ENTRE PONTES E FRONTEIRAS

A necessidade de alterar o Estatuto do Estrangeiro é unânime e consensual.

Em Epitaciolândia (AC), cidade ligada por uma ponte a Brasiléia (AC), na fronteira do Brasil com a Bolívia, haitianos, senegaleses e outros estrangeiros fazem fila na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF). O fluxo é constante e os que chegam depois do horário de atendimento dormem na praça em frente para esperar pelo dia seguinte. As casas vizinhas vendem refrigerantes e refeições. Os viajantes percorreram uma longa rota até chegar ao Acre.

Tanto os provenientes da África quanto os do Caribe voaram até Quito, no Equador e, de lá, seguiram por terra para o Brasil, percorrendo longo trecho pelo Peru. O fluxo, que não para de crescer, está diretamente relacionado à abertura da estrada ligando o Acre ao Oceano Pacífico, a Interoceânica, e à ligação estabelecida entre Haiti e Brasil com a intervenção militar no país caribenho por tropas da Organização das Nações Unidas comandadas pelas Forças Armadas brasileiras.

Na sede da PF em Epitaciolândia, todos pedem refúgio. Os haitianos têm sido beneficiados por decisão do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), que emite vistos de residência permanente por razões humanitárias em função do abalo econômico e social decorrente do terremoto que abalou o país em 2010. Segundo dados da Polícia Federal, mais de 39 mil haitianos entraram no Brasil de 2010 até setembro de 2014.

Os demais estrangeiros não têm o benefício do visto de residência automático como os haitianos, mas a maioria tem utilizado a mesma estratégia de solicitar refúgio logo na chegada ao Brasil. Com o pedido, os estrangeiros obtêm visto provisório até que o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, avalie a pertinência da solicitação. De posse da autorização temporária, conseguem tirar outros documentos e transitar pelo país. O principal grupo que tem recorrido a esse recurso é o dos senegaleses. Em 2014, até outubro 1.687 haviam pedido refúgio em todo o país.

“Eles requerem o refúgio. Pela legislação brasileira, na forma como está desenhada hoje, qualquer cidadão estrangeiro que chegue à fronteira seca assina um protocolo e, com esse protocolo, tem direito a emitir Carteira de Trabalho e CPF, e permanecer no país até que o Conare aprecie o pedido dele”, explica Marcos Cutrim, procurador-chefe da 14ª Região, que reúne as procuradorias no Acre e Rondônia e tem acompanhado de perto a questão. “O problema é que esses pedidos têm sido negados, principalmente os dos senegaleses. E aí é uma situação que não sabemos como será resolvida. São pessoas que já estão no Brasil, muitas já trabalhando. O que vamos fazer com elas?”, questiona.

Refúgio negado

De acordo com informações repassadas pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, à Repórter Brasil, em 2012 e 2013 foram feitos 393 pedidos de refúgio só no posto de Epitaciolândia. Nenhum foi aceito. Não há dados disponíveis do posto de Epitaciolândia sobre 2014. Questionado se tais solicitantes de refúgio que tiveram o pedido negado poderiam ser convidados a se retirar do Brasil, a assessoria de imprensa do SNJ afirmou que “na teoria, de acordo com o Estatuto do Estrangeiro, sim, embora ainda possam recorrer da decisão. Mas na prática, essa não é uma política bem vista pelo governo brasileiro atualmente. Em geral os não considerados refugiados são encaminhados ao CNIg (Conselho Nacional de Imigração), que avalia a pertinência da permanência”.

A situação preocupa quem acompanha o tema. Na ata da Reunião Técnica Intergovernamental realizada em 27 de junho de 2014 na Assembleia Legislativa do Acre para tratar da questão migratória, entre os encaminhamentos está “questionar o CNIg sobre o que será feito a respeito das nacionalidades que estão utilizando a fronteira amazônica e, por ora, não terão garantida a permanência (visto humanitário é exclusivo dos haitianos, por ora)”. O CNIg hoje é presidido pelo Secretário de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Sérgio de Almeida.

A Repórter Brasil tentou, por meio da assessoria de imprensa do Ministério, ouvir o órgão sobre a questão, sem sucesso. “Nenhum dos órgãos se sente apto a liderar uma ação efetiva. A migração envolve várias pastas e falta alguém que articule. Caberia talvez ao CNIg assumir essa liderança. A gente sente falta disso, a questão migratória tem que ser federalizada”, diz o procurador Marcos Cutrim.

Estatuto do Estrangeiro

Dentro do Ministério da Justiça a ideia de que é necessário criar uma nova estrutura para atender ao fluxo crescente de imigrantes ganha força e os representantes do órgão assumem publicamente que a revisão do Estatuto do Estrangeiro é uma prioridade. A legislação atual, que segue a lógica de “segurança nacional” vigente na Ditadura Militar, é vista como autoritária e retrógrada. “Aqui no estado brasileiro estamos passando por um processo longo de transição. É um rompimento com a trajetória anterior. A Lei 6815, que é o Estatuto do Estrangeiro, não serve como referencial, está aquém da situação atual. Existe um anteprojeto de lei apresentado pelo Ministério”, explica João Guilherme Lima Granja Xavier, diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça.

De Brasília, ele concedeu uma entrevista de mais de uma hora por telefone na qual falou dos planos do Governo Federal para ampliar o atendimento aos imigrantes em situação vulnerável. “Nos últimos dois anos o próprio Departamento de Estrangeiros passou de [uma estrutura de] um cartório para um órgão capaz de desenhar políticas públicas”, argumenta, pontuando que os avanços legislativos são fundamentais para que tal mudança de abordagem se consolide. “A gente precisa ter em mente que existe a limitação da legislação. As instituições só vão se aperfeiçoar com o aperfeiçoamento legislativo. São questões práticas muito fortes. Não existe no ordenamento jurídico brasileiro uma competência explícita para abordar o tema de migrações. Assumimos que essa competência pertence ao Governo Federal no tocante ao reconhecimento de status. Mas há várias instâncias de políticas públicas que incluem atendimento, recepção, checagem migratória, além de diagnóstico, acesso a serviços públicos já existentes. É preciso considerar que o idioma é uma barreira e que existe uma dificuldade cultural no entendimento enquanto cidadão”, completa.

Granjeia defende que é preciso a criação de uma estrutura específica para atendimento ao migrante, e que as competências de tal órgão devem estar claras na nova legislação. “O trabalho migratório mostra cada vez mais sua especificidade. Não é um trabalho policial, não é fiscal, não é de assistência social, ele é específico. O modelo tem que ser leve o suficiente para transitar entre as estruturas existentes, dialogar entre os diferentes órgãos, mas tem que ser um órgão especializado”, aponta. “Precisamos alocar recursos de forma transparente, racional, e criar uma estrutura que seja orientada por um conjunto de princípios próprio para nossa região. A relação que temos com esses migrantes não é relação colonial, assimétrica. A nossa característica histórica e geográfica é totalmente distinta e a gente precisa ter mecanismos para lidar com isso. Desde a primeira Conferência Nacional de Migrações, discutimos como organizar isso com eficácia. Não podemos nos basear em princípios restritivos, que elegem como prioridade a segurança nacional, com antagonismo entre quem é nacional e quem não é”, defende.

Integração e deportação

Diversos dos entrevistados para este especial defenderam a necessidade de se criar uma estrutura específica para coordenar as políticas públicas relacionadas à migração. O representante do Ministério da Justiça considera estratégico manter os migrantes que continuarão viajando ao Brasil na formalidade, desestimulando assim a criação de rotas clandestinas e o tráfico de pessoas. “É um processo de integração muito profundo e é interesse estratégico brasileiro que essas populações de migrantes encontrem vias de documentação. As razões são econômicas, de segurança pública, produtivas. Uma população de migrantes com documento se inclui mais facilmente na sociedade, vive menos barreiras para a mobilidade, é mais responsiva em relação à própria situação econômica”, argumenta.

“Isso tudo tem uma relação profunda com o combate ao tráfico de pessoas”, destaca o diretor do Departamento de Estrangeiros. “Trabalhamos em uma perspectiva de garantia de direitos. Na democracia, o Ministério da Justiça deixou de ser o Ministério da Repressão para ser o Ministério da Cidadania. E direito a gente não raciona. O principio orientador da inclusão é a igualdade de deveres e oportunidades. É fundamental dar acesso ao trabalho, acesso à educação, saúde.”

O risco do crescimento de discursos racistas e xenófobos, que ganharam bastante espaço na Europa nos últimos anos, é outro motivo para o Brasil ter uma política clara e firme em relação à garantia de direitos de imigrantes, defende o representante do Ministério da Justiça. “Isso é suficientemente sério para pautar o grau de energia que temos que dedicar ao tema. Sem dúvida temos candidatos a Le Pen brasileiros”, afirma, referindo-se ao político da extrema-direita francesa famoso por seus discursos de ódio contra imigrantes. “As dúvidas nascem em momentos de crise e baseiam retóricas simplistas, como a de tentar eleger um inimigo comum. Temos que ter o compromisso de exigir que não tenhamos bandeiras xenófobas mobilizadoras partidárias. Isso seria frágil para democracia”, reitera.

O principal desafio para a consolidação de uma política mais avançada e integral de atendimento aos migrantes é convencer o Congresso Nacional a abraçar uma concepção mais progressista. Até agora a casa não ratificou, por exemplo, a assinatura da Convenção da ONU sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família, questão considerada importante para reduzir a vulnerabilidade de trabalhadores imigrantes e as chances de que eles sejam aliciados para trabalho escravo.

O aumento da presença de estrangeiros em alguns estados tem chamado a atenção de parlamentares. A Comissão de Relações Exteriores do Senado começou, em dezembro, a debater o crescimento do número de refugiados. Os debates devem ganhar força na próxima legislatura e vale lembrar que o perfil dos que ocuparão o Senado e a Câmara dos Deputados a partir de 2015 é considerado mais conservador do que o atual.

Os políticos, porém, enfrentarão pressão política. Além das ações do próprio Ministério da Justiça, há diversas outras frentes de mobilização por mudanças. Em novembro, foi realizado em São Paulo o Seminário Nacional “Trabalho Decente e Migrações”, evento em que mecanismos para a garantia de respeito direitos trabalhistas e direitos humanos foram discutidos. No primeiro semestre, diferentes grupos se reuniram para participar da Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio. E os próprios migrantes têm protagonizado a luta pela garantia de direitos fundamentais. Em 7 de dezembro foi realizada em São Paulo a 8ª Marcha dos Imigrantes, com migrantes cobrando não só uma nova lei de migração, como também garantias de trabalho decente, direito ao voto, educação e saúde sem discriminação.

Ou seja, cidadania plena.

Daniel Santini

(Repórter Brasil – 15/12/2014)



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