PARA UMA NOVA ANISTIA MIGRATÓRIA

O relator da comissão especial que analisa o projeto da Lei da Migração é favorável a anistiar todos os estrangeiros com situação irregular no país.

O relator da comissão especial que analisa o projeto da Lei da Migração, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é favorável a anistiar todos os estrangeiros com situação irregular no país, antes de a nova legislação migratória entrar em vigor. Para deputado, seria interessante para o país que esses estrangeiros recebam esta anistia, pois em processos de anistias passadas não foi possível contemplar a todos os interessados de forma justa.

A comissão especial que analisa o projeto reuniu-se, no final da tarde desta quarta-feira (07/10), para a apresentação da proposta de roteiro de trabalho do colegiado organizada pelo relator. De acordo com Orlando Silva, audiências públicas serão realizadas para que governo, sociedade civil e especialistas sejam ouvidos.

Segundo o deputado Orlando Silva, também haverá visitas técnicas em São Paulo, Acre e Rio Grande do Sul, que são três estados muito envolvidos com a questão migratória.

A Lei da Migração vai substituir o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, adotado durante o regime militar, para regular a entrada de estrangeiros no país e estabelecer normas de proteção ao emigrante brasileiro.

Dever de aperfeiçoar

O projeto de lei, que já foi aprovado pelo Senado, tramita na Câmara em regime de prioridade e, por isso, a comissão especial tem apenas dez sessões de trabalho. Segundo o relator Orlando Silva, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já se mostrou disposto a ceder outras dez sessões à comissão, para que o tema seja debatido de forma mais aprofundada.

Orlando Silva apoia o projeto, mas ressalta que a Câmara tem o dever de aperfeiçoá-lo. “É um projeto que rompeu com os paradigmas do Estatuto do Estrangeiro, que era uma lei ultrapassada, inspirada no período da ditadura militar, fortemente marcada pela proteção do mercado de trabalho e também com um foco na segurança nacional.”

“Diferente, esse projeto do Senado tem uma inspiração forte nos direitos humanos e na facilitação da circulação de migrantes no Brasil e reconhece direitos de brasileiros que vivem fora”, acrescenta o parlamentar.

“Ou seja, não é um projeto pensado somente naqueles que vem para cá, mas também naqueles brasileiros que saem daqui e vão viver em outros lugares”, avalia Silva. “Portanto, considero o projeto moderno, mas evidentemente que toda e qualquer iniciativa pode ser aperfeiçoada e este será o trabalho da Câmara.”

A expectativa do relator Orlando Silva é que até o começo de dezembro a Comissão já tenha votado um relatório final.

Márcia Xavier

(Vermelho – 08/10/2015)



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