O ALTO PREÇO DA BUROCRACIA

Estrangeiros se queixam dos custos para se regularizar, que podem chegar até R$ 2 mil.

Com o aumento das taxas para a solicitação do documento oficial, chamado Registro Nacional de Estrangeiros, o preço mínimo para se tornar regular no país é de R$ 311, isso para moradores do Mercosul e para haitianos. Em alguns casos, as tarifas chegam a R$ 502 por pessoa. Sem contar com de xerox, autenticações, certidões e muitas, muitas idas a cartórios e sedes da Polícia Federal.

Quando chegou ao Brasil, a polonesa Patrycja Drewniak não imaginava que precisaria gastar tanto dinheiro para se tornar legal no país. Ela e o marido preferiram contratar um advogado para agilizar os processos de união estável e do visto. Ao todo, eles gastaram mais de R$ 6 mil.

‘Nós decidimos contratar um advogado para ser mais rápido. E eu acho que sem um advogado ou sem o apoio de alguém que conheça as leis, seria impossível. Uma vez nós fomos, já com o advogado, para a Polícia Federal achando que tínhamos todos os documentos e eles acharam alguma coisinha que não tínhamos. Eles têm uma lista, que eles não divulgam em lugar nenhum e só quando chegamos lá eles checam tudo, um por um’, afirma.

As queixas são as mesmas do americano Jared Darie. Ele não chegou a pagar tanto quanto Patrícia, gastou cerca de R$ 1 mil, mas a falta de acesso à informação tornou o processo lento e penoso: ‘Não tem um lugar sendo aviso que tenha essa informação, não tem um site com uma lista. Trouxe todos os meus documentos para cá achando que ia precisar e depois tive que reenviar tudo para ser autenticado no consulado brasileiro dos Estados Unidos. Pelo menos eu sou privilegiado e pude bancar isso.’

Para quem vem com pouca estrutura, a situação é ainda mais difícil. A peruana Genni Chanta Bravo chegou no Brasil há dois meses, acompanhada de cinco filhos e três netos. Ela trabalha de babá alguns dias da semana e, com o que ganha, mal consegue pagar o aluguel de R$ 250, para morar com toda a família em um apartamento de 50 metros quadrados.

Com a ajuda da Missão Paz, que acolhe e encaminha estrangeiros em São Paulo, ela conseguiu dinheiro para tirar o RNE e, finalmente, fazer uma carteira de trabalho. ‘Estamos tirando um por um, porque as taxas são muito caras e não temos dinheiro para trabalhar. E sem papéis não posso trabalhar, nem as minhas filhas. Mas graças a Deus estou conseguindo tirar o meu e de um por um nós vamos conseguir’, diz.

Damian Cruz trabalha como voluntário na Missão Paz, auxiliando os imigrantes com a documentação. Ele conta que muitos tomam um susto quando veem os valores, principalmente os que já estão regularizados e querem emitir os papéis dos parentes recém-chegados.

‘O esposo que trouxe a carta convite, que chega com a mulher e os dois filhos toma um susto. Ele lembra quanto pagou e fala ‘nossa, não paguei isso’. Eles tomam um susto e voltam pra casa para pensar como vão arranjar o dinheiro extra. Antes a gente podia pagar uma taxa, mas com o aumento, acho que nem a metade de uma’, afirma.

Os estrangeiros que não tinham condições de pagar as taxas conseguiam a isenção da tarifa, por meio de uma liminar da Defensoria Pública da União. No entanto, o Tribunal Regional Federal revogou a decisão no fim do ano passado.

Segundo o defensor público Daniel Chiaretti, o órgão tem recebido de dez a 20 pedidos de isenção por dia que acabam se transformando em processos individuais. ‘Não era necessário provocar o Judiciário a cada vez. Mas agora sem a liminar, cada estrangeiro que precisa da gratuidade procura a gente e nós entramos com uma ação. Cada pessoa vira um processo no poder Judiciário. Estamos recebendo de dez a 20 pessoas por dia fazendo esse pedido de isenção das taxas’, relata.

A Defensoria Pública da União está apurando as causas do aumento nas taxas para decidir se ele tem caráter. Segundo o Ministério da Justiça, o reajuste da taxa foi feito de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA. Os valores não eram atualizados há nove anos.

O Brasil concede, em média, 30 mil vistos permanentes por ano para estrangeiros. De 2010 até hoje, o número de pedidos dobrou. Apesar de ser um país atraente, o país ocupa a 49ª posição entre as 60 nações do ranking do IMD World Competitiveness Yearbook, sobre legislação favorável à imigração.

Júlia Arraes e Juliana Causin

(CBN – 01/08/2015)



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