HAITIANOS ENTRE REFÚGIO E IMIGRAÇÃO

A Fundação Casa de Rui Barbosa promoveu, no dia 25 de abril de 2012 uma mesa redonda sobre a questão dos refugiados e a migração econômica de haitianos no Brasil. Participaram desta mesa a pesquisadora em direitos humanos da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Vanessa Oliveira Batista, e o pesquisador do setor de Direito da Casa de Rui Barbosa, Charles P. Gomes.

Vanessa Batista iniciou o debate abordando a temática do refugiados e direitos humanos no Brasil. Começou com uma breve análise dos fatores que levam à migração, sendo estes os cataclismos, invasões de colonizadores e a migração forçada. Sintetizou tal questão com “Assim somos todos imigrantes”. O fenômeno migratório se dá através de duas principais vertentes: o migrante voluntário, que busca melhores condições de vida e que tem vinculo empregatício reconhecido pelo poder público. E o migrante forçado, aquele que foge de seu país em busca de condições de vida mais digna.

Não podemos confundir o migrante forçado com o refugiado, pois este último é reconhecido pelo governo do país que o acolheu como tal. O que implica uma série de direitos e deveres prescritos em tratados internacionais, como a Convenção de Genebra de 1951, a qual regula os status legais dos refugiados.

A Convenção de Genebra, obra da Assembleia Geral da ONU de 1950 (Resolução n. 429 V), consolida instrumentos legais relativos aos refugiados e fornece a codificação dos direitos dos refugiados no nível internacional. Ao mesmo tempo em que ela estabelece alguns padrões básicos para o tratamento dessas pessoas, ela não impõem limites para que os Estados possam desenvolver esse tratamento. A Convenção deve ser aplicada sem discriminação por raça, religião, sexo e país de origem.

Estabelece cláusulas essenciais: não pode ser feito nenhum tipo de objeção, como, por exemplo, o termo “refugiado” e o princípio de non-refoulement (“não-devolução”), o qual afirma que nenhum país deve expulsar ou devolver (refouler) um refugiado contra a sua vontade, em quaisquer ocasiões, para um território onde ele ou ela sofra perseguição. Ainda, estabelece providências para a disponibilização de documentos, como a emissão de passaportes. A Convenção não se estende a casos mais específicos, onde mais de uma pessoa busca refúgio.

Pela Convenção foi criado o “Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados” (ACNUR), designado para proteger e assistir às vítimas de perseguição, da violência e da intolerância e possui dois objetivos básicos: proteger homens, mulheres e crianças refugiadas e buscar soluções duradouras para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas em um ambiente normal.

O ACNUR atua por meio de três pilares: prevenção, impedir que haja um enorme fluxo migratório; proteção, uma vez que ocorreu a migração, deve-se proteger este individuo; e solução, colocar o individuo em seu país, quando tenha cessado os motivos que os levou a sair ou integrá-lo a nova sociedade ou reinstalá-lo em outro país. Vale ressaltar, que no quesito prevenção, a ONU está preocupada com os motivos que levam essas pessoas a saírem e, desta forma, pensa no que deve ser modificado nesses lugares para que isso não volte a ocorrer. Assim, ela constrói sua própria lógica, onde os Estados que recebem essas pessoas não devem arcar com elas. Ou seja, a ONU protege os interesses desses países.

Tratados anteriores tentaram dar conta dos interesses dos refugiados, mas nenhum dele obteve algum tipo de resultado positivo. Nesse quesito consideramos a Convenção de Genebra fundamental, pois ela é a essência do Direito Humano Internacional. Hoje em dia, há deslocamento de milhares de pessoas em busca de refúgio, como essa situação não está prescrita na Convenção se estabelece um dilema. Apesar de ser uma revolução no que concerne os Direitos Humanos, ela não foi capaz de evitar as Guerras Civis da África, Ásia e as ditaduras Latino-americanas.

O Campo de Refugiados é a solução aplicada quando há o deslocamento de milhares de refugiados; seu principal objetivo é impedir que avancem pelo território do país escolhido como refúgio. A rotina desses Campos é controlada pela ACNUR, onde estabelece normas e regras, inclusive rotina fixa de horários.

Os seguintes casos que também não estão previstos na Convenção de Genebra: deslocados internos, que são forçados a deixar o lugar onde vivem e se deslocam dentro do respectivo país; refugiados naturais – aqueles que são forçados a deixar seu local por motivos de catástrofes naturais; refugiados do desenvolvimento, pessoas forçadas a se deslocarem devido aos chamados projetos de desenvolvimento.

Casos especiais: apesar dos deslocados internos não serem amparados pelo estatuto da ACNUR, há casos em que a agência fornece ajuda e amparo, como em Nahora, Colômbia. Onde acompanha o caso desde 2008, quando Álvaro Uribe reconheceu que se tratava de refugiados internos e solicitou ajuda.

A lei 9474, no Brasil, define os mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951 da ACNUR, que leva em conta os fatores sociais, políticos e econômicos de cada individuo, e também determina outras providências. Desta forma, a lei deve estar de acordo com a convenção, garantindo a essas pessoas “proteção ampla, geral e irrestrita” – disse Vanessa. Quando essas pessoas solicitam refúgios, há uma grande desconfiança por parte dos Estados, pois a lógica utilizada por estes é a de agregar elementos para o desenvolvimento econômico.

Charles Gomes, por sua parte, abordou a questão do papel das ONG’s, como a CARITAS, Pastoral do Migrante e IMDH (Instituto Migrações e Direitos Humanos), e o caso dos haitianos no Brasil. Como não há nenhum órgão do Governo Federal destinado exclusivamente à questão da imigração, essas organizações detém um papel decisivo, pois reivindicam direitos, proteção e mobilizam leis a favor dessas pessoas. A figura da irmã Rosita, diretora do IMDH, se destaca ao tratarmos de acordos paralelos que são firmados entre essas instituições e órgãos internacionais. Para ter uma noção do quão importante é o papel das ONG’s, o visto humanitário – cedido a 1,6 mil haitianos – se deu graças a um acordo elaborado pela Irmã Rosita.

Devido ao terremoto no Haiti em 2010 e a epidemia de cólera em 2011, uma situação de tragédia e miséria se instalou no país. Assim, iniciou-se uma onda de imigração de moradores da ilha caribenha para o Brasil. Os imigrantes deixam Porto Príncipe, a capital haitiana, de navios e atravessam o Mar do Caribe até chegarem ao Panamá. De lá, seguem para o Equador e depois para o Peru. Dos portos de Lima, os grupos seguem de ônibus, táxis e até mesmo a pé pela Rodovia Transoceânica rumo ao Brasil.

Neste trajeto, há um grande apoio das ONG’s a essas pessoas. Para a lei brasileira, os haitianos deveriam ser deportados assim que entrassem ilegalmente no país. No entanto, esta medida não foi tomada por se tratar de um caso de ajuda humanitária, a “Missão de Paz” do Brasil no Haiti certamente influenciou em tal rotulação do caso.

Brasiléia, cidade localizada no sul do Acre, e Tabatinga, município do Estado de Amazonas, são os municípios que mais recebem haitianos, graças aos postos da Policia Federal lá situados, e que são responsáveis pela emissão dos documentos necessários. Possibilitando assim a livre circulação desses haitianos pelo território nacional. A prefeita de Brasiléia, Leila Galvão, não mede esforços quando o assunto é refugiados haitianos, ela determinou que receberão assistência médica e alimentar do governo do Acre, além do direito a abrigo.

Com a chegada em massa de haitianos, tem se observado o seguinte fenômeno: muitos empresários de outras regiões do país, como São Paulo, Paraná, Mato Grosso, entram em contato com as prefeituras dessas cidades para recruta-los. Não é de se espantar de tal procura, já que os haitianos vêm para o nosso país em busca de trabalho, e como não há leis trabalhistas que os amparem, tal mão de obra é extremamente lucrativa para os empresários. Não se trata, portanto, de caridade, mas sim de oferta de emprego.

Iamê Barata e Ruana Carolina



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