As mulheres migrantes que foram eleitas como delegadas para a conferência que vai debater as políticas migratórias do Brasil manifestam sua preocupação e se mobilizam para que o governo federal defina data e lugar da segunda reunião da Comigrar.
A Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar) estava prevista para os dias 7, 8 e 9 de junho em Brasília. Em fevereiro foi anunciada a mudança para Foz do Iguaçu para que fosse realizada na UNILA, Universidade Federal da Integração Latino-Americana, que recebeu com agrado ser sede devido à própria identidade fundacional da instituição. Mas, no mês de abril, o Ministério da Justiça divulgou o adiamento para a primeira quinzena de novembro, sem data concreta e sem reconfirmar o lugar.
As delegadas migrantes eleitas elaboraram uma carta aberta ao Departamento de Migrações (DEMIG) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitando definição de data e o compromisso do governo do atual presidente Lula Inácio da Silva da regulamentação do artigo 120 da Lei de Migração vigente nº 13.445/2017, por meio da participação social e do trabalho do Grupo de Trabalho (GT). Continuar políticas públicas de migrações sem escutar os GT seria contradizer o espírito aberto de governo da atual gestão. A carta foi enviada no dia 11 de junho passado e segue sem resposta há quase 20 dias.
Agora a carta aberta se converteu em “carta abaixo-assinado” onde qualquer pessoa interessada nestas políticas públicas pode assinar. Você pode preencher o formulário aqui.
Leia na íntegra a carta e assine por favor:
Carta Aberta ao Departamento de Migrações (DEMIG) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Prezada Sra. Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiro,
Receba nossos mais sinceros cumprimentos, por meio da presente, o Grupo de Mulheres eleitas delegadas para a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (COMIGRAR) queremos expressar nossa preocupação pela ausência de data exata para a realização da 2ª Conferência Nacional de Migrações que estava programada para o mês de junho de 2024. A Nota à Imprensa emitida pelo Ministério de Justiça no dia 15/04/2024 anuncia que o evento será realizado na primeira quinzena de novembro. Mas, até o momento não houve a confirmação da data específica para a realização do evento, assumido como compromisso do atual governo com a sociedade civil.
Assim, na competência de delegadas e representantes da sociedade civil organizada, em caráter de urgência, solicitamos ao DEMIG, que possa fazer pública a data e local da realização da 2ª COMIGRAR a fim de que as pessoas delegadas migrantes eleitas, em especial de grupos mais vulneráveis, consigam se organizar e estar presentes trazendo suas vozes e experiências para construirmos e repensarmos políticas que considerem toda a diversidade migratória.
Outro ponto que nos preocupa é o compromisso também assumido pela atual gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a população migrante, refugiada e apátrida: a regulamentação do artigo 120 da Lei de Migração vigente nº 13.445/2017, por meio da participação social e do trabalho do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria MJSP nº 290/2023. A tramitação do decreto que regulamentaria a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) não tem previsão de publicação. Do cumprimento desse compromisso, dependem a efetivação da participação social tão necessária em todas as instâncias da elaboração, execução, monitoramento e avaliação das políticas migratórias e para a população migrante, refugiada e apátrida, principalmente, em nível federal e em estreita colaboração com a missão do Departamento de Migrações (DEMIG). Portanto, solicitamos mais informações sobre o andamento da tramitação do decreto de regulamentação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), e a data de quando será realizada audiência pública para validação do texto final e a previsão de publicação da referida normativa.
Sendo o que tínhamos a tratar, agradecemos a atenção e aguardamos o retorno na maior brevidade possível.
Cordiais saudações,
Atenciosamente
- Delegada Catalina Revollo Pardo – Colectiva Mulheres em Migração pela Paz e DIASPOTICS
- Delegada Jennifer Anyuli Pacheco Alvarez – Colectiva Mulheres em Migração pela Paz
- Delegada Andrea Catalina León Amaya – Coletiva Mulheres em Migração pela Paz
- Delegada Laura Queslloya – Coletivo de Mulheres Migrantes Cio da Terra
- Delegada Belkys Julissa Moya – Coletivo de Mulheres Migrantes Cio da Terra
- Delegada Rocio Bravo Shuña – Rede MILBi+ e Rede de Infâncias Protagonistas
- Delegada Paula Dornelas – Coletivo de Mulheres Migrantes Cio da Terra
- Delegada Josefina Gregoria Jimenez Moraleda – Conselho Warao Ojiduna
- Delegada Angetona Dorgilus – Coletivo de Mulheres Migrantes Cio da Terra
- Delegada Sandra Morales Mercado – Equipe de Base Warmis Convergência das Culturas
- Delegada Diana Soliz Soria de Garcia – Diretora do Departamento imigrante Indígena do sindicato dos trabalhadores domésticos do município de São Paulo
- Delegada T. Nancy Salva Guarachi – CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante)
- Delegada Fiorella Lisenni Ramos Blanco – Presidenta de la Organização dos Indígenas Venezuelanos No Amazonas e Brasil (OIVAB)
- Delegada Prudence Kalambay Libonza
- Delegada Constance Salawe
- Delegada Lis Carolina Martínez – Presidenta Centro de Apoio Mães Migrantes, Acompañadas
- Delegada Yelitza Lafont – Associação Poder Femenino Resgatando Raizes
- Delegada Claudine Shindany Kumbi – CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante)
- Delegada Mariama Bah – Sabaly pela Inclusão de Mulheres Africanas e Afrodescendentes
- Delegada Patricia Adorno Villamayor
- Delegada Rosana Daza – Associação Dunamis multicultural
- Delegada Sofia González – Associação ODINASF
- Delegada Tânia Alves – GHAP
- Delegada Macarena María Sfeir Sfeir – Frente em Defesa do Povo Palestino SP
- Delegada Hortense Mbuyi Mwanza – Espaço WEMA
- Delegada Ana Paula Pinhati Oliveira – ARRO (Organização de Resgate de Refugiados Afegãos)
- Delegada Sandra Cardozo – Migrantes, Refugiados e Apátridas LGBTI+ Rio de Janeiro LGBTMAISMOVIMENTO.
- Delegada Merlina Saudade Ferreira – Ciranda sem Fronteiras/ Redeven.
- Delegada Daisy Josefina Perez – Consejo Warao yorikuare taeraja ja
- Delegada Solange Blanco de Bohórquez – Asoveam
- Delegada Mayra Figuera, Presidenta Humanidade Mais que Fronteiras Roraima
- Delegada Genesis Perez – Movimento de Empreendedorismo Femenino para Mulheres Migrantes
- Delegada Yesica Morais – Red de Lideresas de la Diáspora Venezolana/VSF
- Delegada Marifer Vargas Rangel. Delegada por São Paulo a Comigrar.
- Delegada Tania Pacheco. SPM.
- Delegada Rocio Quispe Yujra – Coletivo Sí, Yo Puedo!
- Delegada Rockmilys Basante Palomo – Ação Social Irmandade Sem Fronteiras.
- Delegada Selma Caliope Campos Fernández. SEMECD PACARAIMA
- Delegada Mirella Cristina Xavier Gomes da Silva Lauschner – Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania SEMASC, Manaus, AM.
- Delegada Hennis Marielis Moraleda Borja – Indigena do Povo Warao do Estado de Roraima, Abrigo Janokoida Pacaraima.
- Delegada Lérderis Guerra – Conecta Migrantes e Club Venezolano de Recife.
- Delegada Raihana Roshannia – ARRO (Organização de Resgate de Refugiados Afegãos)
- Delegada Yusmary Josefina Perez Rivas – Ação Social Irmandade Sem Fronteiras
- Delegada Jaisse Espana Martinez da COMIGRAR Foro permanente da mobilidade humana e as irmãs Scalabrinianas
- Delegada Maria Isabel del Valle Fernandez Rodriguez – Ação Social Irmandade Sem Fronteiras
- Delegada Mirtha Virginia Carpio Díaz do COMIGRAR da COMCNIg, presidente da Associaçao Venezuelana em Campo Grande/MS
- Delegada Clotilde Munongo – OSC Mulheres Emigrantes Unidas (MEU)
- Delegada Shogofa Farahmand – ARRO (Organização de Resgate de Refugiados Afegãos)
- Delegada Soledad Requena (Centro da Mulher Imigrante e Refugiada)
Acima, listamos as delegadas e organizações e instituições que escreveram e já assinaram a carta, até o momento (26/06/24).
Este abaixo assinado tem o objetivo de incluir outras lideranças, pessoas, organizações e instituições que tenham interesse de somar esforços na mobilização da sociedade civil, para que haja uma resposta à carta, por parte do Departamento de Migrações (DEMIG) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ficará em aberto até o MJSP responder a carta e, a cada 10 dias, enviaremos ao MJSP a carta com as assinaturas recolhidas acumuladas, a cada término do mesmo período.
Se você CONCORDA com o conteúdo desta carta e quer somar neste pedido de resposta, ASSINE embaixo com seus dados.
Não só aguarda-se a resposta sobre a data e local da conferência Commigrar, é preciso saber como a política nacional será discutida, se se quiser que haja um processo de consenso de trabalho desse documento como documento público.
Somado a isso, a saída de Pablo Illes em 4 de junho do cargo de Coordenador Geral de Política Migratória no Departamento de Migração do Ministério da Justiça e Segurança Pública provocou intranquilidade nos coletivos de migrantes.
O Estrangeiro 