Caderno de Debates Refúgio, Migração e Cidadania. Brasília (IMDH). V. 4, n. 4, 2009.

O Caderno de Debates “Refúgio, migrações e cidadania” é uma coletânea de textos e artigos patrocinada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e pelo Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), que tem por objetivo discutir a promoção do reconhecimento da cidadania plena de migrantes e refugiados, por meio da defesa de seus direitos, da assistência sócio-juridídica e humanitária e da sua integração social.

Para isso, advogados, assistentes sociais, sociólogos, economistas e outros intelectuais são convidados para abordar sobre essas questões referentes ao fenômeno. Este número em questão – O Caderno de Debates 4 – é dedicado aos 10 anos do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).

Nesta edição, o Caderno foi dividido em cinco partes: apresentação e quatro artigos. Os autores abordam temáticas relacionadas à questão dos refugiados e migrantes por diferentes perspectivas: por meio do contexto da globalização, do tráfico de mulheres, da atuação de órgãos e comitês. Ainda, eles fazem uma análise do papel e importância do Brasil nesta temática.

A apresentação, intitulada como “Uma apresentação aos 12 anos do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)” foi escrita por Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto , secretário executivo do Ministério de Estado da Justiça do Brasil e Presidente do CONARE, e Renato Zerbini Ribeiro Leão, coordenador-geral do CONARE e Doutor em Direito Internacional e Relações Internacionais. O artigo é adaptado do texto previamente elaborado para a revista Forced Migration Re-view.

Os autores traçam um panorama geral das atuações do CONARE (fundado em 1999) em relação à temática dos refugiados, evidenciando os elementos que contribuíram na proteção internacional do ser humano, como a “Declaração de Cartagena Sobre os Refugiados”. Também mostram a importância e o papel do Brasil nesta questão, devido a sua postura acentuadamente humanitária. Salientam que, ao longo deste processo, houve um reconhecimento expresso da relação direta entre os movimentos e os problemas dos refugiados perante as normativas dos Direitos Humanos.

O primeiro artigo do Caderno de debates “Refúgio, migrações e cidadania”, “Conselho Nacional de Imigração (CNIg): Políticas de Imigração e Proteção ao Trabalhador Migrante ou Refugiado” escrito por Paulo Sérgio de Almeida, Presidente do CNIg e membro do CONARE, trata do papel do Brasil na questão da migração e refugio. Na análise do autor, o país passou por uma transformação ao longo dos tempos, consolidando o seu papel na implementação do Instituto do Refúgio, o qual protege os estrangeiros que necessitam de abrigo, devido a perseguições por diferentes motivos.

Além disso, também ressalta a importância da arquitetura do CNIg (conselho deliberativo com participação da sociedade civil na formulação de políticas imigratórias) no abono de políticas equilibradas e sustentáveis, que são garantidas por meio de um debate democrático. Por fim, faz uma análise da crise financeira e dos diversos desafios impostos por ela aos governantes, migrantes e a sociedade em geral, dando um enfoque especial à questão do “migrante retornado”.

O segundo artigo, “Avanços e Desafios da Proteção Internacional no Brasil”, foi escrito pela representante interina do ACNUR no Brasil, Eva Demant. O artigo afirma que, embora o século XX seja cenário para um progresso científico e tecnológico, ele também é pano de fundo para um quadro de extrema desigualdade social, destruição e crueldade, onde há um enorme desrespeito aos Direitos Humanos. Os deslocamentos forçados por conflitos ou perseguições e a busca por refugio em outros países são eventos que refletem esta cruel dicotomia. Por isso, na opinião da autora, a proteção internacional é um dos mais sérios compromissos assumidos por Estados soberanos na busca por garantir direitos humanos e liberdades fundamentais.

Ela salienta que a Liga das Nações foi um marco de referência para a conscientização da comunidade internacional sobre suas responsabilidades em prover proteção e solucionar os problemas relativos aos refugiados. E afirma que a Primeira Guerra Mundial foi a primeira demonstração de solidariedade internacional para com mulheres, homens e crianças que buscavam refúgios. Além disso, Eva Demant aponta o papel estratégico e de vanguarda do Brasil neste cenário, sendo o primeiro país da América Latina a aprovar uma lei nacional de refugio (9.474/97), que possui 15 anos de vigência.

O terceiro artigo, “O conceito de refugiado, no Brasil, desde sua perspectiva normativa: os dez anos da Lei nº 9.474/97 e a importância de seu artigo 1º” de Renato Zerbini Ribeiro Leão, Coordenador-geral do CONARE e Doutor em Direito Internacional e Relações Internacionais. O autor afirma que há 16 milhões de refugidos ou solicitantes de refugio pelo mundo. No Brasil, (dados de julho de 2009) mostrava que existiam 4.153 refugiados. “Desses, 3.767 foram reconhecidos pelas vias tradicionais de elegibilidade e 386 foram reconhecidos pelo Programa de Reassentamento” (P. 37).

Para Leão, este Programa é uma das soluções duradouras para os problemas dos refugiados que não encontram condições de se integrar ao país de primeira acolhida e nem tampouco retornar ao seu lugar de origem. A obrigação do país em relação ao refúgio advém do Estatuto dos Refugiados das Nações Unidas de 1951 e de seu Protocolo de 1967. A esses mecanismos internacionais soma-se a Lei nº 9.474/97, que determina as providências que o Estado brasileiro deverá tomar em relação à questão do refúgio e ainda cria o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). Em seguida, o autor faz alguns apontamentos jurisprudenciais sobre o conceito de refugiado à luz da Lei nº 9.474. E para finalizar seu texto, Leão faz uma homenagem à Doutora Nara Conceição Nascimento Moreira da Silva, primeira coordenadora-geral do CONARE.

Por último, há o artigo de Maria Lúcia Pinto Leal, Pós-doutora pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. A autora faz uma análise do tráfico de mulheres no contexto da exploração sexual a partir de pesquisas realizadas no Brasil e em Portugal, priorizando a participação dessas mulheres na produção do conhecimento científico.

Para isso, Leal optou pela a dimensão sociopolítica, “tendo como centralidade o ser social na construção de uma contra-hegemonia às políticas públicas higienistas dos países de origem e destino” (P. 71). Desta forma, percebe-se que, ao longo dos tempos, houve um imenso progresso em relação à temática dos imigrantes e refugiados, tanto à nível nacional quanto à internacional.

Leis e órgãos foram criados com o objetivo de proteger essas pessoas e o Brasil e a comunidade internacional envolveram-se e empenharam-se nesse debate. No entanto, é claro que ainda há um longo caminho a ser percorrido para resolver de fato as questões dos imigrantes e refugiados. Estas se encontram atreladas a temática da desigualdade social, crueldade e desrespeito aos Direitos Humanos, problemas estruturais de muitos países pelo mundo, que, em muitos casos, não recebem as devidas atenções.

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Iamê Barata