal e federal, como o Bolsa Família.

Em seu discurso, Alckmin afirmou que a imigração “está no DNA de São Paulo” e que a mudança de país, e mesmo entre estados ou cidades, é consequência da má distribuição do trabalho e da renda pelo mundo, onde “os ricos melhoram mais.”

“Isso amplia a desigualdade e o resultado é a imigração, em busca de trabalho, de condições melhores de vida”, afirmou. Para ele, os centros de atendimento multitarefa são o caminho para receber bem e integrar os imigrantes à sociedade.

O CIC do Imigrante conta também com serviços da Defensoria Pública Estadual e Federal, do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e do Procon, além da emissão de segundas vias de certidões.

Em 2015, a regularização migratória e o Poupatempo completarão o pacote de ações. O centro fica na rua Barra Funda, 1.020, próximo das estações de metrô e de trem e do terminal rodoviário.

O governador disse ainda que a abertura do centro é continuidade da sanção da lei que possibilita cassar o registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão, de janeiro de 2013.

Na prática a norma impede a empresa de continuar atuando no estado. No entanto, até hoje, nenhuma empresa teve o registro do ICMS cassado em São Paulo por essa razão.

Durante a cerimônia, nenhum representante das comunidades imigrantes esteve ao lado das autoridades ou falou diretamente para a plateia. A participação se deu somente com uma dança típica da comunidade boliviana.

Longe dos holofotes, o agente social do Centro de Apoio ao Imigrante de São Paulo, Zacarias Saavedra, que é boliviano, estava emocionado com a criação do centro. “Primeiro tenho de dar graças a deus por isso. Sofremos tanta discriminação, tantas dificuldades ao longo do tempo. Ter espaços como esse é fundamental para a vida da nossa comunidade”, afirmou.

A secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda, não soube dizer quantas pessoas o local deve atender mensalmente. “Não estimamos um número. Temos cerca de 300 mil imigrantes irregulares (na capital paulista), mas o total é estimado em um milhão de pessoas que precisam de orientação e de apoio”.

Citando a formação histórica do estado paulista, Eloisa ressaltou que não se pode prescindir dos trabalhadores imigrantes. “Eles não são um problema, são parte da solução”, afirmou.

No CIC do Imigrante, os estrangeiros terão também a possibilidade de fazer denúncias trabalhistas, que poderão ser encaminhadas tanto aos sindicatos das categorias em questão quanto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou ao próprio MPT. “Os exploradores impingem o pânico, dizem que o imigrante será deportado se for pedir ajuda – então esse estrangeiro acaba fugindo dos órgãos públicos. Com o centro, eles vão parar de ter medo, terão mais acesso e confiança.

Lá não haverá somente órgãos públicos, mas também ONGs que prestam assistência jurídica, de inclusão. Acho que isso é um ponto central para um projeto ainda maior”, completou o procurador.

CIC-TAC

O espaço foi viabilizado a partir de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), firmou com empresas responsabilizadas por utilizar trabalho de imigrantes em condições análogas à escravidão.
Como parte do ajuste elas tiveram de investir em projetos sociais de auxílio à população imigrante. Entre as “financiadoras” a Restoque, dona da marca Le Lis Blanc, a construtora OAS e a empresa de segurança patrimonial Albatroz.

A Inditex, dona da marca Zara, doou R$ 6 milhões para o empreendimento, como parte de uma ação social da empresa, a partir de uma parceria com a Secretaria Estadual da Justiça, iniciada após o cumprimento de TACs com o MPT – em 2011, uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 15 trabalhadores imigrantes costurando peças da marca em três oficinas terceirizadas, em Americana (SP) e São Paulo (SP), em maio e junho daquele ano.

(Redação + Agências)



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