Os coletivos Rede MILBi+, Equipe de Base Warmis – Convergência das Culturas, Visto Permanente, Diásporas Africanas, CEMIR e Cholitas da Babilônia promovem o Encontro de Políticas Públicas Municipais para Mulheres e Pessoas LGBTQI+ migrantes e a Conferência Livre Local para a 2⁰ Conferência Nacional de Migração e Refúgio (COMIGRAR). O evento acontece no Museu da Imigração em São Paulo, neste domingo 26 de novembro, às 13 h. A iniciativa procura avaliar, discutir e construir propostas de políticas públicas destinadas a essa população, tanto no âmbito municipal, quanto federal.
A programação inclui conferências de abertura com membros dos coletivos, representantes do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) e da Coordenação de Políticas para Imigrantes da Prefeitura de São Paulo; discussão e construção de propostas em grupos temáticos; e um encerramento cultural com artistas migrantes. Também haverá um espaço para crianças com arte-educadoras migrantes.
Especificamente em relação ao âmbito municipal, o encontro se propõe avaliar o “Eixo V: Mulheres e Pessoas LGBT” do Plano Municipal de Políticas para a População Imigrante da cidade de São Paulo. O Plano foi estabelecido no ano de 2020 a partir do documento final da 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes. As Conferências, previstas na Lei de Políticas Públicas para a População Imigrante de São Paulo (Nº16.478/2016), são eventos abertos de caráter consultivo, onde se elaboram propostas e diretrizes para orientar as políticas públicas para migrantes. Participam das Conferências pessoas migrantes, associações, instituições que trabalham com a questão migratória, e público em geral – mas reservando o voto só para as pessoas migrantes.
A 1ª Conferência, realizada em 2013, sentou as bases para a construção da Lei Municipal. A 2ª conferência, realizada em 2019, estabeleceu o Plano Municipal de Políticas para Migrantes, que contém 80 ações, organizadas em 8 eixos, para atender os direitos garantidos na Lei. O evento promovido pelos coletivos no próximo domingo pretende ser uma instância avaliativa da implementação das ações que tinham, em tese, até 2024 para ser alcançadas.
Já em relação ao âmbito federal, no Encontro serão construídas propostas para a 2ª Conferência Nacional de Migração e Refúgio (COMIGRAR). Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, “a 2ª COMIGRAR é uma iniciativa de mobilização nacional dos diversos atores sociais, políticos e institucionais interessados no tema das migrações, refúgio e apatridia”. A 1ª COMIGRAR foi organizada pelo Ministério de Justiça em 2014, visando elaborar lineamentos para a formulação de políticas públicas sobre migrações, que acabaram impactando na Lei da Migração (13.445/2017). Do mesmo modo, se espera que a 2ª COMIGRAR possa subsidiar a construção de uma nova regulamentação da Lei – que acabou sendo sancionada e regulamentada no final do governo Temer com 20 vetos. Sem dúvidas, a Lei de Migrações é uma grande conquista para a população migrante no país, no entanto, a falta de uma política concreta de execução poderia acabar esvaziando os importantes princípios contidos na Lei. Nesse sentido, a realização da 2ª COMIGRAR tem sido celebrada pelos grupos, associações e instituições que trabalham com a questão migratória.
A 2ª COMIGRAR será implementada em duas etapas: I – a Etapa Preparatória que prevê a realização de Conferências Livres Locais, Conferências Estaduais e Conferências Livres Nacionais locais, onde se constroem pré-propostas para apresentar na II – Etapa Nacional (a ser realizada em junho 2024), onde se discutem e se aprovam as propostas. O Encontro de mulheres e pessoas LGBTIQ+ no Museu da Imigração formará parte da Etapa Preparatória como Conferência Livre Local.
A organização do Encontro se insere num histórico de luta e incidência política dos coletivos de mulheres e pessoas LGBTIQ+ migrantes em São Paulo. Várias integrantes dos coletivos participaram da 1ª COMIGRAR e da 1ª Conferência Municipal. Em 2019, a maioria dos coletivos que promovem o Encontro, articulados na Frente de Mulheres Migrantes Refugiadas e Apátridas, organizaram uma Conferência Livre Local que levou propostas para a construção do Plano Municipal de Políticas Públicas para Migrantes na 2ª Conferência Municipal, que será avaliado no domingo. Essas e tantas outras ações promovidas pelos coletivos demonstram que as mulheres e pessoas LGBTIQ+ migrantes tem muito para contribuir na construção de um país mais justo e democrático para todas as pessoas que nele habitam.
Encontro de Políticas Públicas Municipais para Mulheres e Pessoas LGBTQI+ migrantes e a Conferência Livre Local para a 2⁰ COMIGRAR
Onde? Museu da Imigração do Estado de São Paulo. Rua Visconde de Parnaíba, 1316 – Mooca – São Paulo.
Quando? Domingo 26 de novembro às 13 h.
Quem pode participar? Mulheres e pessoas LGBTIQ+ migrantes internacionais (participantes); Filhos/as/es de migrantes internacionais (participantes); profissionais de serviços que atendem mulheres e pessoas LGBTIQ+ migrantes (ouvintes).
Link de inscrição: INSCRIÇÃO AQUI (também haverá inscrição no local).
O Estrangeiro 