PROTEGER É PRECISO

Procuradoria do Rio vai investigar casos de filipinas trabalhando como domésticas no país.

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu nesta quarta-feira (14/05) uma investigação para apurar os casos de filipinas contratados no Brasil para trabalhar como empregadas domésticas. Embora trazer trabalhadores estrangeiros para o país não seja ilegal, a procuradoria entendeu que há indícios de irregularidades, como uma possível extrapolação das jornadas de trabalho.

O processo do MPT-RJ foi baseado em reportagem da Folha de S. Paulo publicada no último domingo. O jornal mostrou que a empresa Global Talent, por meio da agência Home Staff, já teria trazido ao país cerca de 70 filipinas para trabalhar no Brasil, recebendo salários entre R$ 1,8 mil e R$ 2 mil. As domésticas recebem visto de trabalho de dois anos, renováveis por mais dois.

Para Rodrigo Carelli, procurador do trabalho responsável pela abertura do processo, o salário é um dos pontos críticos. Ele argumenta que tentar pagar menos por estrangeiros pode prejudicar o mercado de trabalho interno, fenômeno conhecido como dumping social. Os valores relatados pela reportagem, no entanto, ainda estão acima da média de rendimento dos domésticos no país que, segundo a mais recente Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE, ganhavam R$ 928,20, incluindo os trabalhadores sem carteira assinada.

Pelas regras do Estatuto do Estrangeiro, de 1980, a imigração deve ter como objetivo “primordialmente” a garantia de mão de obra especializada a vários setores. Além disso, uma resolução de 2012 do Ministério do Trabalho afirma que a autorização de visto temporário para estrangeiros deve respeitar “o interesse do trabalhador brasileiro”.

– Qual é o interesse de importar empregados domésticos? É uma mão de obra não especializada que se encontra no Brasil. Baratear mão de obra não justifica – defende o procurador do trabalho Rodrigo Carelli, responsável pela abertura do processo.

Carelli afirmou que não há uma ação contra as empresas citadas pela “Folha” e disse que nenhuma irregularidade foi constatada, mas que tanto a Global Talent como a Home Staff serão notificadas. O GLOBO não conseguiu entrar em contato com as companhias.

(Agência Globo – 14/05/2015)



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