CORRIDA DE OBSTÁCULOS

Idioma, documento, trabalho e informação: as dificuldades do imigrante no Brasil.

A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça divulgou, nesta sexta-feira (13/11), uma pesquisa apontando as principais dificuldades enfrentadas por imigrantes ao chegar no Brasil. O estudo servirá de base para mudanças na política de acolhimento que já estão sendo implementadas pelo governo federal em parceria com os estados para garantir o acesso dos estrangeiros residentes no Brasil a serviços públicos. “A gente não quer ser um País marcado apenas pela tolerância aos imigrantes, mas uma nação marcada pelo reconhecimento de direitos”, disse o secretário-substituto da SAL, Mário Ditício.

A pesquisa ouviu imigrantes em situação vulnerável, como refugiados e pessoas com visto humanitário. Além de instituições públicas ligadas à regularização dos estrangeiros e organizações sociais para elaborar o documento “Migrantes, apátridas e refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil”, que recebeu apoio também do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A coordenadora da pesquisa Liliana Lyra Jubilut, especialista em Direito Internacional pela USP e professora da Universidade Católica de Santos (UniSantos), destacou as quatro principais dificuldades enfrentadas pelos imigrantes ao chegar no País: idioma, documentação, acesso a informação e ao mercado de trabalho formal. “A questão da documentação é muito relevante porque é um direito em si e é instrumental a outros direitos”, considerou.

O secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, que preside o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) disse que algumas dificuldades apontadas estão sendo resolvidas. Entre elas a expedição mais acelerada de CPF e Carteira de Trabalho. Assim como o combate ao tráfico de pessoas e o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão. “É uma pesquisa qualitativa e nos traz os desafios que o País precisa enfrentar daqui para frente. Muitos deles estamos enfrentando”, disse.

De acordo com Vasconcelos, o governo pretende levar a outros estados a experiência do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI) da Prefeitura de São Paulo, que oferece suporte jurídico, apoio psicológico e oficinas de qualificação profissional. Cursos de língua portuguesa também devem ser ofertados aos imigrantes, como já o ocorre na Universidade de Brasília (UnB).

Desafios

A pesquisa aponta falta de preparo nos atendentes de órgãos públicos, especialmente porque 74% dos imigrantes ouvidos alegaram terem sido alvos de discriminação nesses locais. “A pesquisa aponta em várias áreas de atuação do poder público como melhorar, como qualificar seus serviços”, observou o chefe do Conare.

O presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e secretário de inspeção do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Paulo Sérgio de Almeida, disse que parte do preconceito se deve ao mito de que os estrangeiros ameaçam o emprego de brasileiros.

Segundo Almeida, aproximadamente 0,5% do mercado formal de trabalho é ocupado por imigrantes. “O Brasil é um país com poucos imigrantes. Não temos um movimento massivo de imigração, como outros países”, observou. “As centrais sindicais em nenhum momento colocam que os trabalhadores brasileiros estão sendo ameaçados pelos imigrantes”, afirmou.

O chefe da Divisão de Cadastro de Estrangeiros (Dicre) da Polícia Federal (PF), Alexandre Patury, criticou “dogmas” falsos que estão sendo espalhados envolvendo os estrangeiros. “O Brasil tem muitos dogmas ditos como se fossem verdade, como o de que temos muitos estrangeiros. Isso não é verdade”, disse.

Patury informou que cerca de 1 milhão de estrangeiros vivem atualmente no Brasil. Ou seja, menos 0,5% da população brasileira. “Em relação a outros países, isso é muito pouco. A média mundial é de 3% (de estrangeiros nas populações), enquanto nos Estados Unidos chega a 12%)”, comparou.

Ele apontou que entre 2011 e 2015, o registro de entrantes de outras nacionalidades para morar no País somou 728 mil pessoas. No mesmo período, saíram do Brasil para viver em outros países um total de 986 brasileiros.

A estimativa da PF é de que 1,3 milhão de brasileiros vivam nos EUA e outro 1 milhão na Europa. “Se todos voltassem, aí sim teríamos problemas como o trabalhista”, considerou Patury.

(Portal Brasil – 14/11/2015)



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