Após três meses de incertezas sobre a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (2ª COMIGRAR) a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a etapa nacional será realizada nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2024 em Brasília, DF.
Nestas semanas, as propostas enviadas pelas conferências de etapa preparatória passam por processo de sistematização para comporem o caderno de propostas, que servirá de subsídio para as discussões da etapa nacional. Se tratam de informações consolidadas até o dia 15 de julho de 2024, e o documento será atualizado tão logo avancem as validações das conferências da etapa preparatória.
Como próximas etapas do processo conferencial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgará o calendário de mobilização; informações sobre o local de realização da conferência; comissão organizadora do evento e convocará os/as delegados/as eleitos/as para formações temáticas, discussões sobre regimento interno e metodologia de trabalho.
Nova carta do Grupo de Delegadas (os) eleitas (os) para a segunda COMIGRAR
República Federativa do Brasil, 22 de Julho de 2024
Prezadas,
Sra. Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiro – Diretora do Departamento de Migrações
Sra. Clarissa Teixeira – Coordenadora-Geral de Política Migratória
Estamos muito felizes, como sociedade civil e delegadas eleitas, em saber que a equipe do Departamento de Migrações do MJSP está completa e composta por pessoas comprometidas com a causa migratória, motivo pelo qual já contamos com a data exata para a realização da 2ª COMIGRAR.
Assim, este e-mail, além das saudações e reconhecimento desses esforços conjuntos, viemos também a reforçar o segundo ponto do conteúdo da carta encaminhada no dia 11 de junho de 2024 a esta diretoria, em relação a informações sobre o andamento da tramitação do decreto de regulamentação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), as datas das audiências públicas para validação do texto final e a previsão de publicação da referida normativa.
Sabemos, como Grupo de Mulheres Eleitas Delegadas para a 2ª COMIGRAR, juntamente com pessoas delegadas e lideranças migrantes, coletivos, ONGs e diversos ativistas assinantes (em anexo), nosso papel social no monitoramento das políticas públicas e por isso gostaríamos que pudessem priorizar a divulgação sobre o andamento da PNMRA.
Por gentileza, nos confirmem o recebimento deste e-mail e da carta em anexo e ficamos atentas ao retorno do solicitado.
Cordiais saudações, Grupo de Delegadas (os) eleitas (os) para a 2ª COMIGRAR, pessoas delegadas e lideranças migrantes, ONGs e Coletivos organizados.
As delegadas se referem ao segundo ponto da primeira carta publicada com anterioridade pelo oestrangeiro.org. Trata-se da regulamentação do artigo 120 da Lei de Migração vigente nº 13.445/2017, por meio da participação social e do trabalho do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria MJSP nº 290/2023. A tramitação do decreto que regulamentaria a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) não tem previsão de publicação. Do cumprimento desse compromisso dependem a efetivação da participação social tão necessária em todas as instâncias da elaboração, execução, monitoramento e avaliação das políticas migratórias.
As vozes das delegadas para a 2da. COMIGRAR
“A 2da. COMIGRAR está acontecendo após 10 anos da primeira. E nesse tempo muitas coisas aconteceram. Os processos migratórios se tornaram massivos e precisamos discutir e construir os caminhos para que o Brasil se torne um lugar realmente receptivo e acolhedor”, afirma Laura Queslloya, Coordenadora Geral do Coletivo de Mulheres Migrantes – Cio da Terra, Belo Horizonte, Minas Gerais.
“Para esta COMIGRAR acontecer teve um número altíssimo de pré-conferências inscritas, o que demonstra a importância e a relevância da realização de uma conferência nacional de migração, refúgio e apatridia. As pessoas que fomos eleitas delegadas, a partir de nossos coletivos, estamos prontas para colocar nossa voz e construir políticas públicas para a população migrante. Aliás, fora uma pauta meramente identitária, consideramos que temos contribuições globais que podemos fazer em termos de economia, política, luta antirracista e antissexista, engajamento na promoção do respeito às diversidades, entre tantas outras. Acredito que estamos vivendo dentro de um governo que tem demonstrado abertura e assumido compromissos com a discussão dessa pauta, entre outras não menos importantes. Então fazendo um apelo a este compromisso, solicitamos ao Ministério de Justiça um diálogo aberto sobre o andamento da tramitação do decreto de regulamentação da política nacional de migrações, refúgio e apatridia” enfatiza Laura Queslloya.
“A Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia é uma oportunidade para que as pessoas migrantes e refugiadas no Brasil participem diretamente na elaboração de propostas e recomendações para políticas públicas para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas visando à construção coletiva de uma futura política nacional migratória no Brasil” fala com entusiasmo Sandra Morales Mercado da Equipe de base Warmis Convergência das Culturas.
“No Brasil existem diversas organizações da sociedade civil e associações e coletivos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas que lutam pelos seus direitos, mas essa luta precisa ser feita em conjunto com os processos de regulamentação da Política Nacional de Migrações e esta política deve assegurar minimamente o exercício dos direitos sociais como educação, saúde, alimentação, moradia, participação social e política. O Brasil ainda precisa melhorar a política de inclusão social das pessoas migrantes e refugiadas” finaliza Sandra Morales.
“A realização da 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (2ª Comigrar), após dez anos, é de extrema importância para a construção de políticas migratórias que reflitam a diversidade de vozes e necessidades da população migrante internacional, especialmente das mais vulnerabilizadas, como mulheres, crianças e pessoas LGBTQI+. É essencial destacar que a existência da COMIGRAR é um dos resultados de inúmeras mobilizações da sociedade civil ao longo dos anos, buscando contribuir com propostas que realmente enfrentem os desafios institucionais que tem esta população no acesso a direitos” fundamenta Rocio Bravo Shuña da Rede MILBi + e Rede de Infâncias Protagonistas.
Rocio espera que, “com o apoio do atual governo, essas propostas virem políticas implementadas de forma concreta e eficaz, garantindo o acesso a serviços básicos como educação, saúde, moradia e trabalho, promovendo uma integração harmoniosa da população migrante na sociedade brasileira. É fundamental que as instituições governamentais se comprometam a escutar e a trabalhar em conjunto com coletivos de e para migrantes, refugiados e apátridas, assegurando seu direito cidadão de participação social e monitoramento de políticas públicas”.
Tânia Robert Vera Cruz Alves esclarece que “a COMIGRAR é pautada pelos direitos humanos e mobilização nacional, é de suma importância a realização do COMIGRAR nacional, uma vez que nosso objetivo é além de contribuir por políticas públicas que nos garantam direitos, mas é também nos humanizar. Quando falamos de direitos, falamos de inclusão e acesso e sem leis que nos abriguem, continuamos a margem e invisibilizados. Não queremos apenas auxílio assistencialista, queremos segurança, possibilidade de exercermos a cidadania em todas as esferas, queremos inclusão no sentido de sentirmos que nós migrantes, refugiados e apátridas merecemos leis que nos coloca como protagonista da nossa própria história, ainda que seja no país que abriu fronteiras para nós. Portanto, a realização da COMIGRAR Nacional é uma resposta que nos mostra que o Brasil se compromete conosco e nos reconhece como parte da sociedade brasileira”.
A migrante cabo-verdiana fala da importância do GTs e coletivos de migrantes participarem das políticas públicas: “Uma das frases que levo pra vida é que ‘não existem políticas públicas sem sociedade civil’, portanto, não existirá leis que nos garantam direitos, sem a participação dos migrantes, refugiados e apátridas. Entender a importância dos GTs e coletivos para a construção de políticas públicas é mais uma prova que nós estamos firmes e cientes dos nossos direitos enquanto migrantes, refugiados e apátridas e diante das propostas e participação dos mesmos na COMIGRAR municipal e estadual que possibilitou grandes debates em vários territórios e que apresentou vários desafios que nós migrantes, refugiados e apátridas vem lidando, não há dúvidas de que o Brasil precisa ter um olhar mais humanizado para conosco, pois nossos direitos vem da construção e reconhecimento da nossa existência e das nossas potências”.
Tânia assevera: “Trago aqui a minha experiência enquanto migrante aqui no Brasil para justificar essa resposta. Devido a vários contratempos da vida, decidi viver no Brasil com objetivo de melhores condições de vida. Em 2016 iniciei minha jornada na luta para conseguir a documentação que me possibilitasse viver com um mínimo de dignidade aqui. Porém, foi um momento desafiador para o Brasil. De 2016 até a 2023, praticamente eu não existia, sobrevivi ao golpe, à crise econômica, sobrevivi a um governo que não se preocupou com pautas dos migrantes, refugiados e apátridas, sobrevivi à pandemia. Foi um momento muito tenso para o cenário político. Após a mudança do Governo, ou seja, o governo atual, foram apenas 7 meses para conseguir a minha documentação – naturalização. O que quero dizer com esse relato é que estamos num momento mais propício para conseguir pelo menos ter um mínimo de visibilidade aos nossos desafios. Com isso quero dizer que depois de 7 anos lutando pela documentação, com esse governo foram apenas 7 meses para conseguir”.
“Eu acredito muito que o Governo atual irá se comprometer com nossas pautas e que irá nos garantir direitos que reconheçam a nossa existência e espaços que nos possibilitam ser sujeito da nossa história. O que espero do Governo atual é a humanização e comprometimento para garantias de direitos e acesso à cidadania. Não tenho dúvidas que o Governo atual irá nos acolher da melhor forma, uma vez que é um governo que luta pela democracia, inclusão e comprometimento com as pautas humanas” fecha com esperança sua fala Tânia.
A informação oficial da COMIGRAR pode ser seguida no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as vozes das migrantes no oestrangeiro.org.
O Estrangeiro 